Processo 00196/20

PROC. Nº 00196/20 - PLCE 007/20

118.00090/2020-64 - Inclui o art. 5º-D na Lei Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, autorizando a suspensão do pagamento da contribuição patronal ao regime financeiro de capitalização, bem como o parcelamento das parcelas não pagas.

Processo:
00196/20
Data da Abertura:
05/06/2020
Autores
Executivo Municipal
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO
Última Tramitação:
28/09/2020
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/09/2020PLCE 007/2020 - Proc. 0196/20 (SEI 118.00090/2020-64)15200RejeitadoVer detalhes
16/09/2020PLCE 007/2020 - Emenda 05 - Proc. 0196/20 (SEI 118.00090/2020-64)1321RejeitadoVer detalhes
16/09/2020PLCE 007/2020 - Emenda 04 - Proc. 0196/20 (SEI 118.00090/2020-64)2292RejeitadoVer detalhes
16/09/2020PLCE 007/2020 - Emenda 03 - Proc. 0196/20 (SEI 118.00090/2020-64)11202RejeitadoVer detalhes
16/09/2020PLCE 007/2020 - Emenda 02 - Proc. 0196/20 (SEI 118.00090/2020-64)2651AprovadoVer detalhes
16/09/2020PLCE 007/2020 - Emenda 01 - Proc. 0196/20 (SEI 118.00090/2020-64)3211AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO28/09/2020PARA ARQUIVAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA19/09/202028/09/2020PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/09/202019/09/2020ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO10/06/202016/09/2020ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/06/202019/06/2020EM TRAMITACAO