Processo 00438/22
PROC. Nº 00438/22 - IND 059/22
030.00017/2022-51 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REVISAO DO DECRETO Nº 13.384, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AOS ARTIGOS 12, 15 E SEGUINTES. SUGERE-SE AINDA, QUE ESSA REVISAO VENHA ACOMPANHADA DA IMPLANTACAO DE UM NOVO MARCO INFRALEGAL PARA O USO DO SOLO E SUBSOLO URBANO, MENOS ONEROSO E MAIS COMPREENSIVEL PARA A SOCIEDADE CIVIL.
- Processo:
- 00438/22
- Data da Abertura:
- 01/06/2022
- Autores
- FELIPE CAMOZZATO
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
- Última Tramitação:
- 10/07/2022
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 10/07/2022 | PARA OFICIAR | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/06/2022 | 10/07/2022 | COM PARECER |
| CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO | 01/06/2022 | 14/06/2022 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 01/06/2022 | 01/06/2022 | EM TRAMITACAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 01/06/2022 | 01/06/2022 | EM TRAMITACAO |