Detalhes do Processo 01604/09 | Câmara Municipal de Porto Alegre

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Processo:: 01604/09
Data da Abertura:: 31/03/2009
Autores: TARCISO FLECHA NEGRA
Situação:: PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO
Última Tramitação:: 13/05/2010

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/05/2010		ARQUIVADO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/05/2010	13/05/2010	PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/05/2010	13/05/2010	PARA ARQUIVAR
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/04/2010	13/05/2010	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
SECAO DE COMISSOES	26/04/2010	27/04/2010	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	01/03/2010	26/04/2010	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	26/02/2010	01/03/2010	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	19/01/2010	26/02/2010	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	19/01/2010	19/01/2010	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	18/01/2010	19/01/2010	PARA ASSINATURA(S)
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	15/01/2010	18/01/2010	PARA ASSINATURA(S)
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	15/01/2010	15/01/2010	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	15/01/2010	15/01/2010	COM REDACAO FINAL APROVADA
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	14/01/2010	15/01/2010	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/01/2010	14/01/2010	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	11/01/2010	11/01/2010	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/12/2009	11/01/2010	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	09/12/2009	09/12/2009	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	08/12/2009	08/12/2009	POR SOLICITACAO
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	05/10/2009	08/12/2009	PARA PARECER
CECE - COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES	04/09/2009	05/10/2009	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	07/07/2009	04/09/2009	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/06/2009	07/07/2009	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/06/2009	09/06/2009	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	03/06/2009	05/06/2009	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	01/06/2009	05/06/2009	1ª SESSAO DE PAUTA
VER. TARCISIO FLECHA NEGRA	05/05/2009	01/06/2009	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/05/2009	05/05/2009	COM PARECER
PROCURADORIA	04/05/2009	05/05/2009	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	04/05/2009	04/05/2009	PARA APREGOAR
PLENARIO	04/05/2009	04/05/2009	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/04/2009	04/05/2009	EM TRAMITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/04/2009	30/04/2009	PARA ADEQUACAO TECNICA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/04/2009	30/04/2009	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. TARCISIO FLECHA NEGRA	30/04/2009	30/04/2009	PARA CIENCIA
VER. TARCISIO FLECHA NEGRA	22/04/2009	30/04/2009	POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/04/2009	22/04/2009	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	03/04/2009	03/04/2009	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	31/03/2009	03/04/2009	EM TRAMITACAO

Processo 01604/09

PROC. Nº 01604/09 - PLL 062/09OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER, POR MEIO DE SEU ORGAO COMPETENTE, MATERIAL ESCOLAR AOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

PROC. Nº 01604/09 - PLL 062/09
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER, POR MEIO DE SEU ORGAO COMPETENTE, MATERIAL ESCOLAR AOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.