ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 27-5-2002.
Aos vinte e sete dias do mês
de maio do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José
Fortunati, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Nereu D'Avila, Raul Carrion,
Sebastião Melo e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch,
Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Luiz Braz, Maria
Celeste, Maristela Maffei, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou iniciados os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias da Ata da Décima Quarta Sessão Solene, que foi aprovada. À
MESA, foi encaminhado, pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 118/02 (Processo nº 1952/02). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nºs 309, 330 e 331/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor
Pedro Aurélio Llanos Zabaleta, Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha,
que discorreu sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02, de autoria do
Vereador Haroldo de Souza, que autoriza a abertura do comércio aos domingos e
feriados em Porto Alegre, externando o posicionamento da entidade que preside,
contrário aos termos em que o Projeto foi apresentado e analisando os
potenciais efeitos que a aprovação dessa proposta acarretará para a população
porto-alegrense. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Marcelo Danéris, João Antonio Dib, Nereu D'Avila, Cassiá Carpes,
Luiz Braz, Carlos Alberto Garcia, Raul Carrion e Fernando Záchia
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o
Senhor Presidente registrou a presença de alunos e professores da Escola Neneca
- Pré-Escola, presentes a este Legislativo para participarem do Projeto de
Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa junto a escolas e
entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Às quatorze horas e
quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência
de quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do sexagésimo nono aniversário da Companhia Jornalística
J. C. Jarros - Jornal do Comércio, nos termos do Requerimento nº 033/02
(Processo nº 0764/02), de autoria do Vereador Almerindo Filho. Compuseram a
Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o Senhor Delmar Jarros, Vice-Presidente da Companhia Jornalística J. C.
Jarros - Jornal do Comércio; os Senhores Pedro Maciel, Carlos Bastos, Fernando
Albrecht, Roberto Brenol e Luiz Borges, respectivamente Editor-Chefe, Editor de
Política, Editor, Editorialista e Diretor Comercial da Companhia Jornalística
J. C. Jarros - Jornal do Comércio. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Almerindo Filho
prestou sua homenagem ao transcurso dos sessenta e nove anos de fundação da
Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio, discorrendo sobre
dados históricos alusivos ao início e ao desenvolvimento das atividades desse
veículo de comunicação e salientando a qualidade do trabalho por ele realizado,
no intuito de colaborar com a integração e o desenvolvimento do jornalismo no
Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Antonio Hohlfeldt saudou os
profissionais da Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio -
pela passagem do sexagésimo nono ano de sua fundação, relatando o trabalho
desenvolvido por Sua Excelência como colaborador do referido jornal e
historiando a evolução técnica verificada nos veículos de comunicação escrita,
especialmente no que tange à apresentação visual das publicações e ao dinamismo
na publicação de notícias. O Vereador João Antonio Dib parabenizou a Companhia
Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio - pelos sessenta e nove anos de
atividades, exaltando a qualidade do produto oferecido aos seus leitores, bem
como o compromisso assumido pela Companhia homenageada, no sentido de assumir
uma posição de imparcialidade e democracia na divulgação das notícias atinentes
à vida política da Cidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. O
Vereador Carlos Alberto Garcia cumprimentou o Vereador Almerindo Filho pela
iniciativa da destinação do período de Comunicações da presente Sessão para
homenagear o sexagésimo nono ano de existência da Companhia Jornalística J. C.
Jarros - Jornal do Comércio, tecendo considerações sobre a influência exercida
por esse jornal na vida de seus leitores, especialmente no que tange à
veracidade e atualidade das informações por ela veiculadas. O Vereador João
Bosco Vaz externou sua satisfação em participar da presente solenidade, em
homenagem aos sessenta e nove anos de fundação da Companhia Jornalística J. C.
Jarros - Jornal do Comércio, abordando dados alusivos à importância desse
jornal para a comunidade porto-alegrense e relatando episódios profissionais envolvendo
Sua Excelência e membros da atual diretoria da Companhia Jornalística J. C.
Jarros - Jornal do Comércio. A Vereadora Clênia Maranhão discursou sobre a
importância dos serviços prestados pela Companhia Jornalística J. C. Jarros -
Jornal do Comércio - à população gaúcha, comentando a pluralidade ideológica
verificada na elaboração desse jornal e a isenção no trato e divulgação das
informações por ele veiculadas. Também, saudou os diretores e funcionários da
Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio pela passagem dos
sessenta e nove anos de fundação dessa Companhia. O Vereador Isaac Ainhorn
afirmou a justeza da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto
Alegre aos sessenta e nove anos de fundação Companhia Jornalística J. C. Jarros
- Jornal do Comércio, mencionando a importância das atividades desse jornal, no
sentido de realizar uma cobertura precisa e imparcial dos fatos e informar os
seus leitores sobre a conjuntura e os detalhes da vida política da Cidade de
Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Elói Guimarães,
registrando falar também em nome da Bancada do PMDB, homenageou a Companhia
Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio - pelo transcurso do seu
sexagésimo nono aniversário de fundação, salientando o posicionamento adotado
pela Companhia hoje homenageada, no sentido de desenvolver suas atividades com
independência, ética, simplicidade, compromisso com o bem comum e respeito pela
democracia e pela pluralidade de opiniões. O Vereador Ervino Besson discorreu
sobre o trabalho realizado pela Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do
Comércio - ao longo dos seus sessenta e nove anos de existência, analisando
aspectos referentes à diversidade de notícias veiculadas por esse jornal e
ressaltando as características de utilidade pública e credibilidade sempre
presentes no Jornal do Comércio, fruto da seriedade e competência com que essa
Companhia sempre desenvolveu seu trabalho. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Valdir Caetano externou sua satisfação em participar da presente solenidade,
proposta pelo Vereador Almerindo Filho, em homenagem aos sessenta e nove anos de
existência da Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio,
salientando a seriedade e imparcialidade com que essa Companhia exerce suas
atividades desde a sua fundação, o que garante o sucesso dessa publicação junto
à população porto-alegrense. O Vereador Reginaldo Pujol cumprimentou os
diretores, funcionários e colaboradores da Companhia Jornalística J. C. Jarros
- Jornal do Comércio - pela passagem do sexagésimo nono aniversário de fundação
desse jornal, exaltando aspectos alusivos ao equilíbrio e ao respeito ao
contraditório verificados no exercício das atividades dessa Companhia e no
enfrentamento das dificuldades inerentes à manutenção e evolução da qualidade
dos veículos de imprensa escrita. O Vereador Cassiá Carpes externou seus votos
de sucesso e longevidade à Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do
Comércio, salientando a importância da continuidade dos serviços atualmente
prestados por esse jornal em favor da comunidade porto-alegrense e gaúcha,
especialmente no que tange à divulgação de notícias relativas às realidades
econômica e política da Cidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do
Sul. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Pedro Maciel,
que destacou a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de
Porto Alegre à Companhia Jornalística J. C. Jarros - Jornal do Comércio, pelos
seus sessenta e nove anos de fundação. Às dezesseis horas e dez minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e
quinze minutos, constatada a existência de quórum e, após, foi aprovado
Requerimento verbal de autoria do Vereador João Bosco Vaz, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do qüinquagésimo oitavo
aniversário do Teresópolis Tênis Clube, nos termos do Requerimento nº 049/02
(Processo nº 1141/02), de autoria dos Vereadores Luiz Braz e João Bosco Vaz.
Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; o Senhor Júlio de Moraes, Presidente do Teresópolis Tênis Clube,
e esposa, Senhora Sílvia de Moraes; a Senhora Marlene Pacheco Ribas,
Vice-Presidenta Social do Teresópolis Tênis Clube; os Senhores Marco Rogoski e
Lucindo Bertoletti, respectivamente Vice-Presidente de Marketing e Presidente
do Conselho Deliberativo do Teresópolis Tênis Clube. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador João Bosco Vaz justificou os motivos que levaram Sua Excelência e o
Vereador Luiz Braz a proporem a presente homenagem aos cinqüenta e oito anos de
fundação do Teresópolis Tênis Clube. Também, referiu-se à posição ocupada pelo
clube em pesquisa de opinião realizada pela revista Amanhã no corrente ano e
aludiu ao trabalho desempenhado pelo quadro funcional daquela instituição como
fundamental para o desenvolvimento da mesma. O Vereador Luiz Braz exaltou os
cinqüenta e oito anos de existência do Teresópolis Tênis Clube, ressaltando o
exemplo demonstrado pela entidade no sentido de diversificar as atividades socioculturais
promovidas ao longo de sua existência. Ainda, salientou a justeza da homenagem
hoje prestada por este Legislativo, afirmando ser a mesma o reconhecimento da
comunidade porto-alegrense ao trabalho realizado pela instituição em prol da
sociedade. O Vereador Carlos Alberto Garcia parabenizou os Vereadores Luiz Braz
e João Bosco Vaz, proponentes da presente solenidade, exaltando as atividades
desenvolvidas pelo Teresópolis Tênis Clube, especialmente aquelas voltadas à
integração de práticas esportivas com atividades socioculturais. Também,
enfocou o engajamento dos associados e colaboradores no sentido de manter a
instituição, destacando a participação da família como fator preponderante para
o sucesso da entidade. O Vereador Cassiá Carpes saudou o Teresópolis Tênis
Clube pelo transcurso do seu qüinquagésimo oitavo aniversário de fundação,
externando os motivos que levaram Sua Excelência a se tornar associado dessa
entidade no ano de mil novecentos e oitenta e quatro. Também, lembrou os bailes
de carnaval realizados pelo clube e mencionou a importância do incentivo ao
esporte, demonstrado por esta organização, como forma de combater o consumo de
drogas entre os jovens. O Vereador Dr. Goulart teceu considerações sobre os
cinqüenta e oito anos de existência do Teresópolis Tênis Clube, procedendo a
relato de fatos ocorridos durante a juventude de Sua Excelência, relacionados a
eventos ocorridos na referida entidade. Ainda, teceu considerações sobre as
festividades carnavalescas efetuadas pelo clube e discursou a respeito do
trabalho social realizado pelo mesmo junto à sociedade porto-alegrense, em
defesa dos ideais de solidariedade e fraternidade. O Vereador Elói Guimarães
enalteceu o transcurso do qüinquagésimo oitavo aniversário do Teresópolis Tênis
Clube, afirmando ser oportuna a presente solenidade e chamando a atenção desta
Casa para a importância dos serviços prestados pelos clubes para o
desenvolvimento da Cidade. Também, discorreu sobre aspectos históricos e
culturais da referida instituição, salientando as características de dedicação
e empenho demonstrados por seus dirigentes. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Júlio de Moraes que, em nome do Teresópolis Tênis
Clube, agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo ao transcurso
do qüinquagésimo oitavo aniversário de fundação desse clube. Às dezessete horas
e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezessete horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson pronunciou-se sobre as homenagens
prestadas hoje por este Legislativo à Companhia Jornalística J. C. Jarros,
"Jornal do Comércio" e ao Teresópolis Tênis Clube. Ainda, referiu-se
à matéria publicada no Jornal Diário Gaúcho, em sua edição do dia vinte e
quatro de maio do corrente, que trata de agressão praticada por ex-aluno da
Escola Estadual Santa Rita de Cássia contra a Diretora da referida instituição.
O Vereador Estilac Xavier questionou a disposição do Vereador Pedro Américo
Leal em se candidatar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
nas próximas eleições gerais. Ainda, posicionou-se contrariamente ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/02 (Processo nº 0949/02), de autoria do Vereador
João Antonio Dib, que susta os efeitos dos Decretos nºs 13.650 e 13.651/02,
pertinentes ao aumento da tarifa de fornecimento de água no Município de Porto
Alegre. O Vereador Sebastião Melo analisou criticamente a postura política
adotada pelo Partido dos Trabalhadores na condução dos Governos Estadual e
Municipal, chamando a atenção desta Casa para possíveis irregularidades na
concessão de gratificação salarial de professor do Município. Ainda,
manifestou-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
001/02, sustentando que o aumento da tarifa de água não obedeceu os
dispositivos legais em vigor. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Raul
Carrion, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor
João Amazonas, Presidente de Honra do Partido Comunista do Brasil - PC do B,
falecido hoje. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion registrou o
pesar de Sua Excelência pelo falecimento do Senhor João Amazonas, Presidente de
Honra do Partido Comunista do Brasil - PC do B, discursando sobre a trajetória
político-partidária de Sua Senhoria, especialmente durante o período da
História Contemporânea em que o País foi governado por militares. Também,
manifestou seu apoio às reivindicações salariais dos metroviários de Porto
Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo n°s 108/02, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, 109,
110 e 112/02, este discutido pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de
Resolução n° 073/02, discutido pelo Vereador João Bosco Vaz; em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo n° 104/02; em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução
n° 071/02, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Zé
Valdir, João Bosco Vaz e Juarez Pinheiro; em 5ª Sessão, o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica n° 003/02, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel e Juarez
Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch discorreu sobre o
transcurso, hoje, do Dia Nacional da Mata Atlântica, ressaltando a necessidade
da elaboração de projetos, pelo Executivo Municipal, voltados para a
preservação das áreas de mata atlântica localizadas na Cidade. Em relação ao
assunto, aludiu à disponibilidade de recursos provenientes da Organização das
Nações Unidas - ONU - para esse fim e defendeu a importância da criação de um
plano diretor de proteção ambiental. O Vereador Carlos Alberto Garcia
parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer pela
organização dos primeiros jogos municipais da terceira idade, que ocorrerão no dia
cinco de julho do corrente, nas instalações do Ginásio Tesourinha. Também,
mencionou a realização de reunião entre o Poder Público e diversas entidades
acadêmicas e representativas desse segmento da população para tratar do
referido evento, convidando a todos para participarem do mesmo. O Vereador
Fernando Záchia, reportando-se à aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº
297/02, referiu-se ao Ofício firmado pelo Senhor Renoir da Silva Cunha,
Promotor de Justiça 4ª Promotoria da Cidadania e da Comunidade, enviado ao
Senhor Miguel Reale Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN, solicitando análise de regulamentação quanto à instalação de controladores
eletrônicos de velocidade, no termos do Código de Trânsito Brasileiro. O
Vereador Paulo Brum comentou dados divulgados pelo Censo realizado no ano de
dois mil, relativos ao número de portadores de deficiência no País, chamando a
atenção para a necessidade da implementação de políticas públicas que possibilitem
a inclusão social desse segmento da população. Nesse sentido, criticou as diretrizes
adotadas pela Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio
Grande do Sul - FADERS - no atendimento aos deficientes físicos no Estado. A
Vereadora Clênia Maranhão discorreu sobre os problemas verificados no sistema
público de saúde do Município de Porto Alegre, referindo-se a artigo publicado
no jornal Zero Hora, em sua edição do dia vinte e seis de maio do corrente,
relativo à situação enfrentada por pacientes que necessitam realizar cirurgias
através do Sistema Único de Saúde - SUS - e criticando a atuação da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre no que tange ao assunto. O Vereador Isaac Ainhorn
reportou-se ao pronunciamento efetuado pela Vereadora Clênia Maranhão em
Comunicação de Líder, tecendo críticas à atuação da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre na administração do sistema público de saúde da Cidade. Também,
manifestou-se sobre o aumento dos índices de criminalidade no Estado e defendeu
a adoção de políticas públicas que viabilizem a construção de um maior número
de habitações populares no Rio Grande do Sul. A Vereadora Sofia Cavedon
defendeu o trabalho desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores à frente do Governo
do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
especialmente no que se refere ao sistema de saúde pública do Município. Ainda,
contraditou críticas apresentadas contra o Senhor Flávio Helmann, Diretor do Departamento
Municipal de Habitação - DEMHAB - e comentou as eleições do Diretório Central
de Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Na
oportunidade, por solicitação do Vereador João Antonio Dib foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao engenheiro Wagner Ribeiro Heinz,
falecido ontem. A seguir, constatada a existência de quórum foi iniciada a
ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal do Vereador Marcelo Danéris,
aditado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Foi aprovado o Requerimento nº
103/02 (Processo nº 1963/02 - Requer autorização para representar esta Casa no
Seminário "Fortaleciendo Las Capacidades Gerenciales em La Accion Social
Municipal", a ser realizado do dia vinte e oito ao dia trinta e um de maio
do corrente, em Buenos Aires - Argentina, com percepção de diárias), de autoria
do Vereador Zé Valdir. Foi aprovado o Requerimento nº 099/02 (Processo nº
1915/02 - Grande Expediente para homenagear o transcurso dos oitenta anos do
Colégio Israelita Brasileiro), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Foi
aprovado o Requerimento nº 102/02 (Processo nº 1945/02 - Período de
Comunicações para homenagear o transcurso dos quarenta e cinco anos de fundação
da Estância da Poesia Crioula), de autoria do Vereador João Carlos Nedel.
Também, foi votada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual
obteve onze votos SIM, um voto NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Antonio
Hohlfeldt, Beto Moesch, Elói Guimarães, Ervino Besson, Fernando Záchia, Isaac
Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz e
Sebastião Melo, Não o Vereador Juarez Pinheiro e tendo optado pela Abstenção o
Vereador Zé Valdir, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, face à
inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e cinqüenta e nove
minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores José Fortunati, Carlos Alberto Garcia e Paulo Brum
e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel,
1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Pedro Aurélio Llanos Zabaleta, representando a Associação Empresarial Nova
Azenha, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. PEDRO AURÉLIO LLANOS ZABALETA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, e a todos os presentes, permitam-me não me alongar nos
cumprimentos, pois dispomos de apenas dez minutos.
O
assunto que nos traz a esta Casa hoje é a questão que está novamente em debate:
a abertura do comércio aos domingos. A entidade que eu presido, a Associação
Empresarial Nova Azenha, tem posição forte e já tradicional neste assunto: temo-nos
manifestado contra o que nós entendemos se tratar de desregulamentação.
Existe
hoje a liberdade de se abrir o comércio aos domingos na cidade de Porto Alegre.
Essa liberdade é regulada por uma convenção de dissídio, renovada anualmente
entre o Sindicato Patronal - o SINDILOJAS - e o Sindicato dos Comerciários -
SINDEC. A Lei Municipal estabelece que os dois juntos, na convenção de
dissídio, determinem as condições para a abertura do comércio aos domingos.
Portanto, quando se diz que é necessário liberdade para abrir aos domingos, não
está-se dizendo claramente o que acontece. Nós gostaríamos que essa palavra,
“liberdade”, fosse tratada com um pouquinho mais de cuidado. Ela está sendo
usada de uma maneira que não nos agrada; está-se usando “liberdade” para
referir desregulamentação.
Desregulamentação
é uma maneira de propiciar a imposição da vontade do economicamente mais forte.
Nós vivemos numa sociedade de relações bastante complexas e temos leis e
regulamentos que buscam equilibrar os confrontos, os interesses que são
discordantes. Portanto, precisamos, sim, de regulamentação. Esse discurso da
desregulamentação, vem sendo feito em instância bem maior quando tratamos do
assunto ALCA. Há um grande poder econômico que quer liberdade para entrar em todos
os mercados, sem sofrer nenhum tipo de restrição, mas reserva-se o direito de
restringir o que bem lhe convém. Podemos, por exemplo, citar os muros que
existem entre os países México e Estados Unidos da América do Norte, onde não
há liberdade para se passar de um lado para outro. A liberdade de comerciar
parece que é mais importante do que a liberdade das pessoas circularem.
Além
disso, parece-me que há um outro problema sério no uso da liberdade: entidades
que estão pregando esta liberdade, SINDILOJAS e FEDERASULA, não estabelecem a
liberdade de debate dentro da suas casas. Em nenhuma das duas consigo
oportunidade para dizer o que quero referir, hoje, aqui.
