Processo 01240/21
PROC. Nº 01240/21 - IND 199/21
211.00066/2021-93 - SUGEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR OBJETIVANDO A ALTERACAO DA LEGISLACAO DE ISSQN, VISANDO A DIMINUICAO DA ALIQUOTA HOJE INCIDENTE SOBRE AS INSTITUICOES DE ENSINO, QUE E DE 5%, PARA 2%, DE FORMA ESCALONADA, COM REDUCAO DE 0,5% AO ANO.
- Processo:
- 01240/21
- Data da Abertura:
- 24/11/2021
- Autores
- MARIANA PIMENTEL E FELIPE CAMOZZATO
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
- Última Tramitação:
- 24/02/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 24/02/2022 | PARA OFICIAR | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 21/02/2022 | 24/02/2022 | COM PARECER |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 05/01/2022 | 21/02/2022 | PARA PARECER |
| CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E | 29/11/2021 | 05/01/2022 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 29/11/2021 | 29/11/2021 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 24/11/2021 | 29/11/2021 | EM TRAMITACAO |