Processo 00242/19

PROC. Nº 00242/19 - PLCE 005/19

(SEI 08700077201921) SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIACAO E A EXTINCAO DE FUNDOS PUBLICOS; ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA MOVIMENTACAO FINANCEIRA DOS ATUAIS FUNDOS E CRIA O FUNDO DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER OS SALDOS FINANCEIROS DOS FUNDOS ATIVOS E EXTINTOS AO TESOURO MUNICIPAL.

Processo:
00242/19
Data da Abertura:
22/05/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA
Última Tramitação:
07/07/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
24/06/2020PLCE 005/2019, com Veto Parcial - Proc. 0242/201916190RejeitadoVer detalhes
25/11/2019PLCE 005/19 - PROC. 0242/1921130AprovadoVer detalhes
25/11/2019PLCE 005/19 - PROC. 0242/19 - EMENDA 0411202RejeitadoVer detalhes
25/11/2019PLCE 005/19 - PROC. 0242/19 - EMENDA 0313190RejeitadoVer detalhes
25/11/2019PLCE 005/19 - PROC. 0242/19 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 0215170RejeitadoVer detalhes
25/11/2019PLCE 005/19 - PROC. 0242/19 - EMENDA 023200AprovadoVer detalhes
25/11/2019PLCE 005/19 - PROC. 0242/19 - EMENDA 012305AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA07/07/2020PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/06/202007/07/2020VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO02/03/202024/06/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/02/202027/02/2020COM OS PARECERES AO VETO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/02/202027/02/2020PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 05/02/202006/02/2020PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/02/202005/02/2020VETO PARCIAL
PLENARIO07/01/202003/02/2020PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA06/01/202007/01/2020VETO PARCIAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/12/201906/01/2020AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO27/12/201930/12/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/12/201927/12/2019EM TRAMITACAO
SECAO DE COMISSOES 27/12/201927/12/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/12/201927/12/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO21/08/201912/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA15/08/201921/08/2019POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES05/07/201915/08/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/06/201905/07/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 18/06/201919/06/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/06/201918/06/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO13/06/201917/06/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA11/06/201913/06/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 22/05/201911/06/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/201922/05/2019EM TRAMITACAO