Outro
argumento que tem sido levantado é a questão da vontade do consumidor. Diz-se
que o consumidor é soberano, e que ele é quem deve decidir e escolher. São
feitas pesquisas que perguntam, apenas, ao consumidor: “Você quer o comércio à
sua disposição aos domingos? Sim ou não.” Freqüentemente um grande número,
talvez a maior parte dos pesquisados, responde “Sim, quero.” A pergunta está
errada. Obtém-se qualquer tipo de resposta fazendo-se perguntas erradas. Isso
não é uma pesquisa, isso é uma indução. Aliás, uma indução, obviamente, não
precedida de qualquer esclarecimento. Sugiro, por exemplo - e, por favor, é
apenas um exemplo para fazer uma caricatura dessa questão, não vim aqui pregar
a desestruturação -, que se pergunte ao contribuinte, que é o mesmo cidadão e
consumidor, se ele gostaria que fosse eliminado o pagamento do Imposto Predial
e Territorial Urbano. “Você é a favor? Sim ou não?” Possivelmente, ele
responderia “sim”. Sabemos que isso não faz sentido. A sociedade precisa de um
governo que necessita dessa arrecadação para o seu orçamento. Portanto, uma
pergunta errada leva, obviamente, a uma conclusão errada.
A
mídia tem, freqüentemente, noticiado quebra de índices de volume de atividade
comercial, não só na nossa Cidade como em geral no próprio País. Essa queda de
índice, que as próprias entidades ditas oficiais relatam, demonstram que nós
temos uma economia que não cresce suficientemente para atender à inclusão de
trabalhadores, à geração de renda e, portanto, a capacidade de consumo não
aumenta o suficiente; isso tem acontecido. Na medida em que isso acontece nós
vivemos uma situação que desagrada a grandes empreendimentos, pois, como a
renda fica muito apertada, o consumidor procura alternativa em lugares de custo
menor, que operam com custo menor, e, portanto, conseguem oferecer seus
produtos em uma condição mais vantajosa para o consumidor, como, por exemplo,
nos centros de comércio de bairro. Estou citando alguns itens que estabelecem
um conflito de interesses e de disputa de fatia de mercado, que é a realidade
desse assunto do comércio aos domingos: a disputa de mercado. Se não temos uma
capacidade de consumo crescente, e alguns grandes empreendimentos têm a
capacidade financeira de impor o seu crescimento, só lhes resta crescer sobre a
eliminação de concorrentes.
No
nosso entendimento, o mercado não está crescendo por falta de renda, por falta
de oportunidade de trabalho. Este é o assunto que gostaríamos de discutir; esse
é o assunto que gostaríamos de debater: a economia. A questão de domingo é
apenas a ponta do bloco de gelo, a ponta do iceberg
que fica fora da água, que fica exposta. Esse debate não é o que nos interessa;
interessa-nos um debate maior, mais amplo, muito mais complexo. Nós não
aceitamos a posição de que os comerciantes do bairro somos pequenos, estamos
com posições ultrapassadas e não estamos acompanhando a modernidade; isso não é
verdade. Isso é uma fala que visa unicamente tirar o foco da questão principal.
Nós, pequenos comerciantes, somos os grandes empregadores no comércio da cidade
de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul, e nós queremos manter essa
posição. Assumimos, então, a questão da geração de empregos. Diz-se que com a
abertura, com a liberação do comércio aos domingos, haverá geração de novos
empregos, um grande número de novos postos de trabalho. Nós não acreditamos
nisso, acreditamos que isso não faz o menor sentido. Eu explico o porquê: em
qualquer estabelecimento comercial o número de postos de trabalho é definido
pelo dia de pico, pelo dia de maior movimento. Nos dias que não ocorre o pico,
sempre se tem uma equipe ociosa; basta, portanto, trocar o dia de folga, o
domingo, pela segunda ou pela terça-feira, quando, em geral, os
estabelecimentos têm trabalhadores ociosos e não precisam criar um único novo
emprego. Se os grandes empreendimentos, que têm capacidade de fazer mídia e
pagar pela mídia, tiverem a capacidade de deslocar consumo, apenas adaptando a
sua propaganda, do dia de semana para o fim de semana, eles passam a abocanhar
uma maior fatia do mercado, e, como a economia não está crescendo, perdem-se
postos de trabalho na periferia. A história recente desta Cidade diz que no
entorno dos grandes empreendimentos temos sempre saldo negativo de postos de
trabalho, perdemos; a economia, como um todo, perde. Esse é o ponto a que nós
queremo-nos ater, a economia como uma coisa maior do que apenas o comércio aos
domingos, até porque o comércio não é um gerador de riqueza, ela apenas faz
circular a riqueza.
Sr.
Presidente, existe um último fato importante nesse assunto que me chama muito a
atenção e que não vem à tona. Trata-se da questão cultural que existe por trás
desses aspectos comerciais. Domingo é o dia da família, é o dia em que nós
fazemos a nossa cultura. Todos estamos acostumados a ouvir comentários sobre a
fragilização da relações familiares, sobre o custo que isso traz para a
sociedade, sobre a desorganização que temos na sociedade por conseqüência da
fragilização da família. Portanto, não existe interesse em manter o dia em que
a família se reúne, o dia em que fazemos cultura no nosso Estado; aos
interesses globalizantes não interessa a manutenção de culturas locais fortes.
Para
concluir, chama-me a atenção o fato de que esta Casa já votou esse assunto na
atual Legislatura, no início do ano passado, e o resultado foi de vinte e
quatro votos a oito pela manutenção da situação atual. Não vemos nenhum fato
novo que crie a necessidade de rediscutir o assunto. Muito obrigado pela
paciência, uma vez que estendi meu pronunciamento.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. Pedro Aurélio Zabaleta, Presidente da
Associação Empresarial Nova Azenha, nós temos defendido aqui que a Lei
atualmente em vigor, em Porto Alegre, é a Lei mais equilibrada e civilizada do
ponto de vista do que é bom para a população das várias pontas que a compõe,
desde o interesse dos comerciantes, dos trabalhadores no comércio, da própria
população, da Prefeitura e deste Legislativo.
É
uma Lei que não proíbe a abertura do comércio aos domingos; ela permite. Ela
coloca, em si, uma condição de que as várias pontas dessas representações
sentarão à mesa e acordarão os domingos que serão abertos durante o ano. Ao
fazer isso, ela faz algo muito bom ao pequeno e médio comércio de Porto Alegre,
porque ela define entre doze a quatorze domingos que abrirão durante o ano e,
com isso, preserva e mantém o pequeno e médio comércio, principalmente dos
bairros, que sobrevivem diante dos grandes empreendimentos de comércio que são
os shoppings centers.
O
que tem de ficar para a população de Porto Alegre, para este Legislativo, para
vocês e para os trabalhadores do comércio são duas perguntas: como uma Lei pode
compor força necessária para que trabalhadores e patrões possam sentar à mesa
em igualdade de condições? Como uma Lei pode preservar o pequeno e médio
comércio desta Cidade, que é gerador de renda, de trabalho, e, portanto, é
fundamental para a manutenção e o bom desenvolvimento da nossa Cidade, e que o
comércio não fique concentrado em grandes shoppings,
com grandes lojas, com grandes departamentos, matando, por assim dizer, o
comércio de bairro ou mesmo o comércio médio e o comércio pequeno?
Eu
acho que a Lei que nós temos atualmente é uma Lei que contempla todos esses
pontos e, por isso, deve ser mantida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, caro
Presidente Pedro Aurélio Llanos Zabaleta, da Associação da Azenha. Desde logo
declaro que sou favorável à abertura do comércio aos domingos.
Esta
Casa é a Casa do Povo de Porto Alegre e nós recebemos a todos. Eu acho
estranho, profundamente estranho, que o nosso Presidente da Associação da
Azenha não seja recebido no SINDILOJAS ou na FEDERASUL, conforme afirmou.
Dois
minutos é muito pouco tempo para se dizer tudo o que precisa ser dito. Vejam, a
melhor pesquisa foi exatamente a que mostra que os porto-alegrenses, no domingo
anterior ao do Dia das Mães, buscaram Cachoeirinha, Canoas e Novo Hamburgo para
fazerem suas compras. De todas as pesquisas, essa foi a mais elaborada.
Agora,
esta Casa em momento nenhum deveria ter interferido na questão da abertura do
comércio aos domingos. Mas entrou aqui um requerimento da Presidente do
Sindicado dos Comerciários, que contou com a assinatura de dezessete
Vereadores. Sustentamos luta inglória, mas a luta foi sustentada para que se
marcasse posição. O Ver. Marcelo Danéris insiste que há liberdade de comércio,
que as lojas podem abrir com os seus proprietários. Isso apenas confirma uma
das afirmações que eu sempre faço: não existe comerciário sem comerciante, mas
comerciante sem comerciário existe, já que as lojas podem abrir só com os
comerciantes. Então, há uma necessidade de a Prefeitura de Porto Alegre chamar
para uma reunião, em uma mesma mesa, comerciantes e comerciários e buscar uma
solução. Porque se existe, com o dinheiro do povo, uma Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio, ela deve cuidar da indústria e do comércio. Mas ela não
faz isso. Ela tem uma posição que é tendenciosa, que não é a correta, que não é
a que deve ser, porque se recebe dinheiro do povo é para cuidar dos interesses
do povo. E, como eu disse, antes do domingo dos Dia das Mães, dezenas de
milhares de porto-alegrenses foram – o Presidente está dizendo que não, é claro
que os jornais todos mentiram, todas as informações que vieram de Novo
Hamburgo, de Canoas e Cachoeirinha são todas mentirosas – comprar, e isso é a
estatística, essa é a pesquisa que tinha de ser feita. Saúde e paz! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NEREU D’ AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ilustre
visitante desta tarde na nossa Casa, Pedro Aurélio Llanos Zabaleta, da
Associação Empresarial Nova Azenha. A democracia é boa pelo contraditório e
pela divergência das idéias. Eu discordo de tudo que o Ver. João Antonio Dib
disse. Primeiro, porque se alguém procurou o comércio das adjacências,
Cachoeirinha, Alvorada, no domingo anterior ao do Dia das Mães, foi por
intransigência de uma das partes que sequer está cumprindo um acordo do dissídio
coletivo que tem validade até outubro deste ano. No ano passado o comércio
abriu doze domingos por força – e aí discordo novamente do Vereador que me
antecedeu – da lei desta Casa que deve, sim, interferir na correlação de
trabalho. E essa é uma das leis que considero das melhores, porque permite, por
meio do diálogo e, inclusive, por suporte consensual das duas partes, definir
os domingos em que deve abrir. Agora, se uma das partes não cumpre, e é
estranho que de repente nesta Casa, hoje, avolume-se uma campanha para
novamente se discutir esse assunto que, no meu entendimento, está exauridamente
discutido, que só se procure a discussão na mídia, mas não se procure o
Sindicato dos Comerciários para repetir ou até para aumentar os domingos de
doze para quatorze ou para quinze, desde que seja do interesse da população.
Agora,
a liberdade em nome do mais forte, não é liberdade, é opressão. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Senhores Vereadores; Presidente da Associação Empresarial Nova
Azenha, Sr. Pedro Zabaleta, é uma satisfação recebê-lo aqui e quero dizer que
temos participado desse debate, que não é bem explicado à sociedade
porto-alegrense. A partir da sua presença aqui as coisas começam a se
desmistificar, porque a população tem a conotação de que é simplesmente o “sim”
ou “não”. Mas há mais implicações. Temos que afirmar, como o senhor afirmou
aqui, que existe uma divergência entre o pequeno, o grande e o médio. Portanto,
não existe, ainda, a consonância entre o capital e o trabalho. No momento em
que entendermos que há a combinação entre o capital e o trabalho, seremos a
favor. Até que provem o contrário, entendemos que não há um acerto trabalhista
para que, em âmbito municipal, tenhamos a abertura do comércio aos domingos.
Portanto, a posição do PTB é bem clara, se houver o acerto entre as partes, já
que a população não está sabendo dessa divergência entre o grande, o médio e o
pequeno, a Câmara não terá só o bônus, porque até agora estamos tendo o bônus.
A partir de uma negociação ampla, totalmente favorável ao empresário e ao
trabalhador, esta Casa, naturalmente, dará a sua posição a favor da abertura do
comércio aos domingos. Mas deve haver, sem dúvida, um entendimento. Esse é o
posicionamento do Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Registramos, com muita alegria, a
presença de trinta alunos de dois a seis anos da Escola Neneca, que,
certamente, estão iluminando um pouco mais os trabalhos deste Plenário. Essa
atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial da Casa
realiza junto a escolas e entidades. Sejam bem-vindas, crianças e professores.
(Palmas.)
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
cumprimentar o Sr. Pedro Aurélio Llanos Zabaleta, que é Presidente da
Associação Empresarial Nova Azenha, e dizer que hoje, com a Legislação
existente, aquele chamado pequeno comércio não está proibido de abrir. O
pequeno comércio pode abrir, porque todo o estabelecimento comercial que não
precisar de comerciários contratados para abrir suas portas não está proibido
de exercer as suas atividades nem mesmo no domingo. Mas eu quero dizer que
tenho-me posicionado aqui há bastante tempo contrário à abertura do comércio
aos domingos, porque essa abertura, até agora, não garante nenhum tipo de
benefício, como por exemplo, o aumento das vagas no comércio para que mais
comerciários, para que aquela mão de obra que hoje está desempregada possa ser
beneficiada com essa abertura. Eu acredito que aquela negativa que foi feita pelos
empresários, quando o Projeto estava tramitando aqui, na outra vez, que foi uma
assinatura de todos esses empresários, aquela promessa de aumento do número de
vagas dentro do comércio não era verdadeira, tanto é que nós colocamos um
Substitutivo para que fosse votado, para que, se houvesse o aumento de vagas, o
comércio pudesse abrir; nós estávamos caminhando inclusive para termos os votos
necessários, naquela altura dos acontecimentos, mas não houve essa certificação
por parte daqueles que faziam esse discurso anteriormente prometendo 20% a mais
de vagas no comércio.
Quero
cumprimentar V. S.ª pelo trabalho que faz hoje, e dizer que essa discussão deve
ser feita por todos os setores da sociedade. Eu acho que a Câmara representa o
total da sociedade e, sendo assim, ela tem de estar envolvida nessa discussão.
É muito bom que V. S.ª esteja aqui para que possamos fazer parte desse
processo, pois cabe também a nós discutirmos e decidirmos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente José Fortunati, Sr.
Pedro Aurélio Llanos Zabaleta, Presidente da Associação Empresarial Nova
Azenha. A posição da ANA já é antiga aqui na Casa, desde a época do Presidente
Bronzato a Associação Nova Azenha já assumia essa posição relativa à abertura
do comércio aos domingos. Quero dizer que este Vereador, na última votação,
votou contra a abertura do comércio aos domingos por duas razões: primeira, em
momento algum nos foi apresentada uma expectativa de geração de emprego, e
entendemos que geração de empregos é algo que cada vez mais deve ser saudado,
não só na nossa Capital, mas em todo o mundo, já que vivemos uma recessão de
empregos, e não foi oportunizada uma nova geração de empregos.
Também,
na época, conversamos com os empresários relativamente à nossa não concordância
que um domingo fosse pago idêntico a um dia da semana; eu ainda questionei:
onde fica o homem ou a mulher que deixa a sua família em casa, num domingo,
para depois nunca se encontrarem, porque vão tirar folga numa segunda, ou numa
terça-feira? No momento em que houver crescimento de geração de empregos numa
proposta dessas, e os trabalhadores forem regiamente compensados
financeiramente, este Vereador vai votar a favor; se houver essa dupla
concordância; por enquanto não temos perspectivas. Portanto, como está hoje,
somos totalmente contrários à abertura do comércio aos domingos. Queremos mais
uma vez parabenizar a Associação Empresarial Nova Azenha por sempre adotar essa
política, porque ali vive o pequeno comerciante, que é diferente de outros
segmentos dos grandes shoppings.
Portanto, receba do nosso Partido o nosso abraço, e continuamos com esta causa
contrária à abertura do comércio aos domingos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras,
Srs. Vereadores, Sr. Pedro Zabaleta, Presidente da ANA, em nome de quem saúdo
todas as lideranças de pequenos comerciantes e comerciários presentes nesta
Sessão. A Lei atual é bem clara, ela não impede a abertura do comércio aos
domingos. Primeiro, ela elenca vinte e três situações desde os açougues,
padarias, farmácias que podem abrir, por Legislação Federal. Todos os comércios
tocados pelos próprios sócios, seus parentes, podem abrir; e o comércio em
geral pode abrir, mediante uma simples observância da livre negociação que
tanto se ouve falar neste País, mas quando chega a hora da livre negociação
parece que são contra. Então, a Lei é clara, ela permite, e historicamente
permitiu que o comércio abrisse na véspera das festas, quando a comunidade até
vai aos domingos lá. Se não abriu no Dia das Mães, e não abrirá em outros dias
que antecedem o Dia das Mães, é por intransigência do SINDILOJAS, que este ano
se negou a fazer um dissídio, contemplando pagar míseros 26 reais para os
comerciários que trabalhassem. Então, eles não são a favor da abertura livre do
comércio; são a favor é da super exploração dos comerciários, porque se negam a
pagar um abono para esse dia.
Por
fim, queria dizer que a abertura do comércio indiscriminado aos domingos não só
causaria uma super exploração da categoria comerciária, essencialmente
feminina, que já sofre a dupla jornada de trabalho, como inclusive causaria a
ruína do comércio de bairro, do comércio do Centro e inclusive iria beneficiar
os grandes shoppings centers. Os
pequenos e médios comerciantes seriam prejudicados e as vendas se concentrariam
unicamente nos shoppings centers.
Isso acarretaria desemprego na categoria, porque sabemos que os pequenos e
médios comerciantes são os que empregam maior número de comerciários.
Por
tudo isso, nós, a Bancada do PC do B é historicamente contrária à abertura
indiscriminada: todos os domingos, todos os feriados, todos os feriadões; e é a
favor da livre negociação entre os sindicatos patronais e o sindicato dos
trabalhadores. A nossa saudação e a nossa solidariedade a essa luta que a ANA e
outras entidades de pequenos comerciantes vem fazendo contra a tentativa dos shoppings centers de abocanharem todo o
comércio da Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José
Fortunati): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra nos termos do art.
206 do Regimento.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, quero cumprimentar inicialmente o Sr. Pedro Zabaleta, Presidente da
ANA, ressaltando que falo no meu nome somente, e não no nome do Ver. Sebastião
Melo, e sou, por princípio, favorável à liberdade de abertura do comércio. Mas,
evidentemente, essa discussão nos obriga a fazermos uma reflexão dessa questão
que tramita nesta Casa há diversos mandatos, sempre com a possibilidade da
discussão da abertura do comércio.
V.
S.ª colocava, com muita propriedade, a questão conceitual, ressaltando sempre a
importância do domingo pelo aspecto da folga, com relação à união familiar;
veja, e colocações feitas por alguns Vereadores que me antecederam referiram
sempre a questão do dissídio, do acerto entre o sindicato patronal e o
sindicato dos trabalhadores. No entendimento desses, havendo o acerto, se o
sindicato patronal, junto com o sindicato dos trabalhadores acertassem a
questão financeira, a questão conceitual estaria em segundo plano. Por isso,
cumprimento V. S.ª, que permanece dentro dos seus princípios. Primeiro, a
questão conceitual da não-abertura. Aqui, a Casa se divide, alguns são favoráveis,
e os que não são favoráveis alegam a questão financeira, que não há o acordo
financeiro, que não há boa vontade do sindicato patronal. E eu pergunto: se
houvesse boa vontade do sindicato patronal, porventura, se o sindicato patronal
acertasse financeiramente com o sindicato dos trabalhadores, nós não teríamos o
domingo de folga, não teríamos o domingo guardado, direcionado para a família?
Isso demonstra que essa é uma discussão antiga, polêmica, importante, e me
parece que a Câmara, cada vez mais avança, quando propicia essa discussão para
que nós, representantes legítimos do povo, possamos fazer a reflexão: Esta é a
vontade da população? É a vontade, mas evidentemente que temos que avançar em
outras discussões. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Agradeço ao Sr. Pedro Aurélio Zabaleta,
Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha, que nos deu o prazer e a
honra da sua presença na Tribuna Popular. Suspendemos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h49min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
14h51min): Estão
reabertos os trabalhos. Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje
o período de Comunicações é destinado a assinalar o transcurso do 69.º
aniversário da Companhia Jornalística J. C. Jarros, Jornal do Comércio, nos termos do Requerimento n.º 33/02, de
autoria do Ver. Almerindo Filho.
