Câmara aprova exigência de selo garantidor para abastecer veículos com GNV

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (07/12), projeto de lei que proíbe os postos de combustíveis do município de Porto Alegre de abastecerem com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso. O selo deverá seguir o modelo regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e conter prescrição de validade.

O projeto é de autoria do vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) e, caso aprovado, obrigará os postos de combustíveis a afixar informativo em local visível aos consumidores com a referida exigência. A proposta também prevê multa a quem descumprir a norma.

De acordo com a exposição de motivos, a inspeção dos carros com GNV tem o objetivo de verificar a fixação do suporte, bem como se o cilindro está dentro da validade e se tem alguma avaria aparente. Confere o sistema de ventilação, o redutor de pressão, verifica pontos de possível vazamento, entre outras medidas que asseguram a qualidade da instalação do equipamento e a segurança de sua utilização. Após avaliação, o proprietário recebe o selo de inspeção, que comprova que o kit GNV, naquele momento, não apresentava vazamentos. Desta forma, acidentes podem ser evitados nos postos de combustíveis.