Plenário

Projeto prevê processo seletivo para estágios no serviço público municipal

  • Concurso para estagiarios da Camara Municipal
    Proposta prevê seleção pública para vagas destinadas a estudantes (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
  • Vereador Jonas Reis
    Jonas Reis (PT) (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de realização do processo seletivo público para estágios não-obrigatórios da Administração Pública Municipal. A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT). "O estágio não-obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, podendo ser remunerado. Dessa forma, se torna uma das principais portas de entrada dos estudantes para o mundo do trabalho", explica ele.

Jonas Reis observa que o projeto pretende atualizar a legislação municipal frente à Lei Federal nº 11.788/2008 e ao Decreto Federal nº 9.427/2018, que tratam sobre a realização de estágio estudantil. Pela proposta, o recrutamento para as vagas de estágio não-obrigatório será feito por meio de processo seletivo simplificado, mediante prévia convocação por edital amplamente divulgado nos órgãos oficiais de publicidade do Município de Porto Alegre.

A contratação para as vagas deverá cumprir as seguintes regras: 50% das vagas totais oferecidas deverão ser destinadas para candidatos egressos das redes de ensino público, seja no âmbito municipal, estadual, técnico ou federal; 30% das vagas totais para candidatos negros egressos das redes de ensino público, seja no âmbito municipal, estadual, técnico ou federal; 10%  as vagas poderão ser destinadas para programas e convênios que a Administração Pública Municipal tenha com instituições sociais que trabalhem com jovens em situação de vulnerabilidade social ou reinserção socioeducativa; e 10% das vagas deverão ser destinadas para candidatos estudantes com deficiência.

 

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)