É
com muita honra e alegria que já está conosco, fazendo parte desta Mesa, o Sr.
Vice-Presidente da Companhia Jornalística J.C. Jarros, Jornal do Comércio, Dr. Delmar Jarros; os Srs. Diretores do Jornal
do Comércio: Jornalista Pedro Maciel, Editor-Chefe; Jornalista Carlos Bastos,
Editor de Política; Jornalista Fernando Albrecht, Editor; Jornalista Roberto
Brenol, Editorialista; Dr. Luiz Borges, Diretor Comercial.
Quero,
inicialmente, em nome da Presidência e da Mesa Diretora, saudar de forma
especial o Jornal do Comércio e a
Empresa Jornalística J. C. Jarros pela passagem do seu 69.º aniversário.
Somos
testemunhas do importante trabalho democrático, na área da comunicação, que o Jornal do Comércio tem feito ao longo da
sua vida, ao longo da sua trajetória. É um jornal que traz informações
precisas, abertas, democráticas na área econômica, na área política, na área da
cultura, na área do lazer, na área do esporte, enfim, em todas as áreas do
cotidiano na nossa sociedade. Indiscutivelmente, o Jornal do Comércio tem pautado, no seu cotidiano, as informações de
uma forma absolutamente transparente, absolutamente democrática, o que, sem
dúvida nenhuma, valoriza em muito a luta de todos aqueles que desejam uma total
liberdade de expressão, uma total liberdade de imprensa entre nós. Por isso,
aos Diretores e funcionários da Empresa Jornalística J. C. Jarros, Jornal do Comércio, em nome da
Presidência, em nome da Mesa Diretora, as nossas felicitações, tendo a certeza
de que o Jornal do Comércio, ao longo
da sua vida, que certamente será longa, vai continuar lutando pela
democratização da informação.
O
Ver. Almerindo Filho está com a palavra, como proponente da homenagem, em
Comunicações.
O SR. ALMERINDO FILHO: Ex.mo Sr. Presidente, José
Fortunati; Dr. Delmar Jarros, Vice-Presidente da Companhia Jornalística J. C.
Jarros, Jornal do Comércio; Srs.
Diretores do Jornal do Comércio, Srs.
Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, público presente e que nos assistem na
TV Câmara. No dia 25 de maio,
festejamos o aniversário do Jornal do
Comércio. Fundado em 1933 por Jenor Jarros, o Jornal do Comércio vem desenvolvendo-se, ao longo dos anos, no
único jornal especializado em economia e negócios do Rio Grande do Sul.
O
Jornal do Comércio tem acompanhado e
sido testemunha fiel da economia e dos negócios de nosso Estado em todos esses
anos. Com uma editoria especializada nas diversas áreas de nossa vida
cotidiana, ao abrirmos o JC, como é
carinhosamente conhecido, temos um panorama geral e completo das notícias do
nosso Estado.
Nas
sucessivas páginas do Jornal do Comércio,
encontramos toda uma gama de informações necessárias àqueles que têm por
obrigação a tomada de decisão. Logo na primeira página, encontramos um
editorial sério, que pincela os principais tópicos do dia. Também encontramos a
Coluna Cenáculo que, dia após dia, traz uma mensagem de fé, a luz da palavra de
Deus. A página dedicada ao jornalista Fernando Albrecht é de uma singularidade
inestimável ao Jornal do Comércio
como um todo. Como poucos, consegue repassar as principais notícias do Estado e
de Porto Alegre com sua sempre dose de humor agudo, que agrada a muitos, mas
incomoda muita gente.
No
transcorrer do Jornal, vamos
assistindo ao perfeito retrato da economia, política e negócios de nosso Estado
e seus diversos Municípios, passando pela Coluna do Affonso Ritter, o panorama
econômico dos diversos ramos de atividade de nossa economia. Os cadernos
ligados à jurisprudência e aos informes públicos oficiais atrelam ao JC uma destacada importância no meio
público e jurídico em toda a nossa sociedade.
Especificamente
ao tema de nosso maior interesse, a política, o Jornal do Comércio conta com o jornalista Carlos Bastos, expoente
em sua área de atuação e verdadeiro referencial aos demais editores de política
dos diversos jornais e periódicos de nossa Cidade. Creio que seja política
comum do Jornal do Comércio a
informação com seriedade e com compromisso com a verdade. No entanto, na sessão
de política é que noto mais claramente esse afinamento com a informação correta
e a preocupação de passar ao leitor uma informação isenta de juízo de valor.
Não
poderia deixar de mencionar que o JC foi
o primeiro e principal jornal que referenciou, com seriedade e sem comentários
com duplicidade de sentidos, o papel e as atividades dos Parlamentares
evangélicos desta Casa, falando por mim e também pelo Ver. Valdir Caetano.
E
todo esse profissionalismo do Jornal do
Comércio não se restringe apenas à qualidade das informações que fornecem -
se ficasse por aí já bastaria - mas também através do investimento em
tecnologia e da renovação dos seus quadros funcionais.
Os
sessenta e nove anos de idade trazem consigo a maturidade, a sobriedade e o
zelo necessários a todo meio de comunicação que almeja solidificar-se no
mercado; porém, o Jornal do Comércio
não se contentou com um rótulo de jornal tradicional, adicionando aos seus
valores a dinamicidade, o crescimento contínuo e o aumento de sua abrangência
para muito além de Porto Alegre.
Em
nome do Partido Social Liberal, que vislumbra no Jornal do Comércio um veículo promotor da livre iniciativa e da
prorrogação do pensamento democrático, visando ao bem comum e ao crescimento da
sociedade, desejo ao Jornal do Comércio,
aos seus editores, aos jornalistas e aos funcionários uma vida longa. Que Deus
continue abençoando o trabalho de cada um de vocês. Esta minha iniciativa,
apesar de eu não conhecer os diretores, foi no sentido de que o Jornal do Comércio demonstrou ser um ser
jornal imparcial, porque, tanto político de direita como da esquerda, doutor ou
pastor, padre, seja lá o que defender, têm espaço no Jornal do Comércio. Foi um prazer ter feito esta homenagem. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra, em Comunicações.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em meu nome e mais no do Ver.
Paulo Brum. Eu acentuo “mais”, porque, obviamente, tenho uma relação pessoal e
profissional com o Jornal, o que
sempre me colocaria sob suspeita ao vir aqui na condição de Vereador, em nome
da população de Porto Alegre, expressar a
homenagem aos sessenta e nove anos do Jornal
do Comércio.
O
Ver. Paulo Brum me dizia: “O Albrecht foi o primeiro a falar da notícia do overbook da semana passada, porque os
outros demoraram.” Depois que o Jornal do
Comércio publicou, os outros jornais publicaram também. Ao mencionar isso,
quero justificar a minha fala e a iniciativa do Ver. Almerindo Filho como autor
desta homenagem feita pela Casa.
Sr.
Presidente, ao lado da função de vereança ao longo desses vinte anos, eu tenho
outros trinta praticamente de profissão de jornalista. Eu posso dizer que,
nesse sentido, eu sou um jornalista da "velha guarda", não da
velhíssima guarda, mas da "velha guarda", que era a guarda que, como
o Pedro Maciel, começamos no final dos anos sessenta; depois sofremos as
mudanças dos jornais, entre aspas, que se modernizaram, ganharam diagramação,
entraram na época dos computadores, e hoje são um tipo de comunicação
absolutamente diferente, até porque passaram a sofrer outras competitividades,
como, por exemplo, dos jornais on-line,
através da Internet.
Sou
também daqueles que, antes de sequer passar na minha cabeça que seria algum dia
jornalista ou Vereador, cresci acompanhando meu pai, que era contabilista, ao
Centro, no Edifício DabDab, e, juntamente com o Delmar, que deveria estar
começando na empresa da família, a gente corria para o prédio do Jornal do Comércio - e dizíamos prédio
do Jornal do Comércio - no Largo do
Cairu. E lá íamos levar uma série de publicações. Lá havia, também, a Junta
Comercial. O Jornal do Comércio era,
permanentemente, a paisagem com a qual convivia naqueles primeiros anos de
menino, aprendendo coisas para, em primeiro lugar, ajudar o meu pai, no seu
escritório, mas, também, quem sabe, para, algum dia, me profissionalizar nesse
campo. A vida me levou para outro caminho e não tinha nem idéia de que, um dia,
acabaria, muito tempo depois, ocupando também uma página do Jornal do Comércio.
Por
incrível que pareça, Delmar, do velho Jornal
do Comércio, o que mais guardei na lembrança foi a imagem do velho Jorge
Avelino, que era capaz de publicar matérias completamente diferentes da sua
profissão. Ele nos trazia uma série de informações no campo do esporte que não
tinham nada a ver com a sua profissão. Era isso que lia, por curiosidade, pois
era o único jornal que veiculava esse tipo de informação. Tínhamos o Jornal do Dia, o Diário de Notícias, o Correio
do Povo, a Folha da Tarde, mas
era no Jornal do Comércio que a gente
encontrava um tipo determinado de noticiário. Isso continua no presente do Jornal do Comércio. Ele tem, sem dúvida
nenhuma, o melhor crítico de cinema do País, que se chama Hélio Nascimento, e
que já era o crítico de cinema do Jornal
do Comércio daquela época.
O
Jornal do Comércio tem a experiência
ímpar da página do Brenol, que publica sentenças jurídicas que acabam tornando
públicas sentenças e orientando uma série de pessoas e profissionais,
colaborando em dúvidas sobre recorrer ou não ao Judiciário, esclarecendo quais
são os critérios que se estão trabalhando, e assim por diante.
O
Jornal do Comércio tem essa outra
iniciativa, que é polêmica, como disse o Ver. Almerindo Filho, que é do
Albrecht, de publicar pequenos tópicos. Mas o Jornal do Comércio tem profissionais experimentados, que já são
história da nossa imprensa, como é o Carlos Bastos, que retomou a sua coluna. Outro
dia eu tinha que conversar com o Bastos, e, escrevendo a história da “Última
Hora”, lá encontro eu o Bastos
começando a sua vida profissional, na “Hora”
e na “Última Hora”. E hoje continua com uma excelente editoria na coluna
política.
E,
por fim, o próprio Pedro Maciel, que, dentre outras tantas coisas - não sei se
continua -, quando lecionava também na Faculdade de Comunicação, como eu,
conseguiu produzir alguns livros sobre a área da comunicação.
Então,
não é por um acaso que o Jornal do
Comércio é, dentre todas aquelas
inovações que se viu constrangido a fazer para poder competir e atender ao novo
mundo, talvez, de todos os nossos jornais, aquele que guarda a maior coerência
a um projeto inicial. Por isso é também o jornal que, tendo começado com anúncios
de comércio, com pequenas notas para toda a praça - como dizia o Sérgio Costa
Franco, quando fez a história do comércio de Porto Alegre -, traz, por
centímetro quadrado, o maior conjunto de informação de que nós dispomos e,
sobretudo, a maior qualidade de informação que nós podemos dispor em Porto
Alegre. Por tudo isso, parabéns pelos sessenta e nove anos do Jornal do
Comércio! Eu, como jornalista, todos nós, com toda a certeza, como Vereadores,
nos sentimos orgulhosos em saber que o nosso Jornal do Comércio de Porto Alegre é assim como ele é. Que perdure!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Beto Moesch.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.
Delmar Jarros, integrantes do Jornal do
Comércio representando aqui a sua direção, mas, sobretudo, representando
aquela figura extraordinária que eu considero como uma irmã mais velha, pela
qual eu tenho muito carinho, que é a Dona Zaida Jarros.
Eu
vou falar em nome dos Vereadores Pedro Américo Leal, Beto Moesch, João Carlos
Nedel e em meu próprio.
Sessenta
e nove anos. É muito tempo ou é pouco tempo? O que sei é que são vinte e cinco
mil duzentos e dois dias de um trabalho maravilhoso, excelente, e que deveria
ser seguido por muitos outros órgãos de imprensa do nosso País. Sempre que
tenho oportunidade de falar no Jornal do
Comércio, procuro expressar a gratidão e o afeto que tenho por esse Jornal. Desses sessenta e nove anos, eu
acompanhei cinqüenta e seis anos. No meu primeiro contato - e o nome ainda não
era Jornal do Comércio, era O Consultor do Comércio, e uma boa parte
dele era mimeografado - eu era um estudante muito pobre, que tinha necessidades,
e descobri que se pudesse fazer os polígrafos do Júlio de Castilhos eu teria
uma fonte de renda que seria muito boa. Mas eu não tinha o dinheiro para fazer
os polígrafos e fui lá no Jornal do
Comércio, no 3.º andar do Palácio do Comércio e disse: “Eu me chamo João
Dib, tenho dezesseis anos, preciso fazer um trabalho, mas não posso pagar, não
tenho recursos para pagar, vocês precisam acreditar em mim.” E ainda hoje vejo
aquela figura extraordinária do Dr. Jenor Jarros na porta do seu escritório,
envidraçado; lá estava o Seu Varela, o Dante Jarros, o Mário Jarros e o Seu
Walter, todos olhando para mim, e eu cada vez me sentia menor, cada vez eu me
sentia mais diminuído, e eles não diziam nada, só me olhavam. De repente eles
me disseram: “Seu Dib, vamos confiar no senhor, pode levar e depois o senhor
vem nos pagar.” Ali eu realmente passei a me considerar um estudante rico. Pude
até realizar alguns dos meus sonhos de menino pobre, entre eles estava o de ter
uma galocha, um par de luvas de couro e uma jaqueta de couro. Primeiro comprei
as galochas e as luvas de couro. Depois, descobri que não eram coisas que me
agradavam e, portanto, não comprei a jaqueta, mas, se quisesse, eu poderia ter
comprado a jaqueta também.
Então,
esse afeto e essa gratidão que tenho pelo Jornal
do Comércio são permanentes. Vou terminar os meus dias lembrando sempre que
o Jornal do Comércio um dia me ajudou
e, desde então, torço por ele. E vejo com grande satisfação que a cada dia ele
é melhor, que tem muita independência, muita seriedade, muita responsabilidade
e nisso ele se mantém como um órgão de imprensa, respeitado como deveriam ser
todos os órgãos de imprensa. Não há exagero, não há notícias espalhafatosas,
procura informar em todos os setores em que se abra o Jornal do Comércio, e, diariamente, se pode encontrar a solução
daquilo que se está procurando, certamente.
É
por isso que nós, os quatro integrantes da Bancada, gostamos de ler o Jornal do Comércio e o lemos cinco dias
por semana. E neste momento eu quero agradecer, em nome da minha Bancada, a
todos aqueles que fazem do Jornal do
Comércio um jornal possível: desde o seu Diretor, o meu querido amido
Delmar Jarros, a minha querida irmã mais velha Zaida Jarros, até aquele que
todas as manhãs, lá no meu edifício, entrega o Jornal do Comércio e eu o leio com tranqüilidade, só que nos
sábados eu olho e não há Jornal do
Comércio, mas, de qualquer forma, na segunda-feira começa tudo de novo e as
informações chegam.
Portanto,
nós queremos desejar que vocês continuem com essa mesma seriedade,
responsabilidade e independência, que foi a linha que traçou Jenor Cardoso
Jarros. A todos, saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Queremos parabenizar, em especial, o Ver. Almerindo Filho pela
proposição desta homenagem.
Primeiramente,
quero dizer que o meu tempo de cinco minutos será dividido com três Partidos:
falarei em nome do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro, e acordamos
que o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil vão fazer um
pequeno aparte, porque não puderam, por uma questão regimental, estar
inscritos, mas querem também trazer uma saudação ao Jornal do Comércio. O Ver. Raul Carrion está com a palavra. Ele
falará em nome do PC do B. Após, falará o Ver. Adeli Sell, em nome do PT.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradecemos ao Ver.
Carlos Alberto Garcia por esta oportunidade. Queremos manifestar, já que, hoje,
não estamos na lista do período de Comunicações, a nossa saudação ao Sr. Delmar
Jarros, ao Sr. Carlos Bastos, ao Sr. Pedro Maciel. Em nome desses, saudamos
toda a equipe de um jornal tão importante na nossa Cidade, no nosso Estado, num
Estado onde existe uma imprensa de alta qualidade, e a perseverança desse Jornal, nesses sessenta e nove anos,
mostra a sua importância. No campo econômico, por exemplo, tem uma profundidade
e uma seriedade muito grandes, onde nós aprendemos tanto nas questões nacionais
como nas internacionais, e no campo político possui uma pluralidade também já
proverbial.
Então,
registramos a nossa saudação, em nome do PC do B, e agradecemos muito ao Ver.
Carlos Alberto Garcia, que nos oportunizou esta homenagem. Muito obrigado.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Da mesma forma, quero
agradecer ao Ver. Carlos Alberto Garcia e parabenizar a todos do Jornal do Comércio em nome da minha
Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores.
É
uma grande satisfação podermos ter o Jornal
do Comércio ao nosso lado, pela pluralidade, como já foi muito bem
destacado aqui, e por sua diversidade. Para nós, Vereadores, as questões
econômicas e de direito, que são tão bem colocadas e debatidas no Jornal, além do conjunto, são muito
importantes e valorosas, um instrumento de trabalho.
Portanto,
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero deixar a saudação
calorosa e afetiva ao Jornal do Comércio.
Vida longa ao Jornal do Comércio.
Muito obrigado, Ver. Carlos Alberto Garcia. Muito obrigado.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Foi uma forma inteligente que nós
encontramos de oportunizar a todas as Bancadas o seu depoimento.
Queremos
registrar que o nosso primeiro contato com a direção do Jornal do Comércio, não foi como político, mas como professor. Já
faz quase vinte anos que, atuando no IPA, como Diretor da Faculdade de Educação
Física, tivemos a oportunidade de ter contato com essa irmã mais velha do Ver.
João Antonio Dib, que é a Dona Zaida Jarros, que sempre fez questão de manter a
questão do metodismo, inclusive com o
Cenáculo, o que já foi dito pelo Ver. Almerindo Filho.
Eu
tenho uma característica, sempre que eu abro o Jornal, Fernando Albrecht - vou fazer uma confissão -, a tua coluna
é a primeira que eu leio, por ser uma coluna de política e que no dia-a-dia
está inserida no nosso contexto. E a outra é a do Carlos Bastos, que dá um
panorama mais direcionado em nível estadual e nacional. E a do Carlos Bastos é
uma daquelas que eu já conheço há muitos anos e sei a retidão daquela maneira
que ele coloca e faz política.
Quero
parabenizar o Jornal do Comércio pela
forma com que atua. Ele informa e faz notícia sem sensacionalismo. Isso é uma
característica própria.
Uma
outra coisa que eu gostaria de dizer do Jornal
é que nos últimos anos ele se modernizou. Ele está com um visual mais próximo,
mas fácil de ser lido, não só por empresários, mas pela população como um todo.
Portanto,
em nome dos partidos com assento nesta Casa, recebam o nosso abraço, o nosso
carinho e a gratidão e saibam que o trabalho que o Jornal do Comércio tem feito em prol da população de Porto Alegre e
do Estado realmente eleva cada vez mais, porque ele se preocupa com a Capital,
preocupa-se com todas as notícias do interior. E durante muitos anos quase
todos os projetos saíam na íntegra no Jornal do Comércio.
Cada
vez mais acreditamos nessa forma de fazer política, que trata de negócios,
economia, cultura e esporte. Parabéns a todos os senhores aqui representados.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
em Comunicações, por cessão do Ver. Cassiá Carpes.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
companheiros jornalistas Roberto Brenol de Andrade, Fernando Albrecht, Pedro
Maciel, Delmar, Nenê Bastos – grande parceiro, grande amigo; Ver. Cassiá
Carpes, obrigado pelo tempo cedido. Não poderia deixar este Vereador de vir à
tribuna, pronunciar-se nesta homenagem do Ver. Almerindo Filho aos sessenta e
nove anos do Jornal do Comércio.
