Projeto exige informações sobre a composição de alimentos nas prateleiras de mercados

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que determina a disponibilização de informações acerca da composição de alimentos nos estabelecimentos comerciais da Capital. Conforme o autor, vereador Claudio Janta (SD), o objetivo da proposição é orientar de maneira clara e objetiva as pessoas que tenham alguma restrição alimentar para que elas possam identificar a composição dos alimentos diretamente nas prateleiras ou gôndolas dos mercados.

Pela proposta, as informações devem ser dispostas nas prateleiras ou nas gôndolas, em local de fácil visualização e acesso por parte do consumidor, e podem ser disponibilizadas em banners, totens com leitor de códigos de barras ou QR code, entre outros meios. Produtos que contenham em sua composição ingredientes com alto nível de intolerância, tais como lactose, glúten, ovo, soja, milho e levedura, devem ser prioritariamente destacados.

Alternativamente à identificação de cada produto, os estabelecimentos comerciais poderão agrupar os produtos alimentícios de mesmo gênero, observando a separação entre os que contêm ingredientes com alto nível de intolerância e aqueles livres de ingredientes que possam causar alergias. O projeto deixa a critério dos estabelecimentos comerciais a definição da forma de disponibilização das informações, ficando os fabricantes ou distribuidores responsáveis pelo conteúdo dessas informações e pelo material necessário para divulgá-las.

Justificativa

Na justificativa da proposta, Janta destaca que “uma grande parcela da população sofre com a falta de orientação e informação sobre intolerâncias e alergias alimentares, e as empresas do setor alimentício, responsáveis pela rotulagem dos alimentos, deveriam estar mais atentas em auxiliar o consumidor que sofre com essas restrições”. Ele acrescenta que, embora as expressões “alergia” e “intolerância alimentar” sejam usadas indistintamente, existem diferenças entre os dois quadros.