Processo 00069/19

PROC. Nº 00069/19 - IND 010/19

SUGERE: QUE SEJA ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AO MINISTERIO DA FAZENDA E A SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO ALEGRE A INCLUSAO DAS DESPESAS EFETUADAS NA AQUISICAO DE REMEDIOS DE USO CONTINUO NO TRATAMENTO DE DOENCAS PARA AS QUAIS SUA UTILIZACAO DECORRA DE PRESCRICAO MEDICA ATESTADA POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, NO ROL DAS DEDUCOES PERMITIDAS NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. A DEDUCAO SUGERIDA NAO DEVERA ULTRAPASSAR A CINCO POR CENTO (5%) DA RENDA BRUTA DO BENEFICIARIO.

Processo:
00069/19
Data da Abertura:
25/02/2019
Autores
REGINALDO PUJOL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/04/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/04/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO29/04/201929/04/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/04/201929/04/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO25/04/201925/04/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA25/04/201925/04/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA22/04/201925/04/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA18/04/201922/04/2019COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/04/201918/04/2019COM PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE01/03/201912/04/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 26/02/201901/03/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/02/201926/02/2019EM TRAMITACAO