Muita
coisa já foi dita aqui sobre o Jornal do
Comércio, sobre a sua grandiosidade, sobre a sua imparcialidade. Digo e
acrescento que a história do Jornal do
Comércio se mistura um pouco com a história econômica, social, política e
esportiva de Porto Alegre e do Estado. Quando dirijo-me à Mesa, vejo o Nenê
Bastos, pessoa com quem há vinte e dois anos exatamente fui fazer um teste de
repórter esportivo na RBS TV. O Bastos estava com problema de repórter: o
Flávio Porcelo, que fazia o Grêmio, estava passando para fazer Geral, fui lá
fazer um teste, fui aprovado e convivi longo tempo com o Carlos Bastos como
Diretor de Jornalismo da RBS TV. De público, aqui, pela primeira vez, faço
questão de dizer que muito do que sou hoje devo ao jornalista e companheiro
Carlos Bastos.
Também
o Pedro Maciel, Chefe de Reportagem, naquela época, com quem convivi e também
aprendi que no jornalismo, meu amigo Fernando Albrecht, é preciso ser curto e
grosso para não falar bobagem e nem informar bobagens.
E
o Fernando Albrecht tem essa sensibilidade, as vezes sarcástica, mas não é
isso; irônica, mas não é isso; é uma sensibilidade de competência para poder
filtrar no jornalismo diário, para poder montar uma coluna diária sem precisar
bater de frente com as demais informações que estão no corpo do jornal.
Sexta-feira,
aqui, fiz uma brincadeira com o Ver. Zé Valdir; pois não é que hoje o
Jornalista Fernando Albrecht está fazendo um tópico sobre o fusquinha do Ver.
Zé Valdir, que na realidade é o motorista que é bom? E é claro que vão publicar
a resposta do Ver. Zé Valdir. Dentro do fusquinha há um grande motorista, um
motorista cuidadoso. Essas coisas do dia-a-dia. E gosto muito disso, de sempre
tentar mostrar nos jornais aquilo que muitas vezes acontece nos bastidores, a
que o grande público não tem acesso.
Hoje,
nós recebemos uma carga muito grande de informação: são as agências, os
jornais, as emissoras de rádio, TV, Internet; ficou mais difícil para o
jornalista não querer ser exclusivo, mas querer tratar diferente o seu trabalho
frente ao seu leitor. Por isso é preciso ter essa sensibilidade.
Eu
quero parabenizar esse trabalho brilhante de uma equipe brilhante que tem o Jornal do Comércio. Já falei no Pedro
Maciel, no Brenol, no Fernando Albrecht, no Bastos; tem o Sérgio Lagranha, que
trabalhou comigo na Caldas Júnior, a Maria, o Milton Gérson, que está aqui
conosco; o Adão Oliveira, o Afonso Ritter, o Marco Antonio Birfeldt e até o
Macaco Simão. O que é importante é essa diferenciação de que eu falava há
pouco.
Tive
a oportunidade de participar, na FIERGS, do almoço da entrega do Prêmio Jornal
do Comércio, e lá ficou demonstrado o carinho das autoridades, da sociedade,
pelo Jornal do Comércio, que continua
firme, forte como a Dona Zaida Jarros, que disse lá que tem oitenta e nove anos
e fez um discurso nítido, forte, curto, grosso para o aplauso de todos os que
lá estavam. Sucesso. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati,
Srs. Vereadores, diretores, jornalistas do Jornal
do Comércio, nosso homenageado deste dia, queria em nome da Bancada do PPS,
inicialmente, parabenizar pela iniciativa que se tornou unânime o Ver.
Almerindo Filho, pela oportunidade de esta Casa comemorar os sessenta e nove
anos do Jornal do Comércio.
Assim
como o Ver. João Bosco Vaz, eu também tive a oportunidade, na última
sexta-feira, de estar presente na homenagem do Jornal do Comércio e também do Dia da Indústria no ato da FIERGS.
Olhando a diversidade daquele público, eu lembrava que só a competência e a
pluralidade garantem uma representatividade daquela envergadura. E, naquele
momento, nós também pudemos viver emoção de ouvir a Dona Zaida, que é na
verdade um símbolo de resistência, construído seguramente na realimentação e na
preservação de um sonho.
Eu,
ouvindo a Dona Zaida, lembrava do meu avô, que era jornalista, e que ainda na
idade da Dona Zaida era capaz de produzir a sua coluna diária. Eu acho que o
jornalismo tem essa capacidade de realimentar os espíritos, de preservar a
mente, no estímulo que é essa atividade para quem a exerce.
Queria,
então, destacar mais uma vez a isenção do Jornal
do Comércio, já recolocada aqui por vários Vereadores que me antecederam.
Mas eu queria destacar, ainda, uma outra característica do Jornal do Comércio: é a sua capacidade de conciliar, de preservar
um projeto jornalístico e, ao mesmo tempo, garantir a implantação da sua
modernização tecnológica, atualização precisa, a garantia da notícia no ato dos
acontecimentos e na fidelidade aos fatos da realidade. Concilia, portanto, a
renovação e a coerência, a história com a modernidade.
Em
um país onde tudo é tão passageiro, uma empresa de três gerações é
evidentemente uma empresa que mantém a coerência dos idosos e o dinamismo dos
jovens que a integram, se recicla, sem abrir mão dos seus princípios. Parabéns,
portanto, a Porto Alegre, por existir o Jornal
do Comércio; parabéns à Câmara pela oportunidade de poder compartilhar este
aniversário que, na verdade, é um momento em que podemos homenagear uma parte
da Cidade. Vida longa ao Jornal do
Comércio! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra,
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Notem que estamos prestando esta
homenagem ao 69.º aniversário do Jornal
do Comércio, no período de Comunicações desta Casa. A nossa Bancada já teve
oportunidade de se manifestar pela voz do meu colega Ver. João Bosco Vaz. Eu,
neste momento, estou usando da palavra, especialmente até, com o tempo que me
foi cedido pelo Ver. Dr. Goulart, e igualmente, dentro de alguns minutos,
encerrarão essas manifestações com a palavra do Ver. Ervino Besson.
Solicitou-me o Líder da Bancada do PFL que eu expressasse o sentimento de
satisfação de usar da palavra novamente; e o nosso Presidente, que, na condição
presidencial, não só preside, mas faz a grande manifestação de síntese desta
homenagem. Curiosamente estabeleceu-se um interessante contraditório aqui, e
que expressa a natureza plural desta Casa e do nosso homenageado, o Jornal do Comércio.
Nós,
antes da homenagem ao Jornal do Comércio,
tivemos a oportunidade de assistir a uma associação comunitária se manifestar
aqui, e o Jornal do Comércio tem uma
peculiaridade pela natureza de inserção profunda na cidade de Porto Alegre e,
como disse o meu colega de Bancada, o Ver. João Bosco Vaz, ele é a própria
expressão da história econômica e comercial desta Cidade. Ele nasceu junto à
Associação Comercial, lá naquele prédio no Largo Visconde de Cairu. Lá, na
humildade, na simplicidade de Jenor Jarros, se criou o que hoje é uma
instituição do jornalismo, uma legenda do jornalismo rio-grandense. E o Jornal do Comércio não tem nada de
neoliberal, não tem nada de um perfil ligado a grandes estruturas
corporativistas, mas a sua história defende o desenvolvimento da atividade
comercial, o desenvolvimento econômico e sabe muito bem que é através desses
mecanismos que conseguiremos forjar uma Porto Alegre melhor, um Rio Grande
melhor e um Brasil melhor. E tem sustentado, sem compromisso nenhum com
ninguém, a não ser com o sentimento de que está fazendo o melhor trabalho para
Porto Alegre e para o Rio Grande, a liberdade do comércio. Vimos, há pouco,
aqui, a visão de não lutar pela abertura do comércio aos domingos, o que, a meu
juízo, é uma visão atrasada e dinossáurica.
É a visão que tenho sustentado aqui, é um retrocesso, e defendo. Assim como a
história do Jornal do Comércio é uma
história em defesa do micro, do pequeno e do médio empresário do Rio Grande e
de Porto Alegre.
E
o Jornal do Comércio não só chega à
cidade de Porto Alegre como vai até a fronteira, quando se encontra nos
estabelecimentos comerciais, lá na distante São Borja, o Jornal do Comércio como leitura diária dos comerciantes, pequenos e
médios empresários daquela Cidade. E isso se alastra por todo o Rio Grande, meu
caro Pedro Maciel. Essa é a realidade desse jornal, que com esforço, com
denodo, diariamente chega, cedo, junto aos seus assinantes, aos escritórios de
contabilidade, junto às empresas comerciais, todo um conjunto formador de
opinião, e aqui na classe política. Portanto, vejo com satisfação enorme. E o Ver.
Almerindo Filho foi muito feliz, muito oportuno a preceder já o início das
homenagens, meu caro Delmar, ao 70.º aniversário. Porque o jornal já está
vivendo os seus setenta anos de existência. Nossos cumprimentos a essa
iniciativa do Ver. Almerindo Filho.
É
um jornal de leitura diária, e nós vamos desde a página 2, desde as frases
citadas, a todos os colunistas, aos que estão na Mesa e outros: o Biernfield na
sua coluna jurídica; a coluna social. É um jornal feito com muita qualidade,
muita modernidade e defendendo os interesses da cidade de Porto Alegre, do Rio
Grande, e da sua população, acima de tudo.
Parabéns,
Delmar! Parabéns a todos vocês que coordenam essa extraordinária experiência
que já chega aos setenta anos de existência, que é o Jornal do Comércio. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente José Fortunati, Srs.
Vereadores e Sr.ªs Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Cumprimentamos também o nosso Ver. Almerindo Filho, que, de
forma oportuna, pede esta homenagem, fazendo com que a Casa, através de seus
integrantes - e se pudesse, de todos os integrantes -, se manifeste nesta
oportunidade. Porque se trata, senhores presentes, de homenagear uma grande
instituição, uma notável e bela instituição que é a Companhia Jarros, o Jornal do Comércio, que vem atravessando
a história. Aqui já se disse das características do Jornal do Comércio, sem “espalhafatosidade”, levando o seu trabalho
sem pretender fazer alaridos - por assim dizer -, uma das características
centrais do Jornal do Comércio. Ele
vem atravessando os tempos contando a história, fazendo história e sendo
partícipe da história e, de resto, da construção da cidade de Porto Alegre, do
Estado, pelo seu trabalho edificante.
Aqui
já se mencionou o talento, por exemplo, do Fernando Albrecht, a sua ironia;
aquela ironia fina, que não agride e se torna altamente cordial.
A
fidelidade, como informa o Carlos Bastos, aquelas notícias inseridas ali,
aquelas informações, aqueles comentários - e não me consta, Carlos Bastos, de
ter visto, usando uma linguagem jornalística, alguma “barrigada” -, ao longo do
tempo em que tu escreves, em que tu noticias, que o Jornal do Comércio vem informando. Então, se trata de um ente da
comunidade, da mídia, o Jornal do
Comércio, uma peça, por assim dizer, uma estrada geral, uma peça central na
informação, no comentário. Mas também tem aquela sua conotação, já aqui mencionada,
que é ser o informativo técnico-jurídico, técnico-econômico. E lembro ainda
que, quando advogava, fazia a assinatura do Jornal
do Comércio, e o fazem profissionais das mais diferentes áreas técnicas
para se ter ali uma série de dados importantes. Eu fazia sempre, tinha sempre a
assinatura do Jornal do Comércio;
eram acórdãos, notícias, enfim, dados oficiais, área de editais que ao
profissional da economia, do direito, seja de que área for, torna-se
imprescindível ao exercício de suas atividades.
Então
quando nós comemoramos o 69.° aniversário do Jornal do Comércio, nós também queremos mencionar a figura da Dona
Zaida, essa figura notável de mulher talentosa, tão amiga desta Casa; enfim, à
sua ação, ao seu Jornal, ao seu
trabalho, a Câmara muito deve. E é nesse sentido que em nome da Cidade todos
nós aqui estamos saudando o aniversário do Jornal
do Comércio pela justiça que lhe corresponde a presente homenagem. Então, a
nossa saudação, e falo também a pedido do Ver. Sebastião Melo, em nome do PMDB,
porque o seu Partido, tratando-se de Comunicação, não consta no rol, na
listagem com oradores para falar; então eu faço em nome também do PMDB a
homenagem ao nosso querido Jornal do
Comércio. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações pelo PDT.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente desta Casa, Ver. José
Fortunati, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Em 1989, no meu primeiro mandato, por sugestão do
meu chefe de gabinete naquela época, Sr. Heitor Borela, fizemos uma visita ao Jornal do Comércio que me marcou muito,
de uma forma muito carinhosa pela forma como fomos atendidos pela empresa. O
jornalista, não me recordo o nome, nos acompanhou e nos mostrou todos os
setores da empresa, aquilo me marcou de uma forma muito especial. Os tempos
passaram e, em 1994, fui Diretor da CEASA, quando o Jornal do Comércio foi homenageado na Zona Norte, num almoço de
confraternização. Lá havia diversos empresários, muitos do interior do Estado,
inclusive estava presente a Sr.ª Zaida Jarros. E deu para sentir, pelo discurso
daqueles diversos empresários que se pronunciaram naquele momento, o carinho
dessas pessoas, desse segmento da nossa economia do nosso Estado, o que
representava para cada um deles o Jornal
do Comércio. Para surpresa deste Vereador, meu caro cidadão desta Cidade,
Sr. Carlos Bastos, fui chamado para falar naquele momento para homenagear o Jornal do Comércio, e estava presente a
Sr.ª Zaida, junto com uma equipe de jornalistas e funcionários do Jornal do Comércio. Isso não estava na
minha programação, mas as coisas boas, meus caros Vereadores e Vereadoras,
acontecem ao natural. Nós temos aqui um computador adormecido, afloraram-me
tantas coisas boas, porque me recordei da visita que fiz ao Jornal do Comércio e por diversas vezes
minha querida amiga Dona Zaida Jarros emocionou-se, já havia se emocionado
antes por ouvir os discursos daqueles empresários que se manifestavam naquele
momento e também, como já disse, naqueles momentos bons, quando Deus me colocou
naquele momento, consegui me pronunciar, pois não estava na programação, e,
como já disse, a Dona Jaida Jarros também se emocionou.
Eu
quero parabenizar o Ver. Almerindo Filho por essa brilhante iniciativa. V.
Ex.ª, no seu pronunciamento, disse que o Jornal
do Comércio é uma empresa tão aberta a tudo e a todos, sem distinção de
credo ou religião, raças ou nacionalidade; isso é a grandeza de uma empresa.
Portanto, ao encerrar, quero que. V. S.ª transmita, Dona Zaida, um abraço muito
carinhoso a toda a brilhante Diretoria da Empresa e a seus funcionários. Que
Deus abençoe o caminho de cada um de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu tomei a liberdade de citar aqui também o Jornalista Milton
Gérson, da política, pela maneira com que tem nos recebido. Parabéns!
Sessenta
e nove anos de Jornal do Comércio!
Esta é a justa homenagem que o Vereador proponente, Almerindo Filho, teve a
felicidade de fazer a um jornal que tem mostrado a sua imparcialidade, a sua
maneira honesta, séria de fazer jornalismo. Eu não poderia deixar de dizer que
o Jornal do Comércio foi o primeiro
jornal a citar uma questão política, não só deste Vereador, mas também do meu
amigo, Ver. Almerindo Filho. Tive a oportunidade de visitar a sede desse jornal
e quero falar da maneira como fui recebido. É tudo isso que faz com que o Jornal do Comércio receba esta justa
homenagem.
O
Jornal do Comércio tem acompanhado o
dia-a-dia do nosso Estado há sessenta e nove anos, dentro da postura que lhe é
característica, a competência, a lisura, a transparência, não abrindo mão de se
modernizar, de se renovar, de se qualificar, caminhando de mãos dadas com o
progresso a cada dia. Quero, mais uma vez, citar o Ver. Almerindo Filho por
esta justa homenagem. Quero mandar um abraço carinhoso à minha querida Zaida
Jarros, uma senhora que nos é muito querida.
Parabenizo
esse Jornal que, num momento de
dificuldades da Cidade, do Estado e do País, quando se fala de brutalidade, de
criminalidade, ele traz, nesta segunda-feira, 27 de maio de 2002: “As guinadas
da vida. Leia Salmo 119.127-135. Se cair, não ficará prostrado, porque o Senhor
o segura pela mão. Salmo 37.24.” Parabéns, Jornal
do Comércio! Que a mão poderosa de Nosso Senhor esteja sempre segurando
cada um dos senhores e esse jornal. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhores jornalistas que compõem
essa equipe que mantém esse veículo de comunicação social ao longo de sessenta
e nove anos, que já foram referidos pelo Vereador que me antecedeu, na figura
do Milton Gérson, que por muito tempo conosco trabalhou aqui na Casa. O Ver.
Luiz Braz, Líder do PFL, nos pede que, em nome do Partido, eu ocupe a tribuna
nesta hora para fazer coro aos demais companheiros da representação popular,
que nesta tarde desfilaram na tribuna promovendo esta justa homenagem que a
sensibilidade do Ver. Almerindo Filho nos permite realizar. Tenho, sabidamente,
grande apreço por esse veículo, pelos seus dirigentes, pela Dona Zaida Jarros,
por toda sua equipe, e um reconhecimento, que não é meu, é de toda sociedade
porto-alegrense, aqui representada em treze segmentos político-partidários, da
importância que esse veículo tem no contexto da formação da opinião pública
pelo seu equilíbrio, pela sua retidão, pela sua independência e, sobretudo, por
ser um veículo altaneiro que ao longo do tempo tem enfrentado as dificuldades
que são comuns aos veículos da imprensa escrita brasileira, e tem sabido
superá-los com bravura, persistência e determinação. Por isso não seria lícito ao
PFL, que vê de forma muito clara essas virtudes do nosso JC, que nós nos silenciássemos nesta tarde, ainda que saibamos que
outros fatos precisam acontecer ao longo desta Sessão de 27 de maio, e correndo
o risco de ser repetitivo, dada a forma ampla com que já foi homenageado o JC, não seria lícito que nós nos
furtássemos de publicamente subscrevermos tudo aquilo que foi dito e
acrescentarmos, na medida do possível, a nossa postura, a postura do Partido da
Frente Liberal diante desse veículo.
Por
isso, meu caro amigo Delmar Jarros, receba do PFL a nossa demonstração de
carinho, mas, sobretudo, de respeito por essa conduta do veículo que o amigo
dirige, compartilhando com a sua genitora; e leve a toda a sua equipe, àqueles
que aqui estão presentes e àqueles que não estão - porque estão preparando o
jornal de amanhã - a certeza, e mais do que isso, a convicção de que aqui no
Legislativo de Porto Alegre, onde todas as correntes de opinião pública têm
assento, o JC é uma unanimidade pela
sua conduta ímpar, absolutamente séria e, sobretudo, pela sua perseguição
permanente na busca da verdadeira e correta informação. O PFL ressalta esses
aspectos porque acha que é importante que os veículos tenham opinião, mas que
tenham opinião respeitável e coerente. Do JC
de hoje, com seus sessenta e nove anos de idade, pode-se dizer que evoluiu no
tempo, na forma, na maneira que é impresso, na maneira que é composto; e na sua
retidão, nos seus propósitos originários, continua o mesmo. É esse velho e
jovem JC que eu saúdo nesta hora.
Saúdo em nome do PFL, em nome do Ver. Luiz Braz, em meu nome pessoal, em nome
do Dep. Germano Bonow, que há pouco deixava-me aqui e pedia-me que enaltecesse
essa circunstância do grande respeito que nós liberais temos pela atuação do JC.
