Porto Alegre debate implantação de Política de Logística Reversa e destinação correta de medicamentos

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (21/9), audiência pública para debater os projetos de lei do Executivo que tratam da implantação de Política Municipal para Logística Reversa e descarte adequado de medicamentos na Capital. A discussão, coordenada pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), contou com a participação de vereadores, representantes da prefeitura, entidades do setor e comunidade em geral. O debate abrangeu os projetos de logística reversa de lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias (PLE nº 10/21); resíduos originários de embalagens (PLRE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares (PLE nº 11/21); e sobre a responsabilidade por descarte e destinação dos medicamentos em desuso, sob responsabilidade dos estabelecimentos públicos e privados que dispensam medicamentos de uso humano e veterinário (PLE nº 12/21).

A supervisora do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Alessandra Pires, destacou que os projetos foram pensados para englobar todas as etapas que envolvem os produtos. “Procuramos contemplar a todos da rede: fabricante, comerciante, distribuidor, importador e cidadão. Por melhor que seja um projeto que fale de regramento de uma logística reversa, de nada adianta sem a participação do cidadão. Do entendimento que as pessoas precisam ter para estarem inseridas nas regras, para que saibam como separar de forma adequada os componentes”, explicou. 

Também representando o executivo, a coordenadora jurídica da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), Angela Molin, disse que os projetos começaram a ser discutidos em 2018 e que agora estão bastante maduros, mas que seguem abetos a novas construções a partir das discussões na Câmara. “Queremos fortalecer as unidades de triagem tratando de instrumentos jurídicos e técnicos para que estejam de acordo com a legislações e que possam ser contratadas, conveniadas ou cooperadas, especialmente com a indústria, comerciantes e o próprio governo municipal. Aqui começamos uma nova construção que vai apresentar desafios que talvez não saibamos, mas penso que temos tempo para isso”, acrescentou. 

Diálogo

Cláudia Araújo (PSD), proponente da audiência pública, relatou que a Frente Parlamentar da Política de Logística Reversa, constituída no início do ano, já realizou seis reuniões onde foram debatidos os projetos e discutidas “as obrigações, metas, sanções e todas necessidades para que esses PLs, em conjunto com as unidades de triagem, dialoguem com os trabalhadores”. Para ela, os projetos sobre o tema apresentados no passado deixavam os catadores e trabalhadores que fazem a separação dos resíduos recicláveis de fora do processo. 

Citando que a gestão de resíduos compõe uma das maiores despesas do município, defendeu avanço no percentual de resíduos separados e destinados corretamente. Conforme a parlamentar, o Município contrata a Cootravipa para a coleta, mas a cooperativa “infelizmente não consegue coletar tudo que deveria e o material acaba não chegando suficiente nas unidades de triagem''. Com isso, resíduos que poderiam ser reciclados, acabam sendo enterrados em Minas do Leão. 

A vereadora informou que o prefeito Sebastião Melo determinou uma força tarefa “para fazer um levantamento de números, valores e necessidades” na gestão de resíduos para depois chamar Câmara e unidades de triagem para fazer uma composição sobre o tema. Para ela, o PLE 011/21 é o que mais impacta, já que existe uma grande quantidade de embalagens e material das mesmas leva muito tempo para se decompor. Cláudia Araújo informou que apresentou três emendas, “fruto de discussão coletiva”, ao projeto. A parlamentar ainda destacou a importância da educação ambiental para se avançar na reciclagem e garantir um planeta melhor. 

Vereadores

Alvoni Medina (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar da Logística Reversa de Medicamentos, disse que no estado existem 13 farmácias que fazem o recolhimento de medicamentos tanto para o descarte correto quanto para a doação de remédios que ainda podem ser aproveitados. Ele conheceu o trabalho de uma dessas farmácias, em Farroupilha, onde o farmacêutico faz a triagem dos medicamentos, “possibilitando salvar vidas de pessoas que não podem comprar o remédio”. Medina pediu atenção da prefeitura para esta pauta, a fim de que o Município também possa implementar o serviço. Conforme o vereador, a destinação correta de medicamentos sem uso evita o descarte incorreto na natureza e pode possibilitar o tratamento de pessoas sem condições financeiras.

O vereador Airto Ferronato (PSB) defendeu o investimento em publicidade para incentivar a reciclagem e a conscientização da população para com o tema. “Entendo que lâmpadas e remédios precisam de uma atenção especial, mas plástico, papel e vidros precisam ser levados para as Unidades de Tratamento, porque é dali que parte a triagem e a viabilização de negociação de empresas para que voltem para nossas industrias. Sou um entusiasta defensor da reciclagem. Se Porto Alegre agisse com mais cuidado neste tema, geraríamos muito mais renda para todos profissionais da reciclagem e para mais pessoas ainda”, disse.

Entidades e sociedade

Representando o Fórum de Catadores de Porto Alegre, Paula Medeiros disse que os trabalhadores encontram neste momento um outro cenário, que os deixa mais aliviados em comparação aos projetos de lei apresentados pela gestão anterior. “O objetivo que nós tínhamos de sermos vistos e de entregar um trabalho de excelência para o município está se tornando realidade, ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer”, afirmou.

A Especialista em gestão de resíduos do Instituto TodaVida, Maria Caravagio, fez um apelo por mais educação ambiental. Ela contou que fez um trabalho de pesquisa sobre descarte de medicamentos e ficou chocada com o resultado. “Em cinco dias chegou 1,5 quilos de comprimidos, mais de um litro e meio de líquidos e quase um quilo de pomadas. O que me indignou mais foram medicamento na validade e amplamente doados ou subsidiados pelo governo. O que leva uma pessoa pegar um medicamento para fazer um tratamento e dispensar integral na coleta seletiva?”, indagou.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS (Sinplast), Gerson Haas, frisou que a iniciativa privada também tem grande preocupação com o meio ambiente. “Precisamos incentivar a educação ambiental para que estes materiais não parem em Minas do Leão, mas que voltem a virar matéria-prima para as indústrias. Não existe plástico que não é reciclável, papel, papelão, vidros, tudo pode ser reciclado. Sugiro que os grandes estabelecimentos comerciais tenham como obrigação terem pontos de entrega voluntária e que possam fazer acordos com cooperativas para receberem estes resíduos”, recomendou.

Representando a Coalizão Embalagens, um agrupamento de 13 associações que assinou acordo em 2015 para fazer a logística reversa de embalagens, Cesar Faccio manifestou preocupação com o estabelecimento de metas para o município. Conforme ele, não existem informações exatas sobre a quantidade de embalagens comercializadas em cada cidade, portanto não há como estimar o que deve ser recolhido.

Paula Moletta, do Lixo Zero, destacou a importância do diálogo para a convergência e saudou a participação dos catadores das unidades de triagem no debate sobre os projetos de lei. Citando que Porto Alegre recicla mais de 5% dos seus resíduos, enquanto o Brasil recicla 3%, destacou a atuação dos catadores e pediu maior consciência da sociedade na separação do lixo. “Estive sábado na CooperTuca e vi mão negras de mulheres mexendo no rejeito. Infelizmente a população não sabe separar o resíduo”, afirmou. Para ela, a compostagem “é o carro chefe para uma sociedade lixo zero”, já que 50% do resíduo que chega no aterro sanitário é orgânico.