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Reciclagem: Cefor debate multas do Executivo aos catadores

  • PAUTA: O Preço do Lixo – Multas aos recicladores autônomos de baixa renda

CONVIDADOS: Representante do Gabinete do Prefeito; Secretário Léo Voigt, ou representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Esporte; Diretor-Geral Paulo Marques dos Reis, ou representante do DMLU; Sr. Venâncio Francisco de Castro – Trabalhador autônimo de reciclagem
    Trabalhadores e trabalhadoras que trabalham com recolhimento de resíduos recicláveis participaram da reunião (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
  • PAUTA: O Preço do Lixo – Multas aos recicladores autônomos de baixa renda

CONVIDADOS: Representante do Gabinete do Prefeito; Secretário Léo Voigt, ou representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Esporte; Diretor-Geral Paulo Marques dos Reis, ou representante do DMLU; Sr. Venâncio Francisco de Castro – Trabalhador autônimo de reciclagem
    Reunião híbrida foi coordenada pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (19/10) pela manhã, reunião sobre o tema "O Preço do Lixo – multas aos recicladores autônomos de baixa renda". A reunião foi realizada em formato híbrido, no Plenário Ana Terra e por videoconferência pela plataforma Zoom.

A presidente da Cefor, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), destacou que é a primeira vez que a reunião acontece em sistema híbrido. “Recebemos os trabalhadores que coletam os resíduos sólidos da cidade e que sugeriram a pauta. É uma pauta pertinente, pois a Cefor também trata do impacto das receitas na cidade e da metodologia que o Executivo utiliza para fazer o orçamento.” Bruna disse que há um projeto Indicativo para que o Executivo suspenda as multas. "Sabemos que há um grupo de trabalho no Executivo, e acho importantes fazermos parte disso, para que haja um canal de diálogo e uma representação legislativa." 

A catadora Roselaine Alves da Conceição disse que está cansada de ser multada por trabalhar. “Não somos ladrões, só queremos trabalhar. Dependemos do lixo para o sustento das nossas famílias. Estamos buscando o direito de trabalhar”, explicou.

Catador há mais de 50 anos e representando trabalhadores de diversos bairros, Venâncio Francisco de Castro comentou que, em 2004, foi apresentado o projeto carroceiro, que não foi viável para o município. “Lutamos por isso e nunca fomos beneficiados. Somos o protagonista da história da reciclagem aqui na Capital. Deveríamos ter os mesmos direitos de uma unidade de triagem, destacou”. Pediu aos vereadores olharem a lei que entrou em vigor em 2014 e prejudicou muito a comunidade de recicladores, com as multas. “Queremos que nos deem oportunidade e que nos reconheçam”, finalizou, agradecendo a oportunidade de fala.

A trabalhadora de reciclagem, Rita de Cássia Moreira, leu um desabafo durante a reunião, contando que foram iludidos com cursos na hora de entregar as carroças. “Começamos de novo a reciclar, e o que estão fazendo conosco não é justo. Estão tentando tirar a nossa dignidade e o nosso sustento, nos multando por querer trabalhar.”

Representando o DMLU, o diretor de destino final, Arceu Bandeira, disse não há possibilidade que a legislação não seja cumprida. “A Lei Federal 12.305 estabelece que existe uma vinculação direta do manejo dos resíduos por meio de cooperativas ou outras formas de associação de pessoas de baixa renda. Precisamos ter contrato para repassar os recursos, de forma organizada e conforme a legislação”, explicou. Ele destacou que o Executivo não consegue fazer acordos que não estejam baseados na legislação vigente e que todos reconhecem a necessidade ambiental de fazer a reciclagem.

Vereadores

O vereador Mauro Zacher (PDT) comentou que tem uma relação histórica com as ilhas e um compromisso com a região. “Entendo que vocês querem garantir a renda para a família de vocês. Penso que devemos reconstruir o diálogo e iniciar o debate com o Executivo. Temos um desafio de encontrar uma garantia para que vocês possam encontrar o trabalho e o sustento”, acrescentou.

O vereador Airto Ferronato (PSB) falou que, em 2019, aconteceram diversas reuniões no DMLU e ele esteve presente em todas. “Lá foi dito que seriam feitos acertos com o pessoal para viabilizar o transporte seletivo. Não se encaminhou, mas é preciso ir adiante, porque exemplos nós já temos", relembrou. Disse que Porto Alegre está reduzindo milhões de reais em impostos a determinadas categorias e que não é possível que se cobre multas de trabalhadores que lutam para sobreviver e alimentar suas famílias.

A vereadora Cláudia Araujo (PSD) completou que, com a pandemia, teve o crescimento de catadores. “Hoje o governo paga R$ 1 milhão por mês para a Cootravipa recolher. A ideia é que vocês possam vir para dentro desse sistema, que façam grupos cooperativos e tenham oportunidades. Não acho justo as multas, mas penso que os trabalhadores precisam estar trabalhando de forma legal”, acrescentou. Deixou o convite para a reunião hibrida da Frente Parlamentar da Logística Reversa, no dia 12 de novembro, às 14h, na Câmara Municipal.

Texto

Grazielle Araujo (reg. prof. 12855)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:multasdescartávelcatadorreciclagem