Meus
cumprimentos e leve a toda a sua equipe, a sua genitora, que é a nossa grande
comandante, aos seus colaboradores, essa convicção plena de que a Câmara
Municipal de Porto Alegre, caixa de ressonância de todos os pensamentos
políticos da Cidade, uníssona diz: Parabéns JC,
continues sendo o grande veículo que tem sido até agora, porque aí estaremos,
permanentemente estaremos, no dia-a-dia, pela leitura, homenageando o seu
jornal! Cumprimentos a toda a sua equipe. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fiz questão de usar o tempo de
Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro para em meu nome, em nome do Ver.
Elói Guimarães, que já se pronunciou aqui e em nome do Partido Trabalhista
Brasileiro dizer uma coisa que certa vez eu disse dentro da TV Pampa, da Rádio Pampa para o meu amigo Albrecht. Eu não era um exclusivo
leitor do Jornal do Comércio. Mas, a
partir de que comecei a lê-lo, senti que era um jornal importantíssimo. Não
tinha o hábito, mas a partir daquele momento comecei a admirar o jornal, a
lê-lo com mais profundidade e na parte política, econômica, social, na parte do
esporte - onde tem uma parcela até surpreendente -, comecei a entender a
grandeza desse jornal, da liberdade de expressão desse jornal. Nós, que estamos
nesta Casa, todos os que já discursaram e elogiaram o jornal, queríamos, em
nome do Partido Trabalhista Brasileiro, desejar muitos anos de democracia,
muitos anos de participação na vida política, social, econômica, cultural do
nosso Estado.
Portanto,
sou breve e quero desejar muitos anos a essa empresa que, sem dúvida, será
importantíssima na divulgação do trabalho dos Vereadores, do trabalho da nossa
Capital, do nosso Estado e da nossa política, que mantém uma cultura viva por
intermédio desse órgão tão importante que é o Jornal do Comércio. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Concedemos a palavra ao Sr. Jornalista
Pedro Maciel, Editor Chefe da Companhia Jornalística J. C. Jarros, Jornal do Comércio.
O SR. PEDRO MACIEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Direção e dos
funcionários do Jornal do Comércio,
quero agradecer a homenagem que o Ver. Almerindo Filho propôs e que esta Câmara
Municipal, por unanimidade, subscreveu e presta ao Jornal do Comércio por ocasião da comemoração de seu 69.º
aniversário de atividades ininterruptas.
É,
para nós, muito prazerosa uma homenagem como esta, que partiu dos nobres
Vereadores e Vereadoras, porque as atividades entre quem tem por ofício fazer
leis e quem enfrenta os desafios de elaborar um jornal diário têm muita
similitude. Como os senhores e senhoras sabem, nenhuma dessas duas atividades
perdura ao longo dos tempos se não houver um elevado nível de credibilidade
pública.
Os
senhores e nós, da imprensa em geral e do Jornal
do Comércio em particular, dependemos de que os fatos e os atos mantenham
uma rigorosa simetria. Não podemos - e certamente nem desejamos - que aquilo
que pregamos entre em conflito com aquilo que demonstramos na nossa atividade
pública todos os dias.
Esta
Câmara de Vereadores, graças aos senhores e às senhoras, dispõe dessa
consideração política, devido ao correto desempenho de suas atividades. O Jornal do Comércio, como mostram seus
sessenta e nove anos de atividades, desde que começou, em 1933, com o nome de Consultor do Comércio, felizmente tem
sabido corresponder aos anseios dos duzentos e dez mil leitores altamente
qualificados que todo dia recebem em suas empresas, escritórios e residências
os trinta mil exemplares do Jornal do
Comércio.
Exigentes
- felizmente exigentes, porque nos desafiam a fazer cada dia um jornal melhor
-, os leitores têm sido o nosso maior incentivo nessa caminhada do Jornal do Comércio, que continua numa
trajetória de crescimento e de qualificação de seu conteúdo editorial.
Neste
momento de agradecimentos, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, não
poderia deixar de prestar uma homenagem àquela que é também uma grande figura,
carismática e de grande respeitabilidade, estou-me referindo àquela que é a
Presidenta do Conselho de Administração do Jornal
do Comércio, Sr.ª Zaida Jayme Jarros, fundadora do Jornal do Comércio junto com Jenor Jarros, e que, ainda hoje, faz
questão de comparecer diariamente ao Jornal
para incentivar aqueles que hoje o dirigem e, também, prestar sempre uma palavra
de carinho, uma palavra de consideração aos funcionários de todos os
departamentos do Jornal, a quem
chama, carinhosamente, de “meus filhos”.
Srs.
Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, caros amigos, o Jornal do Comércio se sente muito honrado em comparecer hoje a esta
Câmara Municipal para receber esta homenagem, e quero dizer aqui, em nome da
direção e dos funcionários, que encaramos como uma espécie de renovação do
compromisso que o Jornal do Comércio
sempre manteve de prestar um serviço público qualificado, com isenção e dotado
de princípios norteados pela verdade e pelo bem comum da sociedade onde todos
nós vivemos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Meu caro Delmar, finalizando esta bela
homenagem que teve como proponente o Ver. Almerindo Filho, cujo Requerimento
foi aprovado por unanimidade, quero que leve à nossa querida e afetuosa amiga
Zaida Jarros um forte e fraterno abraço, em meu nome pessoal e de toda esta
Casa. Temos a convicção de que o Jornal
do Comércio tem ainda um grande papel a cumprir. Já cumpriu, certamente,
nos seus sessenta e nove anos, um papel de consolidação da liberdade de
expressão. Nós sabemos que a cada momento o Jornal
do Comércio se consolida como um instrumento fundamental para que caminhemos
em busca do aperfeiçoamento do estado democrático de direito. Vida longa ao Jornal do Comércio.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspende-se
os trabalhos às 16h10min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
16h15min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Ver. José Fortunati,
solicitamos, o Ver. Luiz Braz e este Vereador, já que o Grande Expediente de
hoje é destinado a homenagear os cinqüenta e oito anos do Teresópolis Tênis
Clube, a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos realizar a
homenagem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em votação o Requerimento do Ver. João
Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Damos
início a homenagem ao 58.º aniversário do Teresópolis Tênis Clube, por
proposição dos Vereadores João Bosco Vaz e Luiz Braz.
Compõem
a Mesa Sr. Júlio de Moraes, Diretor-Presidente do Teresópolis Tênis Clube e
Sr.ª Sílvia de Moraes; Sr.ª Marlene Pacheco Ribas, Vice-Presidente Social; Sr.
Marco Rogoski, Vice-Presidente de Marketing e Sr. Lucindo Bertoletti,
Presidente do Conselho Deliberativo.
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra, em Grande Expediente, como proponente
da homenagem.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. Luiz Braz e eu, que somos
“prata da Casa” lá no Teresópolis, combinamos de realizar em conjunto esta
homenagem merecidíssima. São cinqüenta e oito anos de muita atividade social,
de muita atividade esportiva, de congraçamento, de alegria; um clube de bairro,
praticamente, que representa uma comunidade, e que, nos últimos três anos, como
se diz lá em Bagé, “deu de relho nos adversários”, sendo a marca mais lembrada
entre os clubes, pelo terceiro ano consecutivo. Um clube que cresce a cada
mandato.
Tivemos
lá como Presidente o Joaquim, o Adilson, tantas pessoas que fizeram tantas
coisas, cada uma a sua parcela. Agora estivemos lá, na sexta-feira: Ver. Nereu
D’Avila e esposa; Ver. Cassiá Carpes e esposa; Ver. Carlos Alberto Garcia e
esposa; Ver. Luiz Braz e esposa; este Vereador e esposa e o Ver. Dr. Goulart
com o seu Chefe de Gabinete, e pudemos ver a grandiosidade que foi esse evento.
Nós conseguimos medir a grandiosidade de um evento pelas personalidades
presentes em uma festa. E lá estavam todos os presidentes de clubes, a começar
pelo presidente da FEDERACLUBES - a entidade que congrega os presidentes -, os
ex-Presidentes do Teresópolis Tênis Clube, associados.
E,
quando um clube faz cinqüenta e oito anos, nós, que somos convidados especiais
e que lá comparecemos, ficamos encantados com aquilo que o associado vê no seu
dia-a-dia: o crescimento, a quadra de tênis coberta, a grande academia, o galpão
crioulo lá que funciona, o Lula comandando, as competições internas, agora a
Renata, a Lizandra, a Simone, Sônia Lupi - que está presente - organizaram
grandes eventos internos, valorizando os funcionários do Teresópolis, isso é
importante, o Júlio, a Sílvia, o Lucindo, o Marco, a Marlene, os outros
dirigentes e diretores, eu sempre digo, estão lá se doando, estão lá porque
amam aquele Clube, não ganham nada, deixam os seus lares, as suas famílias para
se dedicar a uma causa; mas o funcionário não, o funcionário, claro, é
remunerado, mas também aprende a amar e gostar daquele Clube onde ele trabalha.
Então ele é que está no contato direto com o associado, ele é que recebe o
elogio, recebe a crítica e a leva até a sua diretoria. Isso, Júlio, a tua
diretoria tem sabido fazer muito bem, ou seja, valorizar e muito os
trabalhadores do Teresópolis Tênis Clube.
Quero
deixar o meu abraço, um beijo na alma e no coração de todos vocês, que vocês
continuem assim, trabalhando por aquela comunidade, porque a comunidade precisa
do Teresópolis Tênis Clube, quem sabe no próximo ano o Teresópolis vai ser
tetra, para ser o nome mais lembrado mais uma vez no “Top of Mind”. Parabéns!
Cedo
a outra metade do tempo ao Ver. Luiz Braz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ: Srs. Presidentes, porque nós temos hoje
o Presidente da Câmara Municipal e o Presidente do Teresópolis Tênis Clube
dividindo a condução, praticamente, dos trabalhos que nós temos aqui nesta
tarde. Dona Sílvia, meu amigo Lucindo, que também já presidiu o Teresópolis, e
hoje é aquela garantia no Conselho do Teresópolis Tênis Clube. Minha amiga
Marlene Ribas, que cuida das festas, o Marcos Rogoski, eu encontrei tanta gente
importante aqui, mas eu quero, no nome de uma dessas pessoas muito importantes
que eu encontrei aqui, simbolizar todos os que eu encontrei, amigos do
Teresópolis. Cito meu amigo Barrás e a esposa, porque foi com o Barrás que eu
fiz as maiores participações lá no Teresópolis, naquelas festas todas que
ajudávamos a preparar, Mara e eu. E o Barrás era o grande artista encarregado
de fazer com que o salão fosse o salão mais bonito desta Cidade. Então, eu
quero cumprimentar todos os senhores que vieram hoje aqui para homenagear o
Teresópolis nestes cinqüenta e oito anos de atividade.
O
meu amigo João Dib pediu para que eu também representasse o PPB aqui desta
tribuna, e o faço, e o meu grande amigo, companheiro de Bancada, Ver. Reginaldo
Pujol, também pede que eu não esqueça de citar o seu nome aqui nesta homenagem,
e eu faço questão que isso aconteça.
Meus
amigos, para nós que vivemos parte destes cinqüenta e oito anos lá no
Teresópolis, nós assistimos, na verdade, a praticamente um milagre. E esse
milagre no campo dos clubes sociais tem de, na verdade, ser exaltado, porque
não pensem que hoje a vida de um clube social é uma vida fácil de ser vivida
pelos seus administradores. Hoje, quando nós notamos que um clube social está
completando cinqüenta e oito anos, com esta pujança do Teresópolis, alguma
coisa há de diferente, porque a grande maioria dos clubes sociais dos bairros
da Cidade estão falindo, estão com problemas sérios de sobrevivência, não estão
conseguindo abrir as suas portas. Enquanto o exemplo é esse, praticamente, pois
na maioria dos bairros de nossa Cidade os clubes estão com uma dificuldade
muito grande de sobrevivência, o Teresópolis aumenta o seu patrimônio, o
Teresópolis aumenta a oferta para os seus associados, fazendo com que seus
associados cada vez tenham maiores opções para participar das atividades que
ele coloca à disposição. Eu mesmo e a minha esposa, durante boa parte desses
cinqüenta e oito anos, estivemos ao lado dos bolonistas, lá no Teresópolis
Tênis Clube, e sabemos o amor que os bolonistas têm por aquela atividade, cada
vez mais procurando melhorar a participação do Teresópolis entre as outras
agremiações, nos diversos campeonatos de bolão que por ali surgem. O Ver. João
Bosco, de tantas atividades que tem e também das vivências que tem por ali,
participa mais com o pessoal do futebol de salão e de outras áreas esportivas.
A Mara e eu ficamos mais ligados ao pessoal do bolão, mas as atividades são
muitas. O Clube campestre talvez seja, dos clubes sociais da nossa Cidade que
oferece as melhores condições para que alguém possa se afastar de Porto Alegre
e ter uma vida social bem requintada e refinada. Então, esse Clube, que nos
últimos três anos foi lembrado como o nome, entre os clubes, que mais vezes foi
repetido entre as pessoas que foram consultadas para dizer nomes de clubes
sociais, esse Clube merece ser reverenciado aqui na Casa do Povo, porque,
afinal de contas, o conjunto dos Vereadores, os trinta e três Vereadores deste
Plenário, representa o conjunto de toda a nossa sociedade. Porto Alegre é
representada por sua Câmara de Vereadores, e não apenas por mim e o Ver. João
Bosco, nós apenas fomos encarregados de fazer o Requerimento para colocar esta
homenagem em votação neste Plenário, mas todos os Vereadores que deram o seu
aval para que esta homenagem pudesse hoje ser realizada aqui, ao Teresópolis, esses
Vereadores todos disseram que a sociedade porto-alegrense deveria, teria
obrigação de homenagear os cinqüenta e oito anos Teresópolis, dizendo ao
Teresópolis “muito obrigado” por todo o trabalho que os senhores, que as
senhoras realizam em prol da nossa sociedade, e que possam crescer ainda bem
mais para servirem como um exemplo cada vez maior de que nos bairros também se
pode fazer crescer um clube social, da mesma forma como o Teresópolis consegue
crescer e fazer com que a sociedade possa, cada vez mais, se orgulhar dos seus
feitos.
Parabéns
ao Presidente Júlio, à Sr.ª Sílvia, que é a primeira-dama, ao meu amigo
Lucindo, ao Rogoski, à Marlene e a todos os senhores que fazem com que o
Teresópolis, cada vez mais, seja destaque entre todos os clubes sociais aqui em
Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra, em Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes). Senhoras, Senhores e demais autoridades aqui presentes. Quero,
primeiramente, parabenizar o Ver. João Bosco Vaz e o Ver. Luiz Braz por essa
iniciativa. Tivemos a oportunidade – como o Ver. João Bosco Vaz falou – de, na
sexta-feira, estar presentes naquela bela festa que o Clube proporcionou em
comemoração aos seus cinqüenta e oito anos.
Presidente
Júlio, eu estava lendo agora o discurso proferido por mim no ano passado. E, na
minha fala do ano passado, quem me cedeu o tempo, inclusive, foi o Ver. Paulo
Brum, que é sócio do Teresópolis Tênis Clube. Hoje, também, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores pediu-me para falar em seu nome; então, estou aqui
com várias missões. No ano passado eu falei do Teresópolis da época do
“barracão”, do nosso contato com o Presidente, que começou em 1969, na
Companhia União de Seguros Gerais. Depois, falei que o seu filho foi meu aluno
no Colégio das Dores.
Mas,
hoje, quero fazer algumas abordagens diferentes. Primeiro, quero dizer que o
Teresópolis está muito lindo! É um clube que, realmente, quando tu entras, tens
cara de administração. Tu olhas e vês que ali tem um cuidado.
Dizem
que a primeira imagem é a que fica; pode ter certeza, Presidente, de que,
olhando, por si só já conquista. Nós sabemos que isso é fruto de um trabalho
coletivo, trabalho coletivo que começa ali com a Marlene, na questão social, de
trazer as pessoas, porque, nesse mundo tão conturbado todos nós sempre
precisamos, mas, hoje mais do que nunca, quebrar as barreiras e dispor do
lazer.
Ao
mesmo tempo, a questão do Marco, no desporto, na atividade esportiva, porque
uns gostam mais do esporte, outros gostam mais do social, e tem aqueles, que,
como eu e o Ver. João Bosco Vaz, gostamos dos dois: gostamos do social e
gostamos do desportivo. O Teresópolis consegue fazer com propriedade isso.
Consegue aliar todas aquelas pessoas que gostam do convívio social e também
consegue congregar a questão esportiva. Um detalhe: consegue com propriedade
atingir todas as faixas etárias e, fazendo isso, podemos simbolizar que, se
consegue a questão social, a questão desportiva e atingir todas as faixas
etárias, podemos colocar isso em um componente: o componente família. Isso é o
que eu acho importante, porque congregando a família tu trazes todos.
O
Ver. Luiz Braz já disse na sua fala, hoje: grande parte dos clubes estão
falindo. O Teresópolis não tem uma receita fixa, a receita é pela colaboração
de seu associado, com a mensalidade. Essa mensalidade só pode ser vigente de
uma forma melhor pelo fator multivocacional, ou seja, sempre fazendo promoções
e mostrando para cada uma das pessoas da comunidade e, principalmente, do
Teresópolis, dizendo: “Olha, aquele Clube é bom.”
Eu
disse, no início da minha fala: aquela primeira olhada faz com que as pessoas
tenham orgulho de dizer que são sócios do Teresópolis. Isso tem facilitado
muito esse trabalho de colaboração, de as pessoas terem a motivação e ficarem
no Clube.
Hoje,
nós vivemos um momento também diferente do mundo, quando, mais do que nunca,
para as pessoas, por viverem e necessitarem viver em comunidade, o clube é o
local ideal, principalmente, para nós, pais, que temos filhos jovens e
adolescentes. Porque lá nós sabemos que eles estão bem cuidados. Lá, eu posso
determinar o horário que vou levar os meus filhos e combinar o horário em que
vou buscá-los, porque o clube se presta para isso, porque o clube é guardião, e
isso o Teresópolis consegue fazer com propriedade.
Para
finalizar, quero dizer que um clube, tendo essa visão familiar, tinha que ter
um casal: Júlio e Sílvia. Esse aspecto de família: vocês estão sempre juntos.
Não é o Presidente Júlio, não. É o casal Presidente Júlio e Sílvia, e isso é
muito gratificante, porque dá uma tranqüilidade às pessoas e, conhecendo o Júlio
como conheço - ele tem essa visão de mundo, de saber valorizar o ser humano -
não tenho dúvida, onde o coração está presente todos ganham.
Por
isso, mais uma vez, em nome do Partido Socialista e, hoje também em nome do
Partido dos Trabalhadores, continuem com esse trabalho, porque a Cidade vai
agradecer, porque vocês cuidam muito bem dos nossos filhos e de toda a
sociedade. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra,
em Grande Expediente.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) No ano passado, o proponente desta
homenagem foi este Vereador; este ano temos a grata satisfação de contar com os
colegas Ver. Luiz Braz e Ver. João Bosco Vaz. Eu tenho certeza de que, no ano
que vem, serão outros Vereadores, até porque aqui nós temos um percentual alto
de sócios.
Eu
estava fazendo as minhas contas e vi que eu sou sócio desde 1984, portanto, são
dezoito anos como sócio. Vou dizer como fui parar como sócio do Teresópolis. Em
primeiro lugar, eu casei e fui para o Bairro, e a minha esposa criou-se dentro
do Teresópolis Tênis Clube, na sua adolescência e juventude. Eu me identifico
muito com o Bairro e o com o Clube, mas o Teresópolis transcendeu o Bairro,
hoje o clube é de Porto Alegre, é do Estado.
Porto
Alegre dignifica-se com a presença do Teresópolis Tênis Clube, que está maior
do que a nossa capacidade de absorver no Bairro; o Clube Teresópolis leva o nome
do Bairro, mas atinge toda a população de Porto Alegre.
O
carnaval do Teresópolis é um símbolo de grandiosidade que já consagra o clube
em nível municipal, estadual e, por que não dizer, brasileiro.
