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PROC. 02148/17 - PLCL 037/17

004.00100/2020-94 - Institui o Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM) e...

Autor(es):Ver. Monica Leal

PROC. 01034/16 - PLL 097/16

118.00033/2021-66 - institui o Programa Porto Alegre Ilimitada, visando à promoção do...

Autor(es):Ver. Clàudio Janta

PROC. 00381/20 - PELO 002/20

118.00225/2020-91 - ALTERA O ART. 43 E INCLUI O ARTIGO 43-A, 43-B E 43-C NA LEI...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00147/19 - PLCL 008/19

030.00025/2019-00 - Altera o caput e o §2º e revoga o inc. III do § 1º, todos do art....

Autor(es):Ver. Felipe Camozzato, Ver....

PROC. 00412/19 - PLL 190/19

202.00002/2020-11 - Altera o caput e o § 1º do art. 18, o caput do art. 24, o caput do...

Autor(es):Ver. Moisés Barboza

PROC. 00374/14 - PLCL 003/14

008.00009/2020-75 - Institui o Programa IPTU Verde.

Autor(es):Ver. Márcio Bins Ely

PROC. 00133/21 - PLCE 003/21

118.00054/2021-81 - institui o Programa Municipal de incentivo ao desenvolvimento de...

Autor(es):Governo Municipal

PROC. 00150/21 - PLL 043/21

197.00007/2021-69 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos...

Autor(es):Ver. Ramiro Rosário

PROC. 01581/17 - PLL 184/17

118.00114/2021-66 - Institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de...

Autor(es):Ver. Moisés Barboza

PROC. 01262/18 - PLL 116/18

203.00031/2020-81 - Institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária de...

Autor(es):Ver. Moisés Barboza