Plenário

Município reservará moradias a pessoas em programas assistenciais

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (12/12), projeto da vereadora Maria Celeste (PT) que reserva uma quota de 3% das unidades habitacionais populares dos programas implantados pelo Executivo Municipal às pessoas provenientes de abrigos, albergues ou casas de acolhida do Município e inseridas em programas de assistência social. De acordo com a proposta aprovada, a seleção das pessoas será feita pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), segundo critérios técnicos por ela determinados, bem como providenciará a inscrição dos contemplados em cadastro próprio. Não havendo pessoas aptas para o preenchimento dessa reserva, as unidades habitacionais que restarem poderão ser ocupadas pelos demais pretendentes, de acordo com as condições gerais estabelecidas.

A vereadora Maria Celeste (PT) observa que o Poder Público Municipal desenvolve importantes programas visando ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, acolhendo-as em abrigos, recuperando seus vínculos familiares, capacitando-as para o trabalho e, desta forma, promovendo a inclusão social e o resgate da cidadania. "Entretanto, todo o trabalho desenvolvido e as conquistas sociais alcançadas com os indivíduos e as famílias atendidas nesses programas ficam prejudicados quando, por exemplo, ao completar 18 anos de idade, os adolescentes são obrigados a deixar os abrigos e passam a não ter onde residir, voltando, muitas vezes, às ruas e às drogas", diz Celeste. "Também há as mulheres vítimas de violência que, juntamente com seus filhos, recebidas nas casas de proteção à mulher, como a Viva Maria e a Casa Lilás, não podem mais retornar ao antigo lar, destruído pelos maus-tratos e pela opressão, além de todos aqueles que, após atendimento nos programas sociais, não encontram moradia nem trabalho."

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)