A
prática do esporte, que já foi salientada aqui, é importante nesse momento,
quando a nossa juventude e a as nossas famílias estão em contato com esse mal
que nos aflige, que são as drogas. A prática do esporte não só para os
adolescentes e para a juventude, mas também para os adultos: vejam o Lula,
nosso amigo que comanda a bocha lá; a casa do Lula é mais no Teresópolis do que
na sua própria casa. As pessoas são assim, identificam-se com o Teresópolis e
vivem mais no clube do que nas suas próprias casas.
A
família do Teresópolis Tênis Clube é muito grande. O intercâmbio que o Clube
faz com outras agremiações é muito importante, mostra a sua grandeza, mas
penetra, enraíza praticamente em outras comunidades.
Sendo
breve, desejo muitas felicidades a esse clube. Eu tenho a matrícula n.º 5999,
um número que não esqueci, até porque comprei esse título de um parente da
Cristina, minha esposa. Ele não queria mais, e eu disse: “Deixa para mim.” Eu
me identifiquei e até hoje moro no Bairro e passo freqüentemente na frente do
Clube, e vejo o seu progresso. Quem passa, vai vendo aquilo crescer, aquilo se
modificar e consolidar-se como uma entidade progressista e ativa. Portanto, é
um orgulho não só para o Bairro, mas para toda a população de Porto Alegre.
Desejo à direção, aos seus funcionários e a todos os associados mais este ano
de vida, mas tenho certeza que a grandiosidade do Teresópolis, o caminho do
Teresópolis é para grandes façanhas, pela magnitude do empreendimento, da sua
direção, dos seus funcionários e dos seus associados. Parabéns mais uma vez, e
a sua presença nesta Casa, volto a frisar, será por muitos anos, porque nós
temos aqui um carinho muito grande pelo Teresópolis Tênis Clube. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, em
Grande Expediente.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Estive sexta-feira no Teresópolis Tênis Clube, onde não ia há muito
tempo, e, sentado ali, comecei a caminhar no tempo e veio a saudade, e veio a
lembrança do meu tempo de menino, quando nem pensava em ser médico, muito menos
Vereador, e lembrei do antigo casarão, onde tivemos os primeiros encontros com
o outro gênero; ali se fundiu a maioria da sociedade da nossa zona, os
namorados se encontravam nas domingueiras do Teresópolis Tênis Clube; os
namorados se encontravam nos bailes do Teresópolis Tênis Clube; o verde do
Teresópolis, certamente, era uma esperança na nossa vida de adolescente. Eu não
sou desse tempo - e por azar -, mas era no tempo do Ico, do Laurão, do
Agamenon, meu amigo querido lá da Av. Aparício Borges. Eu era de um tempo muito
antigo. Mas cheguei quando o Teresópolis fez esse novo equipamento, onde se
brincou os melhores carnavais da minha juventude. “Bandeira Branca, amor, eu
peço paz...” A saudade me trouxe a lembrança do Teresópolis, e, num tempo de
guerra, lembrei-me daquela música dentro do Teresópolis, que era uma música de
paz.
Sr.
Presidente, foi com encanto que estive lá no Teresópolis, na sexta-feira, foi
com saudades, foi lembrando um tempo que era o tempo da delicadeza. Naquela
época, todas as coisas, para nós, estavam por acontecer, e muitas aconteceram,
muitas coisas se criaram dentro de nós, naquela nossa sociedade juvenil, dentro
do Teresópolis Tênis Clube. Claro que o Teresópolis Tênis Clube tem de ser o
mais lembrado. Já naqueles anos sessenta, quando vim do Rio, meio que tocado
pelo Golpe, quando perguntavam qual o clube, a resposta era: vamos ao
Teresópolis. Já era o Teresópolis há muito tempo, e o teria de ser por agora.
Então, Sr. Presidente, foi com encanto, com nostalgia, com saudade, que cheguei
em casa e fui procurar a minha caderneta de sócio do Teresópolis Tênis Clube,
Ver. João Bosco Vaz e Ver. Luiz Braz, e encontrei a carteira – eu com cabelos,
mais magro e até me achei bonito naquela carteirinha. Quero dizer que, por
desencanto, não encontrei os recibos recentes de pagamento do Clube. Neste
momento eu não sou mais sócio, mas quero ser sócio, novamente, do Teresópolis
Tênis Clube.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Gostaria de agradecer enormemente ao Ver. Dr. Goulart por me ceder
este tempo. Gostaria de parabenizar o nosso Teresópolis, em meu nome e em nome
de meus companheiros de Bancada, e gostaria, ainda, de dizer que nem sempre os
anos contam; eles contam, mas me parece que pela trajetória do Teresópolis, o
que conta é o espírito comunitário, já relatado por todos os Vereadores que
passaram pela tribuna, que aqui falaram. Esse espírito comunitário tem de
continuar, esse é um espírito porto-alegrense, gaúcho, de abrir os braços, como
o Guaíba se abriu para aqueles que vieram aqui; o Teresópolis se abre para a
sociedade, para a comunidade, e assim continuará. Vida longa ao nosso querido
Teresópolis!
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, no próximo Baile Verde e
Branco, eu quero estar como sócio do Teresópolis Tênis Clube. Como disse o Ver.
Adeli Sell e como diria o nosso futuro Governador Fortunati: vida longa para o
Teresópolis! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra, em Grande Expediente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes). A Casa tem um entusiasta – se assim
poderíamos dizer – teresopolitano,
que tem o título 64, que é o Benito Gants, que trabalha aqui na Casa e tem um
entusiasmo muito grande pelo Teresópolis Tênis Clube. Eu acho que esta
homenagem importante que a Casa presta ao Teresópolis é um momento de reflexão
à importância que os clubes têm para a sociedade, para o desenvolvimento da
Cidade e, de resto, do Estado. Hoje se homenageia o Teresópolis Tênis Clube,
que brilha na constelação dos clubes porto-alegrenses pela sua história, pela
sua alegria, pelo seu verde e branco, de esperança e paz; enfim, por toda uma
história, por toda a construção de um fator importante na vida das pessoas da
sociedade, que é exatamente ofertar recreação. E mais, os clubes e o
Teresópolis são clubes-escola, porque ali uma gama de atividades no campo
esportivo e recreativo é ministrada. Isso faz com que os clubes tenham um papel
relevantíssimo no desenvolvimento social e cultural das comunidades. E o Poder
Público – é bom que se diga – ainda não compreendeu o papel dignificante dos
clubes, o papel importante que eles têm no desenvolvimento das próprias
comunidades, porque aos clubes está afeto dar basicamente a recreação, então
eles ofertam à sociedade, a custo zero - é bom que se frise: a custo zero -, a
recreação.
Então,
temos de examinar as possibilidades, porque todos conhecemos os clubes, deles
participamos. No Teresópolis não tive tanta intimidade quanto os que me
antecederam na tribuna, a não ser no período em que presidia o clube o grande
Joaquim Lamel, quando participei de algumas festas. De resto, os clubes, de
modo geral, enfrentam enormes dificuldades. As suas diretorias, os seus
associados trabalham, lutam, não há remuneração, é um trabalho de doação que a
sociedade ainda não reconheceu, e tem de reconhecer, são horas de trabalho em
que os dirigentes deixam de estar nas suas atividades para se dedicar, se doar
aos clubes, e isso vale para os homens e para as mulheres. Precisamos, em
determinado momento, pensar alguma coisa, de parte do Poder Público, sobre qual
é o papel que desempenham os clubes no desenvolvimento da própria sociedade,
das comunidades, porque ali é o salão de festas da comunidade, é ali que a
comunidade vai. O Ver. Dr. Goulart chamava à memória, à nostalgia o papel dos
clubes para o encontro das pessoas, onde nasce a família. Podemos até dizer que
o clube é o ventre da pedra fundamental da família, porque é ali que o jovem se
encontra com a jovem, ali se dá o primeiro enlace e ali se constrói a família.
Então, vejam que papel magnífico tem o clube, de recreação, é um papel sagrado
que tem o clube.
Enfim,
os clubes, e o Teresópolis, desempenham esse papel que tem de ser saudado nesta
data, quando o Teresópolis completa cinqüenta e oito anos de história, de luta,
de garra, por onde passaram os seus colaboradores e, juntamente com o seu
quadro de funcionários e sócios, constróem essa realidade, essa pequena
república que são os clubes sociais, onde as pessoas se encontram, trocam
idéias, recreiam, se namoram, se enamoram, e o clube vai levando magnificamente
o seu papel.
É
muito importante esta homenagem que a Casa do Povo, que fala pela Cidade,
presta ao Teresópolis Tênis Clube. O nosso desejo é de que o Teresópolis
continue nessa sua caminhada de labor, na busca dos papéis vários que lhe
corresponde desempenhar, suprindo aquilo que muitas vezes é dever do Poder
Público, e esse, por razões sejam quais forem, não as implementa para a
sociedade ou para a comunidade. Portanto, que o Teresópolis leve adiante essa
idéia positiva com a esperança que trás no seu verde e com a paz que simboliza
o branco.
Lembro
de alguns carnavais, famosos, importantes: “O Verde e Branco”; grandes
festividades de carnaval em que o Teresópolis ocupava, e de resto ocupa, as
manchetes com o seu grande baile de carnaval. A sua diretoria, aos seus
associados, a toda essa força humana que empurra o Teresópolis, as nossas
homenagens e a nossa saudação pelos cinqüenta e oito anos de boa vida, de
construção e de defesa dos valores éticos, morais e sociais. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Júlio de Moraes, Presidente do
Teresópolis Tênis Clube, está com a palavra.
O SR. JÚLIO DE MORAES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Agradecemos à Câmara Municipal de
Porto Alegre, agradeço em especial aos Vereadores Luiz Braz e João Bosco Vaz
por essa homenagem aos cinqüenta e oito anos de fundação do Teresópolis Tênis
Clube.
É
com muita honra que retorno a esta Casa, pelo terceiro ano consecutivo. Aqui
possuo muitos amigos e como foi dito, alguns sócios e freqüentadores do nosso
Clube.
Presidir
um clube, como o Teresópolis, já há duas gestões, não é uma tarefa fácil, mas
posso garantir que é extremamente gratificante. Há uma passagem no Evangelho,
segundo Mateus, que diz: “Dai gratuitamente o que recebeste gratuitamente.” Ou
seja, não cobrar aquilo ao qual nada se pagou. Essa passagem vai ao encontro de
todo dirigente de clube, que recebe gratuitamente a honra de dirigir uma
entidade e por esse trabalho comunitário age também gratuitamente. Daí ser uma
tarefa gratificante, principalmente pelo engrandecimento pessoal obtido através
das amizades fortalecidas, pela convivência com os associados de todas as
idades.
Hoje,
o nosso TTC é considerado um dos maiores e melhores clubes do Estado. Pelo
terceiro ano consecutivo é Top of Mind,
como o clube mais lembrado pela população, o que nos orgulha muito. Quando falo
nós, refiro-me a minha esposa Sílvia; à Vice-Presidente Marlene Ribas e Marco
Rogoski, Vice-Presidente de Marketing, e aproveitando um tempo maior que me foi
dado, eu faço referência, primeiro, aos nossos funcionários, hoje aqui
representados pelo Júlio, Barraz e o Mário, assim como os nossos diretores, a
Sônia e o Vinaté. Estendendo um pouco mais, pela convivência, pela parceria e
pelo entendimento na administração do nosso Clube, ao nosso Conselho
Deliberativo, hoje, representado aqui pelos nossos conselheiros Sr. Barbosa,
“Barbosinha” como é conhecido, e o Sr. Léo Almes, aos quais eu agradeço. E no
comando desse Conselho, dessa nossa parceria, entendimento e trabalho, o nosso
presidente que representa o órgão máximo do Clube, Dr. Lucindo Bertoletti.
Nós
desenvolvemos um trabalho em prol da comunidade, pois o Teresópolis, há muito
tempo, deixou de ser um clube de Bairro e para o Bairro. Hoje, o nosso vasto
quadro de associados, em torno de seis mil sócios, abrange pessoas de toda a
Capital e da Grande Porto Alegre.
Desenvolvemos
um trabalho voltado à prestação de serviços a várias associações e instituições
e sempre temos espaços para que a comunidade utilize e usufrua de nossas
dependências.
Finalizando,
agradeço o trabalho da diretoria que me assessora, a todos os colaboradores do
Teresópolis Tênis Clube e presto a minha homenagem aos jovens e arrojados
tenistas que, despretensiosamente, em 1944, trataram da fundação de uma
sociedade esportiva, recreativa e social de nome Teresópolis Tênis Clube –
Social e Recreativo.
Mais
uma vez, meu muito obrigado pelo carinho e reconhecimento desta Casa. O
Teresópolis Tênis Clube está à inteira disposição dos amigos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos agradecer ao Presidente do
Teresópolis Tênis Clube, Sr. Júlio de Moraes e sua esposa, Sr.ª Sílvia de Moraes;
Senhores Diretores do Teresópolis: Sr.ª Marlene Pacheco Ribas; Sr. Marco
Rogoski; Sr. Lucindo Bertoletti, pelas presenças.
Saudamos
mais uma vez a iniciativa dos Vereadores João Bosco Vaz e Luiz Braz, por esta
justa homenagem aos cinqüenta e oito anos do nosso querido Teresópolis Tênis
Clube.
Suspendemos
os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 17h03min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
17h07min): Estão
reabertos os trabalhos. Continuamos em Grande Expediente.
A
Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver.
Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. Senhoras e senhores que nos assistem das galerias
e também os que nos assistem pela TV
Câmara. No dia de hoje, depois que tivemos, aqui nesta Casa, duas
homenagens, uma delas homenageando o 69.º aniversário do Jornal do Comércio, reconhecendo a história daquele jornal, como
vários Vereadores se pronunciaram; a segunda foi a homenagem ao Teresópolis
Tênis Clube, também reconhecendo o que representa o Teresópolis para a nossa
comunidade, principalmente para a Zona Sul de Porto Alegre.
Nesse
período de Grande Expediente, Sr. Presidente, quero-me pronunciar sobre dois
problemas da nossa Cidade. Neste fim de semana, eu fui procurado por vários
pais de alunos que estudam na Escola Santa Rita de Cássia. Conforme amplamente
noticiado em nossos jornais, principalmente no Diário Gaúcho, a diretora da escola, na sexta-feira, foi agredida
por um ex-aluno de uma forma covarde. Uma diretora, que tem a responsabilidade
de dirigir uma escola, é agredida por um aluno que tem um irmão que estuda na
mesma escola. Está clara aqui a reportagem. (Lê.) “A Vice-Diretora Magda
Madeira, quarenta e cinco anos, afirmou que um aluno de treze anos teria
acusado os colegas de terem furtado o seu celular na quarta-feira. Após
revistar as bolsas dos colegas, foi para casa. Mais tarde, voltou à escola com
a mãe, o irmão mais velho, de quinze anos, ex-aluno, que discutiu com a
diretora e acabou agredindo-a. ‘Ele chegou aqui gritando e chamando ela de tudo
que é nome. Não satisfeito, antes de ir embora, deu uma voadora nela.’ A diretora foi socorrida, está em casa sem previsão
de retorno. ‘Posso ficar boa fisicamente, mas psicologicamente, não.’ Disse
Naureci.”
Vejam
V. Ex.ªs, uma diretora de escola, que tem a responsabilidade de
dirigir essa escola, com a série de dificuldades que todos nós sabemos, ainda é
agredida por um aluno. Essa insegurança, convenhamos, é uma situação
extremamente difícil. Os pais preocupados com a violência dessa escola, como em
outras tantas escolas da nossa Cidade. Esses pais colocam esses alunos nessas
escolas para aprender, e sabem eles que na escola está acontecendo essa barbárie?
Alunos, ex-alunos vão à escola agredir a direção.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ilustre Ver. Ervino Besson, há dois anos o Presidente da Casa me
deu uma incumbência para que eu, à noite - eram fornecidas viaturas -, fizesse
uma vistoria sobre todos os grupos escolares desta Capital. Eu fiz isso. De lá
para cá as coisas se agravaram; eu não sei o que a sociedade está esperando;
essa democracia que está aí não funciona, não funciona. O estado democrático de
direito, que eu tenho ido à tribuna por sete vezes evocar, não funciona; não há
estado democrático de direito aqui no Brasil, de jeito nenhum! No regime
militar, havia estado democrático de direito, com exceção da imprensa. Agora,
eu não sei onde a sociedade vai achar um lenitivo, porque a sociedade que está
aí, a sociedade que está ansiosa, através dos colégios que V. Ex.ª está
falando, são “voadoras” que se dão nas professoras, agressões, a droga tomou
conta de tudo, eu vi isso nas incursões que fiz à noite; eu não sei o que será
desta sociedade brasileira. Não sei!
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Pedro Américo Leal.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) A nossa solidariedade à professora, mas nós não podíamos deixar de
agradecer primeiro o aparte Vereador, mas não podemos concordar com o Ver.
Pedro Américo Leal que no regime militar havia democracia. Nem sequer
escolhíamos os representantes. Então, eu creio que o estado democrático que
temos é imperfeito, mas nós precisamos aperfeiçoá-lo, e não ter o regime
militar como referência.
O SR. ERVINO BESSON: Ver. Estilac Xavier, nós respeitamos o
Ver. Pedro Américo Leal, que é um homem que na área da segurança tem uma
história. Como eu disse: “Nós passamos, a História fica.” Em escola não há
segurança, estão matando, estão agredindo, ônibus são assaltados, matam
motoristas, matam cobradores, comerciantes estão sendo assaltados, matam
comerciantes, empresários, enfim, estamos vivendo um caos, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores. Portanto, fica aqui mais um alerta à nossa Secretaria de
Segurança: todo o segmento da nossa sociedade, todos os segmentos estão pedindo
socorro. Desse modo, fica aqui o alerta, mais uma vez, ao nosso Secretário, à
nossa Secretaria de Segurança Pública, porque a coisa anda mal, anda mal e
muito mal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra,
em Grande Expediente.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro, é uma provocação, no bom sentido, à
Bancada do PPB, do nosso Líder, Ver. Pedro Américo Leal, e do nosso Líder Ver.
João Antonio Dib.
Eu
não entendi ainda por que, Ver. Pedro Américo Leal, Coronel Pedro Américo Leal,
V. Ex.ª não apresenta o seu nome, e eu tenho ouvido o seu nome na nominata do
seu Partido à Assembléia Legislativa do Estado. Há um sentimento que está
colocando isso. Por que o Ver. Pedro Américo Leal, um homem experiente, que
debate a questão da segurança pública, não está colocando o seu nome? É uma
indagação, Vereador. Acho que V. Ex.ª tem muito a contribuir. O Ver. Isaac
Ainhorn está fazendo um aparte anti-regimental, e eu estou registrando, mas ele
sabe da importância. Então, Ver. Pedro Américo, V. Ex.ª está convocado a colocar
seu nome. Esse debate que vai haver no Rio Grande do Sul é importante, vai
dividir águas: ou nós voltamos para a situação anterior, das privatizações, ou
nós avançamos, e todos podem contribuir. E a Bancada do PPB não apresentou
candidato nesta Câmara, e todas as Bancadas têm candidato.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Fui além, eu me propus a ser candidato ao Governo do Estado, com a
idade que tenho. Mas qual não foi a minha surpresa, quando iniciei um trabalho,
a minha proposta, e comparecia à Assembléia Legislativa, e digo que fiz o meu
melhor discurso de toda a minha vida política, mas o meu Partido não se
sensibilizou. O que posso fazer? É um Partido insensível!
O SR. ESTILAC XAVIER: Ver. Pedro Américo Leal, sendo membro de
um Partido adversário de V. Ex.ª, acho que V. Ex.ª tem dado contribuição e a
sua Bancada na Câmara também. Isso é uma convocação, porque tenho ouvido nas
ruas, estou manifestando a opinião que ouço nas ruas.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Apenas para agregar ao Ver. Leal que ele tem base ética para fazer
uma conversão ideológica e vir para o bom caminho.
