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PROC. 00050/19 - PLL 030/19

Regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no Município de Porto Alegre.

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa

PROC. 00089/19 - PLL 046/19

Permite o tráfego de motocicletas, em qualquer horário do dia, nas faixas exclusivas...

Autor(es):Ver. Mendes Ribeiro

PROC. 00525/19 - PLE 021/19

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00203/19 - PLCL 018/19

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas...

Autor(es):RICARDO GOMES, MENDES RIBEI...

PROC. 02035/17 - PLE 015/17

autoriza a alteração da tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o...

Autor(es):Governo Municipal

PROC. 00024/19 - PLCL 002/19

Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009...

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa

PROC. 00242/19 - PLCE 005/19

DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIACAO E A EXTINCAO DE FUNDOS PUBLICOS; ESTABELECE...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 01085/18 - PLCE 014/18

DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FINANCAS PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE,...

Autor(es):GOVERNO MUNICIPAL

PROC. 00118/19 - PLL 061/19

Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos...

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa

PROC. 00033/19 - PLL 021/19

Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido – isopor – para...

Autor(es):Ver. Marcelo Sgarbossa