Plenário

Projeto obriga construtoras a consertar danos que causarem em ruas

Obras, Obra Pública, Prefeitura de Porto Alegre, SMIM, Planejamento Urbano. SFCMPA
Proposta prevê que construtoras terão de recuperar vias e calçadas danificadas por obras (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei que obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos. A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (SD). "O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois na maioria das vezes os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo Município", explica o autor.

O projeto define que o reparo deverá restabelecer à área afetada as mesmas condições anteriores aos danos causados. As construtoras deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos que comprovem o quanto modificaram o local da obra, para prestarem contas sobre as condições do reparo. O projeto ainda prevê que as construtoras, ao reparar a área danificada, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento da rua para o escoamento das águas e penetração no solo.

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)