O SR. ESTILAC XAVIER: Aí está também uma conclamação do Ver.
Juarez Pinheiro, evidente, que tem um sabor um pouco de pilhéria, no bom
sentido, mas quero dizer, Ver. Pedro Américo Leal, que V. Ex.ª pode contribuir
no processo. Disse antes para o Líder Ver. João Antonio Dib que falaria duas
coisas em relação a sua Bancada. Primeiro, em relação à convocação ao Ver.
Pedro Américo Leal; segundo, é sobre o chamado Decreto Legislativo do Ver. João
Antonio Dib. Agora, sobre isso quero falar. E vou dizer o seguinte, Vereador:
V. Ex.ª intenta sustar um aumento que o Prefeito deu no reajuste da tarifa de
água. Agora, foram dois os decretos que o Governo usou. Um decreto que pegava o
preço do metro cúbico d’água e outro que diz respeito aos serviços
complementares, e V. Ex.ª conhece as duas coisas. Em um deles, o reajuste é de
dezessete vírgula alguma coisa por cento. Na semana passada, V. Ex.ª esgrimiu
na tribuna uma tabela falando em aumentos de até mil por cento, dependendo da
base que quiser pegar, pode ser menos, pode ser novecentos. Mas, V. Ex.ª teria
que nos explicar como pode alguém fazer uma ligação de esgoto e água pagando 8
reais e 26 centavos, quando, na verdade, no mercado está a 400 reais a
instalação. Eu estou falando aqui da abertura, da caixa, da inspeção, da
tubulação, do cimento, da areia, da hora do homem de trabalho e dos impostos,
Ver. João Antonio Dib.
O Ver. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Estilac Xavier, saúde é mais importante que dinheiro;
não para Administração do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eu quis
trazer aqui um decreto onde há aumentos de 1.096%.
Eu acho gloriosa a
atitude de V. Ex.ªs quando falam que os serviços telefônicos
aumentaram duzentos e não sei quantos por cento, passando de dois para quatro
ou 5 reais. Eu não consigo entender, sou homem coerente: 1.096% é um aumento
abusivo. Eu não posso entender que, para examinar um projeto pluvial, se cobre
mais do que o projetista cobraria para fazê-lo. Saúde e paz!
O SR. ESTILAC XAVIER: Ver. João Antonio Dib, o equivalente a
0,16 centavos é o que foi aumentado por mil litros de água. V. Ex.ª vai travar
um debate aqui. Não sei se aprovará o seu decreto, mas uma coisa é certa: o
mérito desta questão já foi enfrentado pela 4.ª Vara da Fazenda Pública, em
sentença de Mandado de Segurança, proferida pelo Ex.mo Sr. Juiz de
Direito Almir Porto da Rocha Filho, onde ele diz o seguinte: (Lê.) “A matéria é
de exclusiva competência do Poder Executivo, independente de apreciação
Legislativa, na forma da carta Estadual e da Lei Orgânica.” Aqui o Juiz ataca o
quê? Se o Prefeito poderia ou não aumentar por Decreto. Ele afasta. Qualquer
decisão de mérito tem que ser pelo Tribunal de Justiça. No 1.º Juizado da 4.º
Vara da Fazenda Pública essa questão foi resolvida. Mas ele foi mais longe, ele
fez uma distinção no que se pode dizer o que é o reajuste de reposição
inflacionária, que determina a Lei n.º 170, com a nova redação depois dada pela
Lei n.º 250, em que o IGPM é usado para o reajuste inflacionário e não está
tratando dos realinhamentos.
Só
que há uma lei, que combinada com esta aqui, diz o seguinte, Ver. Pedro Américo
Leal e Ver. Luiz Braz, que me atenta neste pronunciamento: “Que é determinado
para o DMAE ter um investimento de 25%”, e este investimento tem que dar conta
anualmente da ampliação do serviço. O custo da tarifa tem de servir para
manutenção, a conservação e ampliação do serviço. E esses 25% estão em uma Lei.
O Prefeito, quando decretou o reajuste tarifário, ele não só incidiu sobre os
valores inflacionários, como aqueles que davam capacidade de investimentos. Por
isso que eu acho, Ver. Pedro Américo Leal e Ver. João Antonio Dib, que o
Projeto apresentado pelo eminente Líder Ver. João Antônio Dib - nosso decano
aqui, nosso orientador político, inclusive, em algumas questões - ele carece de
legalidade. E o que se trata aqui é de saúde pública. Cada dólar economizado e
aplicado em saúde pública, saneamento, no caso água e esgoto, o Ver. João
Antonio Dib sabe que são economias de 5 a 8 dólares depois em saúde. E essa é
uma questão primordial. Eu agradeço o tempo que V. Ex.ª me concedeu na
ultrapassagem aqui para concluir o raciocínio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra, em Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Fernando Záchia.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente em exercício, Ver. Paulo
Brum, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, eu quero trazer ao conhecimento
desta Casa, especialmente dos meus colegas de oposição, que nós temos visto
aqui, ao longo desta caminhada da vida parlamentar, que o Governo da Frente
Popular é o governo da transparência e da ética na política. Isso é o discurso,
porque, na prática, nós temos visto, ao longo, Ver. Isaac Ainhorn, do exercício
do mandato, que os dirigentes do Poder Executivo, em nível Municipal e em nível
Estadual, contradizem, absolutamente, aquilo que dizem aqui nesta tribuna.
Nas
minhas pesquisas diárias ao Diário Oficial - sei que o Líder do Governo, que é
atento, vai poder responder com precisão - li que o Sr. Flávio José Helmann da
Silva, Professor, ED.1.03.M4.A - e dá aqui o código da Secretaria Municipal de
Educação - recebeu uma gratificação de 20% sobre o vencimento básico para
exercer atividade em escola classificada de difícil acesso. Esse é o fato.
Quando aconteceu isso? No dia 9 de abril. Aí, Ver. Nereu D’Avila, eu vou no
Diário Oficial, de 18 de abril, que o professor Flávio José Helmann, que
recebeu a gratificação de 20% para exercer atividade em escola de difícil
acesso, sabe para onde ele é nomeado? Para a Secretaria do Governo Municipal,
incorporando os 20% que o Governo lhe concedeu pelo difícil acesso. Sabe o que
mais, Ver. Nereu D’Avila? No mesmo dia em que foi nomeado para a Secretaria do
Governo, com as benesses dos 20% da escola que ele nunca trabalhou e em que não
vai trabalhar, sabe para que foi nomeado? Para Diretor do DEMHAB. No mesmo dia
21 de maio, foi nomeado Presidente-Diretor do DEMHAB. Na nossa CPI, que vai
começar na terça-feira, esse é um dos pontos que vamos olhar com muita
precisão. A informação que se tem é que esse cidadão já desempenhava
informalmente atividades no DEMHAB, há muito tempo, de forma irregular, porque
nem cedido estava, mas, como o Governo é transparente e popular, com certeza
deverá ter uma explicação extremamente transparente para esse questionamento.
Como o Governo é extremamente transparente, ele deve ter uma informação, com
certeza a bancada governista deve ter uma grande justificativa para que esse
professor receba 20% para ser professor de escola de difícil acesso, mas que
recebe a benesse de ser nomeado na Secretaria do Governo e depois é nomeado
como Diretor do DEMHAB. Mas o Governo é transparente e popular.
A
segunda questão, Ver. Estilac Xavier, V. Ex.ª, nesta tribuna, parece muito mais
líder do Fernando Henrique, porque contradiz o seu Governo, que tem como eixo a
radicalização da democracia, o seu Prefeito “renunciante” foi o Prefeito que
governou, nesse um ano e pouco, por decretos, especialmente para aumentar
tarifas. Pergunto a V. Ex.ª qual foi o trabalhador que recebeu, Ver. João Dib,
cinqüenta, trinta, quarenta, mil de aumento? Aliás, o Prefeito “renunciante”
deu aumento com a mão esquerda e retirou com a mão direita, o que é bem típico
daqueles que abanam de uma forma e praticam de outra. V. Ex.ª não tem absolutamente
nenhuma razão.
Esta
Casa tem de ter dignidade. Esta Casa tem de desconstituir esse ato absurdo.
Esse Prefeito não pode governar acima da lei. A lei estabelece uma forma, e ele
não pode fazer por decreto. Esta Casa, por sua dignidade, tem de desconstituir
esse ato de aumento abusivo. Mais do que isso, quero dizer à bancada governista
que não me assusta a ação que o PT moveu para que eu retire os outdoors da rua. Se tivessem vergonha,
teriam de apresentar uma denúncia contra o uso da máquina pública que seu
candidato fez ao longo do tempo para se tornar candidato a Governador. Continuo
denunciando, não se joga pedra em cachorro morto, porque estamos sustentados no
exercício do mandato, naquilo que acreditamos e naquilo que defendemos.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, esse decreto do Prefeito, que saiu da
Prefeitura muito às pressas para disputar o Governo do Estado, vai às raias do
banditismo. Nós sabemos que quem tem uma ligação de três quartos de polegada é
a casa do pobre. Esta ele aumentou para religar, depois que ele corta a água,
em 94,63%. Agora quem tem uma polegada e meia já está bem mais situado. Para
este o aumento foi só de 32,70%. Gostaria de lembrar o PT de que a CORSAN já
fez um decreto desses e voltou atrás na Justiça. Saúde e paz.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. João Dib, veja a contribuição que V.
Ex.ª traz. É exatamente, se eu fizer um paradigma: aqui em Porto Alegre se
cobram impostos dos pequenos, mas os banqueiros não pagam impostos. Agora, V.
Ex.ª está dizendo que para os pobres o aumento foi de 94% e para os ricos foi
de trinta e poucos. Isso casa, perfeitamente, com a prática do Governo da
Cidade. V. Ex.ª traz dados extraordinários para poder corroborar com esse
debate.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar, Ver. Sebastião Melo, nós não atiramos pedra em
ninguém e não consideramos ninguém cachorro. Então, nós tiramos fora do debate
essa terminologia. Segundo, nós não somos defensores do Fernando Henrique
Cardoso. Tanto quanto está registrado pela imprensa, V. Ex.ª participa agora da
chapa que Fernando Henrique Cardoso está apresentando para a sucessão, junto
com a Rita Camata e o José Serra. Ou o PMDB não está representado por
intermédio da Rita Camata, como Vice do José Serra? Terceiro, V. Ex.ª sabe que
esse mandado de segurança intentado por V. Ex.ª...
O SR. SEBASTIÃO MELO: Não é o meu.
O Sr. Estilac Xavier: ...foi denegado no mérito e vai de
encontro – portanto contra – ao que está propondo o Ver. João Antonio Dib. O
resto é discussão. O que está aqui é a decisão de um Juiz em primeira
instância, que ainda não foi derrubada.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu aceito este debate no momento em que
V. Ex.ª quiser discutir essa questão do PMDB com o Fernando Henrique, do seu
Partido com o PL, do seu Partido com tantas outras incoerências, e do meu
também - todos têm seus problemas, uns podem ter problemas de ordem maior ou
menor, mas todos têm as suas dificuldades. Agora, o debate a que nós não
podemos fugir, Ver. Estilac Xavier, é que efetivamente o seu Governo exorbitou,
aumentando a taxa de água e de esgoto acima daquilo que a Lei lhe permitia. E
esta Casa, em nome da sua soberania, tem de tomar uma decisão acertada e
desconstituir isso, para que as coisas voltem para o seu leito, ou seja, para o
respeito ao estado democrático de direito, para o respeito à autonomia dos
poderes. E esta Casa, portanto, na nossa avaliação, já deveria ter votado, mas
como o Governo vai empurrando todo dia seus projetos, como na sexta-feira
empurrou o do Presidente Vargas, se não se votar nada hoje, vai querer empurrar
outro quarta-feira. Então, nós, da oposição, Ver. Isaac Ainhorn, temos de votar
essa matéria. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito que prestemos
uma homenagem, um minuto de silêncio, pelo falecimento de um grande líder
político nacional, inclusive Cidadão de Porto Alegre, o Presidente de Honra do
PC do B, João Amazonas, que, na tarde de hoje, em torno das 15h, faleceu em São
Paulo. Portanto, solicitamos este minuto de silêncio em homenagem póstuma a
esse grande lutador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Está deferido o Requerimento de V. Ex.ª.
Solicitamos aos Srs. Vereadores que, em pé, façamos um minuto de silêncio, pelo
falecimento do Sr. João Amazonas.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PC do
B.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Sr. Ver. Paulo Brum, que
preside os trabalhos desta Sessão, demais Vereadores, Vereadoras, todos aqueles
que nos assistem aqui e também nas suas casas, através da TV Câmara, quero, neste pronunciamento, em nome da Liderança do
Partido Comunista do Brasil, o PC do B, registrar o falecimento, no dia de
hoje, em torno das 15h, em São Paulo, aos noventa anos de idade, do grande
dirigente comunista João Amazonas, que, no ano passado, foi agraciado, por
unanimidade, nesta Casa, com o honroso Título de Cidadão de Porto Alegre,
recebido, neste ano, em nome, por um dirigente do nosso Partido.
João
Amazonas ingressou no Partido Comunista do Brasil em 1935, tendo sido, desde
então, um dos principais dirigentes do nosso Partido. Em 1943, foi um dos
organizadores da Conferência da Mantiqueira, que reconstituiu, na
clandestinidade, a direção nacional do PC do B, e, desde então, passou a
pertencer ao seu comitê central. Em 1946, foi Deputado Constituinte pelo Rio de
Janeiro, além de dirigente do Movimento Unificado dos Trabalhadores, que
procurou, no pós-guerra, organizar uma central de trabalhadores no nosso País.
Em 1962, foi o principal impulsionador da reorganização do Partido Comunista do
Brasil, a partir de então com a sigla PC do B, e foi o seu principal dirigente
durante quarenta anos. Foi também dirigente estadual do PC do B em diversos
Estados, inclusive no Rio Grande do Sul, no período da Legalidade, quando
então, lá no “Mata-Borrão”, coordenou, com outras lideranças populares, a
organização da resistência ao Golpe, que se tentou naquele momento com o
impedimento da posse do Vice-Presidente João Goulart. Foi também um dos que se
deslocou para o Araguaia, desde o final da década de sessenta, para organizar a
luta camponesa naquela região e preparar uma resistência, se necessário,
armada, ao regime militar. No décimo Congresso do PC do B, em dezembro do ano
passado, solicitou a sua saída da secretaria política do Partido, sendo eleito
Presidente de Honra do PC do B. Naquele momento dizia que seguia nas fileiras
do PC do B para contribuir, mas a sua idade já impedia que ele tivesse a
principal responsabilidade do PC do B, indicando o nosso camarada Renato
Rabelo, atual Presidente, como o novo Presidente do Partido.
Hoje
o seu corpo está sendo velado no hall
monumental da Assembléia Legislativa de São Paulo. Sua morte é uma perda para o
PC do B, para o povo brasileiro e para todos que lutam no mundo pela paz, pela
justiça social e pelas liberdades democráticas. É com grande pesar que o PC do
B inclina suas bandeiras de combate em homenagem a esse grande revolucionário
brasileiro, e reafirma o seu compromisso de luta junto a todos os oprimidos e
explorados da nossa Pátria.
Em
segundo lugar, nós queríamos também, em nome do PC do B, manifestar a nossa
solidariedade aos trabalhadores metroviários de Porto Alegre. Os mil e quarenta
e cinco funcionários do TRENSURB, que há cinqüenta dias protocolaram as suas
reivindicações junto à sua direção sem obter qualquer resposta. Eles pleiteiam
reajuste salarial de 9,92% referente às perdas de maio de 2001 a abril de 2002;
reposição das perdas do Plano Real e aumento do vale-refeição, e, apesar de a
direção do TRENSURB haver concedido aumento a diretores e a cargos de confiança
que variam de 41% a 121%, até hoje não deram uma resposta às reivindicações dos
metroviários. Manifestamos a solidariedade do PC do B a eles, que poderão, quem
sabe, entrar em greve a partir da zero hora desta terça-feira, inclusive,
causando transtornos a nossa população, mas no legítimo direito de ir à luta
para reivindicar um salário adequado.
Portanto,
encerro o meu pronunciamento, deixando o apoio e a solidariedade do PC do B à
justa luta dos metroviários de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
1805/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Doutor Lauro Miguel Sturm um logradouro público cadastrado,
localizado no Loteamento Colinas de São Francisco.
PROC.
1845/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/02, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
denomina Rua Chrispim Antônio Amado um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Lami.
PROC.
1855/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/02, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que
denomina Travessa Cosme e Damião um logradouro público cadastrado, localizado
no Bairro Partenon.
PROC.
1874/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que altera dispositivos da
Resolução nº 1.084, de 14 de dezembro de 1990, que institui o prêmio Ecologista
do Ano.
PROC.
1875/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/02, de autoria do Ver. Carlos Alberto
Garcia, que denomina Rua Waldyr Echart um logradouro cadastrado, localizado no
Bairro Restinga.
3ª SESSÃO
PROC.
1716/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/02, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rua Edgar Sanches Laurent um logradouro público cadastrado, localizado
no Loteamento Nova Ipanema.
4ª SESSÃO
PROC.
1735/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que altera dispositivos
da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores -
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Comunicações/homenagens/2min)
5ª SESSÃO
PROC.
1610/02 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/02, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
altera a redação do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (Mesa
- prazo de mandato)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
dificilmente nos últimos dias temos conseguido entrar na Ordem do Dia. Hoje,
temos noventa e um projetos a serem examinados, na Ordem do Dia, onde está,
inclusive, o Decreto Legislativo que torna sem efeito o escorchante aumento de
tarifas que o Prefeito, que abandonou a Prefeitura, deixou antes de sair.
Provavelmente, nós não consigamos fazer a votação de tão importante matéria.
Mas eu sou otimista. Se nós não chegarmos na Ordem do Dia, eu espero que, em
breve, nós cheguemos ao dia da ordem.
Há
na Pauta do dia de hoje um Projeto de Lei do Ver. Haroldo de Souza alterando o
problema das homenagens feitas no período de Comunicações e do Grande
Expediente. É possível que, reunindo os Líderes desta Casa, a Mesa Diretora,
nós cheguemos a uma conclusão. Eu não tenho nada contra as homenagens que aqui
são prestadas, muito pelo contrário, são sempre justas, mas nós temos as
terças-feiras e as quintas-feiras. Porque não começamos a fazer homenagem
terça-feira de manhã e vamos até à noite, e quinta-feira de manhã e vamos até à
noite, já que não entramos na Ordem do Dia e não votamos os requerimentos que
precisam ser votados? Mas todos os dias nós temos homenagens e mais homenagens.
Espero
que o Projeto do Ver. Haroldo de Souza dê a oportunidade de nos reunirmos e
buscarmos uma solução para tantos prêmios que esta Casa tem. Nós temos mais de
setenta prêmios, e já estão dizendo que é pouco.
Eu
penso que nós temos de reexaminar essa questão. Nós temos noventa e um projetos
na Ordem do Dia, e, de repente, eles dizem que não deve ser usada a Pauta,
dizem: vamos eliminar a Pauta. Eu chego cedo; o Ver. Zé Valdir chega cedo; o
Ver. Juarez Pinheiro chega cedo; o Ver. João Carlos Nedel chega cedo e esses
que chegam cedo serão prejudicados, porque chegaram cedo. É um momento
importante da Casa a discussão da Pauta.
Eu
não tive oportunidade - porque mudam - na última Sessão, de fazer um destaque.
O Executivo encaminhou um Projeto de Lei denominando uma rua. O Executivo que
aí está, cheio de dinheiro, com o sistema financeiro enriquecido pelos 130, 140
milhões de reais aplicados em CDBs e outras coisas mais, mandou esse Projeto de
Lei - poderia mandar muito mais nomes de ruas, resolver o problema dos
munícipes e, principalmente, colocar as placas nas ruas que não têm nome. Para
quem conhece Porto Alegre já é difícil, imaginem para quem não conhece. As ruas
da Cidade não têm nomes colocados nas suas placas.
