PROJETO

Postos poderão exigir selo garantidor para abastecer veículos com GNV

GNV. Abastecimento. Lei. Selo. Vistoria. Certificação. Veicular. Gás. Natural. Posto.
GNV. Abastecimento. Lei. Selo. Vistoria. Certificação. Veicular. Gás. Natural. Posto. (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei que proíbe os postos de combustíveis do município de Porto Alegre de abastecerem com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso. O selo deverá seguir o modelo regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e conter prescrição de validade.

O projeto é de autoria do vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) e, caso aprovado, obrigará os postos de combustíveis a afixar informativo em local visível aos consumidores com a referida exigência. A proposta também prevê multa a quem descumprir a norma.

De acordo com a exposição de motivos, a inspeção dos carros com GNV tem o objetivo de verificar a fixação do suporte, bem como se o cilindro está dentro da validade e se tem alguma avaria aparente. Confere o sistema de ventilação, o redutor de pressão, verifica pontos de possível vazamento, entre outras medidas que asseguram a qualidade da instalação do equipamento e a segurança de sua utilização. Após avaliação, o proprietário recebe o selo de inspeção, que comprova que o kit GNV, naquele momento, não apresentava vazamentos. Desta forma, acidentes podem ser evitados nos postos de combustíveis.

 

Texto

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)

Edição

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)