4ª Sessão Extraordinária 30/06/2016
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- XVI Legislatura
- Quinta-feira, 30/06/2016 14:00
Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre
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Verificação de Quórum
Proposições Apresentadas à Mesa
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1583/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/16, que altera o inc. I do art. 2º, os inc. I e II do §1º e os incs. I a VIII do § 4º do art. 3º, o inc. II do art. 5º e o § 2º do art. 7º, e incluí §§ 3º e 4º no art. 5º e parágrafo único no art. 6º da Lei Municipal nº 11.245, de 4 de abril de 2012 – que Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE), devida aos servidores em efetivo exercício no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), altera o Anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores, dispondo sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dessa Autarquia, e dá outras providências – alterando o índice da parcela fixa da Gratificação, estabelecendo regras de transição e de percepção da GDAE para fins de aposentadoria.
Atas
- Ata da Sessão (documento publicado em 18/05/2018 11:50)
Registros de Pronunciamentos
- 004ª Sessão Extraordinária 30JUN2016 (documento publicado em 07/07/2016 14:41)
- 004ª Sessão Extraordinária 30JUN2016 (documento publicado em 07/07/2016 14:38)
Anais
- 004ª Sessão Extraordinária 30JUN2016 (documento publicado em 26/09/2019 16:14)
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
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