Processo 00069/19
PROC. Nº 00069/19 - IND 010/19
SUGERE: QUE SEJA ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AO MINISTERIO DA FAZENDA E A SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO ALEGRE A INCLUSAO DAS DESPESAS EFETUADAS NA AQUISICAO DE REMEDIOS DE USO CONTINUO NO TRATAMENTO DE DOENCAS PARA AS QUAIS SUA UTILIZACAO DECORRA DE PRESCRICAO MEDICA ATESTADA POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, NO ROL DAS DEDUCOES PERMITIDAS NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. A DEDUCAO SUGERIDA NAO DEVERA ULTRAPASSAR A CINCO POR CENTO (5%) DA RENDA BRUTA DO BENEFICIARIO.
- Processo:
- 00069/19
- Data da Abertura:
- 25/02/2019
- Autores
- REGINALDO PUJOL
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 29/04/2019
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
---|
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 29/04/2019 | ARQUIVADO | |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 29/04/2019 | 29/04/2019 | PARA ARQUIVAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/04/2019 | 29/04/2019 | EM TRAMITACAO |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 25/04/2019 | 25/04/2019 | EM TRAMITACAO |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 25/04/2019 | 25/04/2019 | EM TRAMITACAO |
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA | 22/04/2019 | 25/04/2019 | EM TRAMITACAO |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 18/04/2019 | 22/04/2019 | COM PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 12/04/2019 | 18/04/2019 | COM PARECER |
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE | 01/03/2019 | 12/04/2019 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 26/02/2019 | 01/03/2019 | EM TRAMITACAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/02/2019 | 26/02/2019 | EM TRAMITACAO |