Processo 00994/17
PROC. Nº 00994/17 - PLCL 009/17
Cria o Programa de Combate à Pichação, altera o inc. XX do caput do art. 18 e revoga o art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre proibições que especifica, e revoga a Lei nº 10.958, de 30 de setembro de 2010 – que cria o Programa Antipichação e dá outras providências.
- Processo:
- 00994/17
- Data da Abertura:
- 27/03/2017
- Autores
- Ver. Mauro Zacher
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 26/10/2018
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 26/10/2018 | ARQUIVADO | |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 26/10/2018 | 26/10/2018 | PARA ARQUIVAR |
| VER. MAURO ZACHER | 01/06/2017 | 26/10/2018 | PARA CIENCIA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 01/06/2017 | 01/06/2017 | EM TRAMITACAO |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 01/06/2017 | 01/06/2017 | PARA ADEQUACAO TECNICA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 10/04/2017 | 01/06/2017 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 03/04/2017 | 10/04/2017 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 28/03/2017 | 03/04/2017 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 27/03/2017 | 28/03/2017 | EM TRAMITACAO |