Processo 00096/20

PROC. Nº 00096/20 - PLL 041/20

DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI, TAXA DE COLETA DE LIXO - TCL, TARIFAS DE AGUA E ESGOTO, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19.

Processo:
00096/20
Data da Abertura:
19/03/2020
Autores
MAURO ZACHER
Situação:
EM TRAMITACAO
Situação Plenária:
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
19/03/2020
    DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
    27/04/2020Requerimento (Mauro Zacher) - Apreciação do PLL 041/20 após a votação do PLL 053/2020.3230AprovadoVer detalhes
    SetorChegadaSaídaSituação
    DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/03/2020EM TRAMITACAO