Processo 00553/19

PROC. Nº 00553/19 - PLE 027/19

(SEI 20300002202010) REGULAMENTA O SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998; E REVOGA A LEI Nº 6.091, DE 14 DE JANEIRO DE 1988, A LEI Nº 6.393, DE 12 DE MAIO DE 1989, E A LEI Nº 8.206, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998.

Processo:
00553/19
Data da Abertura:
25/10/2019
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
VETO REJEITADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
29/06/2020PLE 027/2019, com Veto Parcial - Proc. 0553/2019 (SEI 203.00002/2020-10)3130AprovadoVer detalhes
16/12/2019PLE 027/19 - PROC. 0553/192750AprovadoVer detalhes
16/12/2019PLE 027/19 - PROC. 0553/19 - SUBEMENDA 01 A EMENDA 0615170RejeitadoVer detalhes
16/12/2019PLE 027/19 - PROC. 0553/19 - SUBEMENDA 01 A EMENDA 0112200RejeitadoVer detalhes
16/12/2019PLE 027/19 - PROC. 0553/19 - EMENDA 216260RejeitadoVer detalhes
16/12/2019PLE 027/19 - PROC. 0553/19 - EMENDA 2011200RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2020VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO02/03/202029/06/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/02/202027/02/2020COM OS PARECERES AO VETO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/02/202027/02/2020PARA PARECER AO VETO
SETOR DE COMISSOES05/02/202006/02/2020PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/02/202005/02/2020VETO PARCIAL
PLENARIO02/01/202003/02/2020PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/01/202002/01/2020VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO26/12/201902/01/2020AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/12/201926/12/2019PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA23/12/201926/12/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA23/12/201923/12/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/12/201923/12/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/12/201919/12/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 18/12/201919/12/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/12/201918/12/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO16/12/201917/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA12/12/201912/12/2019POR SOLICITACAO
SECAO DE COMISSOES 06/12/201912/12/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/12/201906/12/2019DEVOLVIDO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA03/12/201905/12/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 03/12/201903/12/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/12/201903/12/20191ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO02/12/20192ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA28/11/201902/12/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MAURO PINHEIRO 22/11/201928/11/2019COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/11/201922/11/2019COM PARECER
PROCURADORIA 30/10/201922/11/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/10/201930/10/2019EM TRAMITACAO