Plenário

Projeto proíbe tatuagens em animais

  • Circulação de animais
    Circulação de animais (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
  • Vereador Leonel Radde
    Leonel Radde (PT) (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Poto Alegre projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings, inclusive os microdermais, com fins estéticos em animais e estabelece aos infratores as sanções previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O autor do projeto é o vereador Leonel Radde (PT).

"O objetivo deste projeto é impedir que esse tipo de prática se intensifique na capital do Rio Grande do Sul, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que tatuarem, perfurarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados ou perfurados. O animal é submetido ao sofrimento, à dor, sem ter direito à negação dessas ações", explica o vereador. "Infringir dor aos animais é considerado crime de maus tratos, passível de denúncia e posterior julgamento, com penas até de privação de liberdade, dependendo do grau de lesão apurado no processo de inquérito", acrescenta Radde.

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)