Plenário aprova extinção e criação de CCs e FGs no Executivo

A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (20/12), Projeto de Lei 19/18, com Mensagem Retificativa enviada pelo prefeito, que cria e extingue Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs). Conforme o Executivo, o objetivo principal da iniciativa é atualizar o quadro de CCs e FGs da administração centralizada, em virtude das alterações promovidas pela Reforma Administrativa estabelecida pelas Leis Complementares nº 810, de 04 de janeiro de 2017 e nº 817, de 30 de agosto de 2017. O projeto, como argumenta ainda o prefeito, busca estabelecer um padrão nas nomenclaturas dos postos de confiança, que segundo a Prefeitura, garante maior transparência e isonomia entre as secretarias. 

Em sua justificativa, o Executivo garante igualmente que a proposta não onera financeiramente o município e mantem o que já é investido atualmente em despesa com pessoal. “Isso porque todos os postos criados têm um equivalente extinto, o que neutraliza impactos financeiros sobre a folha de pagamento. Informamos, para melhor entendimento do Projeto de Lei, que a extinção referida no inc. XI, do art. 4º, trata apenas de extinção da reserva técnica do Município oriunda da Reforma Administrativa.”

FGs - criadas:
– 1 FG de Assessor da Receita Municipal;
– 7 FGs de Chefe de Equipe 
– 4 FGs de Chefe de Unidade
– 1 FG de Contador Geral
– 1 FG de Contador Geral Adjunto
– 1 FG de Controlador Geral
– 1 FG de Controlador Geral Adjunto
– 18 FGs de Diretor-Geral 
– 1 FG de Superintendente da Receita Municipal 
– 1 FG de Superintendente-Adjunto da Receita Municipal

FGs - extintas:
– 7 FGs de Assistente
– 2 FGs de Assistente Técnico 
– 1 FG de Controlador-Geral 
– 1 FG de Controlador Geral Adjunto
– 8 FGs de Coordenador-Geral 
– 1 FG de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico
– 1 FG de Gerente IV 
– 1 FG de Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários
– 1 FG Secretário Adjunto
– 9 FGs de Supervisor
– 1 FG de Superintendente da Receita Municipal
– 1 FG de Superintendente Adjunto da Receita Municipal
– 1 FG de Superintendente-Adjunto do Tesouro Municipal 
– 1 FG de Superintendente-Adjunto da Central de Licitações 

CCs - criados:
– 1 CC de Coordenador 
– 3 CCs de Coordenador-Geral 
– 17 CCs de Chefe de Democracia Participativa NM 
– 17 CCs de Chefe em Excelência de Serviço NM
– 30 CCs de Diretor-Geral 
– 1 CC de Secretário Adjunto 
– 1 CC de Superintendente do Tesouro Municipal 
– 1 CC de Superintendente de Licitações e Contratos
– 1 CC de Superintendente-Adjunto do Tesouro Municipal

CCs - extintos:
– 1 CC de Assessor Economista
– 1 CC de Assessor Engenheiro 
– 1 CC de Assessor Técnico
– 13 CC Coordenador-Geral 
– 1 CC Coordenador-Geral NM
– 1 CC de Diretor de Departamento 
– 1 CC Gerente IV CC
– 2 CCs Gestor A CC 
-  5 CCs de Gestor E
– 17 CCs de Gestor em Excelência de Serviço NM 
– 7 CCs de Gestor E 
– 5 CCs de Supervisor
– 10 CCs de Secretário Adjunto
– 1 CC de Secretário Adjunto NM 
– 1 CC de Superintendente do Tesouro Municipal
- 1 CC de Gestor C
- 1 CC de chefe de Seção
- 1 CC de Assessor Especialista

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
          Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)