Os
Vereadores cuidam disso, mas a Prefeitura, rica e poderosa, coloca dinheiro nos
CDBs a 1% ao mês, mas como eles têm muito, talvez até paguem mais. A função do
dinheiro dos munícipes não é a de ser aplicado no sistema financeiro, mas a de
resolver os problemas.
Então,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, encerrando, eu
vou repetir que sou otimista: ainda que hoje não se consiga entrar na Ordem do
Dia ou pouco se possa produzir, eu tenho certeza de que há de chegar o dia da
ordem e esta Casa vai trabalhar muito melhor, produzindo, para o povo que
espera de nós, diariamente, soluções e não problemas. Saúde e paz. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta. Desiste.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, desisto para que
possamos entrar mais rapidamente na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou
falar bem rapidamente, porque entrou na Pauta um Projeto que denomina uma rua
com o nome do Dr. Lauro Miguel Sturm, uma pessoa de grande projeção na sua vida
passada. Ele foi médico e especializou-se em mercado de capitais. Foi um dos
fundadores e diretores da Santa Cruz, Companhia de Seguros Gerais; foi
Presidente do Sindicato dos Segurados; foi membro do Conselho de Administração
da TRAFO, Equipamentos Elétricos; foi uma pessoa que desenvolveu o mercado de
capitais no Rio Grande do Sul. Uma pessoa identificada com as artes. Também
teve grande destaque como empreendedor. Participou de várias empresas, adquiriu
ações, investiu na geração de emprego e renda. Nada mais importante do que
registrar na memória de Porto Alegre, na história de Porto Alegre o nome do Dr.
Lauro Miguel Sturm.
Mais
dois Projetos: um Projeto de Resolução e outro de Emenda à Lei Orgânica.
O
Projeto de Resolução fala justamente nesses períodos que nós temos, quando são
realizadas homenagens no período de Comunicações e no Grande Expediente. O Ver.
Haroldo de Souza pretende reduzir esse espaço para que efetivamente nós
possamos homenagear essas empresas e essas pessoas, mas que também não prejudique
o normal do andamento dos trabalhos desta Casa. Acho que é um Projeto que
merece estudo, acho que se tem de dar uma melhorada na redação, porque não fica
muito claro. No Projeto diz o seguinte: “Fala somente o representante e mais
dois minutos para cada Bancada.” Só que não diz nada sobre os demais inscritos,
que não falaram na homenagem, se continuam com os cinco minutos regimentais. Se
continuarem os cinco minutos, esse tempo será acrescido.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, é a grande oportunidade para o
Projeto do Ver. Haroldo de Souza, que já vai correr o seu quinto dia de Pauta,
para que possamos, num esforço conjunto, encontrar uma solução capaz de
minimizar esse problema, que é absolutamente sério.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Acho que a Bancada do Partido
Progressista Brasileiro poderia estudar uma Emenda que ajustasse, clareando
perfeitamente esse Projeto, porque da forma que está, não deixando claro, vamos
aumentar o espaço das Comunicações e reduzir ainda o espaço para a Ordem do
Dia.
Outro
Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, prevê a
eleição da Mesa Diretoria, cargo a cargo, a cada ano. Ou seja, o mandato não é
mais de dois anos como hoje, e sim, fixa o mandato de um ano. Acho que é uma
solução importante para que se sucedam administrações na Mesa Diretora. Acho
uma importante medida, que deverá ser aprofundada pelas Sr.ªs e Srs.
Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
Haroldo de Souza propõe uma alteração no Regimento, reduzindo o tempo dos
discursos no período de Comunicações. Na justificativa do Vereador, ele detecta
um problema que vem acontecendo nesta Casa, que acaba estrangulando, por falta
de tempo, o período da Ordem do Dia. Acho que o diagnóstico que ele faz do
problema é correto, não concordo com a solução.
Dois
problemas, a meu ver, são os que causam essa situação. O primeiro é uma
legiferação excessiva, já apontada pelo Ver. João Antonio Dib, muitas leis, às
vezes, iniciativas um tanto quanto questionáveis. Mas essa é uma questão que
está dentro da atribuição direta desta Casa. O Legislativo é também para fazer
leis.
Outro
problema, os encômios são excessivos na Casa. Só na tarde de hoje, tivemos duas
dessas atividades encomiásticas aqui, laudatórias, eu diria, que estão sendo
promovidas com certo excesso. Isso toma muito tempo da Casa.
Por
que eu não concordo com a proposta? O problema está diagnosticado corretamente,
mas não concordo com a proposição, porque, queiramos ou não, nesta Casa, há
duas categorias de Vereadores: aqueles que são líderes, que têm um espaço bem
maior para poder dar satisfação do seu mandato para seus eleitores, e aqueles
Vereadores que não são lideranças e que, volta e meia, são cobrados pelos seus
apoiadores porque não aparecem em determinados espaços, e as pessoa não
entendem que esta Casa tem um Regimento, e que nem todos podem falar com tanta
freqüência quanto os líderes. E se esses Vereadores forem de bancadas médias e
grandes, ainda o problema se agrava porque, gradativamente, aqui na Casa, nós
fomos eliminando o princípio da proporcionalidade, inclusive nessa questão da
distribuição dos tempos das falas. Por que eu sou contra? Porque a proposição
do Vereador vem tirar exatamente desses Vereadores que já têm pouco espaço. E
um dos poucos espaços que esses Vereadores, que não são líderes, têm para falar
é no período de Comunicações, é no período do Grande Expediente, ou na Pauta;
afora isso, esses Vereadores não têm mais espaço. Então o Vereador propõe
resolver um problema tirando daqueles que já têm pouco espaço aqui na Casa.
Além
disso, eu acho que é problemático também porque nós reduziremos também as falas
no período da homenagem. Nós queremos que essas homenagens, essas atividades
encomiásticas tenham qualidade. Não podemos passar um recado como se fosse um
recado de sinaleira, rapidinho, em dois minutos; para poder fazer um
pronunciamento, muitas vezes digno da homenagem que se está prestando, me
parece que, no mínimo, o Vereador tem de dispor de cinco minutos. Reduzir mais
isso aí é comprometer a qualidade das homenagens, das falas que eventualmente
vão ser feitas aqui.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª também é contra que se crie uma bancada que tenha um só
Vereador de um Partido?
O SR. ZÉ VALDIR: Não falei isso, Vereador. Eu sou contra
é que se aplique aqui aquele princípio da Constituição da relação oito por
setenta, aquilo que está na Constituição, que acaba equacionando mal a questão
da proporcionalidade. Eu acho que os votos que elegem os Vereadores devem ser
valorizados da mesma forma como os votos que elegem os Deputados Federais; não
podem os Vereadores, porque estão numa bancada maior, assim como os Deputados
que estão num Estado maior, o voto deles ser tratado de forma diferenciada. A
questão da proporcionalidade se assenta aí. É isso que temos de cuidar, sob
pena daquelas bancadas médias e grandes – e a sua Bancada eu classifico como
média -, os Vereadores vão acabar sempre sendo prejudicados na sua
representatividade, vão ter parte a sua representatividade tolhida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Zé Valdir tem razão. Ver. Zé Valdir, tem
muito pouco espaço para Vereador nesta Casa; muito pouco espaço mesmo! Nós
somos trinta e três Vereadores e é uma dificuldade. Pega um Líder, por exemplo,
como o Ver. João Antonio Dib, que dificilmente passa para os outros o seu tempo
de Líder, aí os outros não conseguem falar. Aí o Ver. João Antonio Dib vem aqui
e fala, fala, fala; e ficamos escutando. Ver. João Antonio Dib, eu não vou lhe
dar aparte, porque tenho muita coisa para falar.
Setenta
prêmios, Ver. João Antonio Dib, é muito pouco. Esta Casa tem de homenagear cada
vez mais! Agora vi na Pauta, aqui, o Ver. Beto Moesch - Ecologista do Ano.
Parabéns, Ver. Beto Moesch! Tem de homenagear.
E
o Ver. João Antonio Dib teve uma grande chance, Vereador, de terminar com isso,
quando a oposição queria colocar V. Ex.ª de Presidente. V. Ex.ª “chutou o
balde” e não quis ser. E aí vem aqui e fala, fala e fala. Não dá, não é, Ver.
João Antonio Dib?! Eu não sou ditador. E aí eu fico impressionado como V. Ex.ª,
que foi Prefeito e nunca viajou com diária, foi Prefeito e nunca aumentou o
IPTU, foi Prefeito e nunca aumentou imposto, foi Prefeito e nunca usou
publicidade, e nunca voltou pelo voto da Prefeitura. Eu, às vezes, aceito as
reclamações de V. Ex.ª, mas é que sistematicamente V. Ex.ª vem aqui e fala, e
fala, e fala, e o pessoal que está em casa, que assiste, de repente entende que
parece que os Vereadores aqui não fazem nada.
E
sobre bancada de um Vereador só, quero dizer o seguinte: eu só sou favorável à
bancada de um Vereador quando o Vereador se elege, quando o Vereador vai para a
urna e o povo coloca ele aqui. Agora, bancada de um Vereador, quando o Vereador
troca de partido para fazer uma bancada para ele, aí eu sou contra. E sou
contra democraticamente. Agora, se V. Ex.ª quiser falar, vou lhe dar o aparte.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. João Bosco Vaz, eu sou grato pelo aparte de V. Ex.ª. Eu
não quero impedir ninguém de falar hoje. E V. Ex.ª falou mais vezes do que eu,
e eu não estou bravo.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Só hoje. V. Ex.ª fala dez vezes por
Sessão.
O Sr. João Antonio Dib: Mas todas as vezes que a minha Bancada
precisa do tempo de Liderança, usa. Eu sou um democrata.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: De vez em quando, que o Ver. Pedro
Américo Leal tem que dar cada... Hein, Ver. Pedro Américo? Ele está sorrindo, o
Ver. Pedro Américo. Olha, o Ver. Beto Moesch faz que não. Só o Ver. João Carlos
Nedel que concorda.
Mas
para encerrar, quero elogiar o Projeto do Ver. Carlos Alberto Garcia, que está
nominando uma rua com o nome do Prof. Valdyr Echart, um grande esportista, um
grande homem ligado à arbitragem de futebol no Rio Grande do Sul, foi diretor
de árbitros da Federação Gaúcha de Futebol. Portanto, merecida essa homenagem
prestada ao Prof. Valdyr Echart pelo Ver. Carlos Alberto Garcia. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para
discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, acho que o debate aqui estabelecido foi importante, porque trata da
questão da proporcionalidade, que é uma das essências da democracia. Ver. Zé
Valdir, por falar em proporcionalidade, não somos contra, absolutamente, a que
todas as bancadas constituídas por um único Vereador se manifestem, mesmo que
tenham sido criadas ao longo da legislatura. Mas há um lapso na Casa em que uma
bancada com nove Vereadores tenha apenas um tempo de Liderança, tendo, pelo
próprio Regimento, dois vice-líderes, constituídos de acordo com o Regimento.
Para que a proporcionalidade fosse dada e para que o princípio do contraditório
pudesse ser aplicado nesta Casa, a Bancada do PT teria de ter, no mínimo, mais
um tempo de Liderança para poder responder aos questionamentos feitos,
inclusive pelas Bancadas com um único Vereador. Mas temos apenas um tempo de
Liderança, assim como todas as bancadas.
Nós
defendemos que todas as bancadas com assento tenham seu tempo de Liderança, mas
há um lapso absurdo que tira a proporcionalidade e que vai de encontro à
própria democracia, que é o fato de nós, da Bancada do PT, não podermos, às
vezes, responder aos questionamentos, porque temos apenas um tempo.
De
outra parte, caro Presidente, chamo a atenção, porque o Vereador-Presidente me
questiona como é que é na Assembléia. Eu não me recordo; mas aqui, com certeza,
o processo da proporcionalidade não é obedecido.
O
Ver. Nereu D’Avila quer mudar o tempo de mandato da Mesa Diretora. Aliás, ele
fazia duas alterações. Inicialmente, o Ver. Nereu D’Avila, queria tirar a
questão da proporcionalidade da Mesa Diretora e também queria mudar o tempo de
mandato. Pessoalmente, eu conversei com o Ver. Nereu D’Avila e o alertei de que
a questão da proporcionalidade é um dispositivo de ordem constitucional da Lei
Orgânica, e não poderia, logicamente, mudar com Projeto de Resolução. S. Ex.ª,
pelo visto, escutou este Vereador e, agora, apenas faz uma alteração à Lei
Orgânica estabelecendo que o período de mandato seja de um ano para a Mesa
Diretora. Quero chamar a atenção, também, de que esse dispositivo, a meu juízo,
é inconstitucional, pois a Constituição Federal e a própria Constituição Estadual
estabelecem tempo de mandato das Mesa Diretoras de dois anos, e o princípio da
simetria é cogente e a Câmara de Vereadores não poderia dispor de forma
adversa. Mas, de qualquer forma, é uma matéria controvertida e durante sua
apreciação, nas Comissões, ela virá à baila.
Tenho
que comentar a proposta do Ver. Haroldo de Souza. Acho que o Ver. Haroldo de
Souza fez um diagnóstico de que as nossas Sessões estão se prolongando demais
com homenagens. Diagnóstico que é de todos nós, já que na segunda-feira passada
tivemos duas homenagens nesta Casa, e hoje, segunda-feira, tivemos duas
homenagens, novamente. O que nós teríamos que enfrentar é limitar – ao máximo –
um período de homenagens, impossibilitando que nas Comunicações e no Grande
Expediente ocorressem homenagens. Agora, limitar o tempo do Vereador que está
escrito no período de Comunicação em dois minutos, parece-me um equívoco. Por
exemplo: quando o Ver. Haroldo de Souza propôs uma homenagem à Rádio Guaíba, será que nós, o Ver. Isaac
Ainhorn, o Ver. João Bosco Vaz, conseguiríamos falar apenas em dois minutos? E
pergunto mais: e se aquele Vereador que não usar o Período de Comunicações para
homenagem vier a falar depois sobre outro tema, ficaria também com o seu tempo
limitado em dois minutos? Portanto, Ver. João Antonio Dib, acho que o
questionamento do Ver. Haroldo é importante no sentido de que temos homenagens
demais. Agora, a forma de enfrentar essa questão é outra e não limitando o
tempo de fala dos Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PPB.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço pelo tempo destinado pelo nosso Líder,
Ver. João Antonio Dib, após discussão provocada pelo Ver. João Bosco Vaz.
Hoje,
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, é o Dia Nacional da Mata
Atlântica. Eu, no ano passado, no início da Legislatura, Ver. Juarez Pinheiro,
Ver. Estilac Xavier, trazia o tema da Mata Atlântica, aqui, em Porto Alegre,
mostrando, justamente, que esta Casa deveria pautar a Mata Atlântica, porque
Porto Alegre faz parte do mapa do remanescente de Mata Atlântica existente no
Brasil. Poucos são os porto-alegrenses que sabem disso. Aquela Mata Atlântica
que vemos em documentários de TVs, por exemplo, ela está aqui presente no
território de Porto Alegre, não só em espécimes plantadas, mas remanescentes
nativos de Mata Atlântica. A Mata Atlântica é, segundo a ONU, reserva da
biosfera. No momento em que temos uma área como a da Mata Atlântica, que começa
lá no Rio Grande do Norte, vindo até aqui o Rio Grande do Sul, incluindo Porto
Alegre, vou insistir sempre, no momento em que uma área como essa é considerada
reserva da biosfera, pela Mata Atlântica, facilita o acesso de recursos
internacionais a fundo perdido. Portanto, o que nós precisamos é elaborar
projetos visando à utilização sustentável da Mata Atlântica, e à sua proteção
através de unidade de conservação para conseguir esses recursos. Mas isso não é
feito, eu não vi até agora um projeto da Prefeitura de Porto Alegre visando a
preservar a Mata Atlântica remanescente aqui do Município, buscando esses
recursos que estão aí oferecidos, justamente, por ser reserva da biosfera,
patrimônio da humanidade.
Nós,
porto-alegrenses, temos a obrigação, perante a humanidade e as futuras
gerações, de proteger esse remanescente, porque é o patrimônio da humanidade,
segundo a ONU.
Essa
Mata Atlântica é tão rica em termos de biodiversidade como a Floresta
Amazônica. E é outro dado que poucos sabem. A Mata Atlântica junto com a
Floresta Amazônica possuem a biodiversidade mais rica e intensa do Planeta. E
nós temos o remanescente aqui, como, inclusive, zona núcleo de remanescente da
Mata Atlântica: no Lami, no Morro do Osso, quase toda parte da Zona Sul, dos
morros dali. O Ver. Ervino Besson nos levou esses dias, a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, a analisar uma outra imensa área de Mata Atlântica remanescente
ali na Vila Nova, mas já totalmente urbanizada de forma irregular,
comprometendo os recursos hídricos, porque aqui é um outro ponto importante que
nós temos que registrar no dia nacional da Mata Atlântica. Se nós
comprometermos a mata nativa, nós comprometeremos o solo, comprometeremos os
recursos hídricos, em termos de qualidade e de quantidade. Foi o que nós vimos
lá na Vila Nova.
E
as invasões dos morros na cidade de Porto Alegre, invasões clandestinas e
muitos empreendimentos de classe média licenciados pela Prefeitura nos morros
ainda cobertos de Mata Atlântica.
Nós
temos que, de uma vez por todas, fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, que
diz que nós devemos, no art. 236, parágrafo 1.º, inc. I, elaborar o Plano
Diretor de Proteção Ambiental; nós não temos isso. O Executivo não apresentou o
Plano Diretor de Proteção Ambiental que seria justamente, concluo Sr.
Presidente, para preservar, mapeando esses remanescentes que nós temos aqui em
Porto Alegre.
No
dia da Mata Atlântica, Porto Alegre, por intermédio da sua Câmara de
Vereadores, tinha sim que registrar a sua Mata Atlântica remanescente, a qual
temos a obrigação de preservar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, quero fazer uma comunicação especial
relativamente à forma como a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e
Lazer está executando a Lei, de nossa autoria, que institui os primeiros Jogos
Municipais da Terceira Idade. Esse evento, que se realizará dia 5 de julho, no
Ginásio Tesourinha, na sua primeira reunião preparatória, ofereceu-se a todas
as entidades que quisessem se agregar ao evento a possibilidade de novos locais
para a realização. Lá, na primeira reunião, estiveram presentes o IPA, a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a PUC, o SESI, o SESC, além de
inúmeros grupos de convivência com a terceira idade. Esses jogos terão caráter
lúdico, recreativo, mas não está impedindo o caráter competitivo. Cito, como
exemplo, que o IPA já colocou à disposição da Secretaria Municipal de Esportes,
no dia 5 de julho, um sábado, a sua piscina, para realizar uma competição de
Master de natação. O que esperamos é que nesses primeiros jogos comece a surgir
uma grande afluência de senhoras e senhores.
Quero dizer que Porto
Alegre terá um marco com a realização dos primeiros Jogos Municipais da
Terceira Idade. Queremos aqui, de público, cumprimentar a Secretária Rejane
Pena Rodrigues por essa iniciativa e cumprimentar a Professora Deise Guimarães,
que é a coordenadora dos primeiros Jogos Municipais da Terceira Idade. Essa
organização dos jogos está sendo construída com todos os segmentos. A
Prefeitura não veio com o programa pronto, apresentou um anteprojeto, que foi
discutido e está sendo discutido com todas as entidades que trabalham com a
terceira idade.
Sabemos, cada vez mais,
que, no nosso mundo, a terceira idade é algo presencial. Há alguns anos,
dizíamos que o nosso Brasil era o País do futuro, um País de jovens. Hoje, com
o advento da longevidade, ficar velho, mas com saúde, é uma outra
característica; assim, hoje, no nosso País, temos milhões de pessoas com
qualidade de vida. E nada melhor do que os órgãos públicos, as entidades
governamentais oferecerem os mais diversos tipos de práticas, sejam desportivas
ou culturais, atividades que cuidem da saúde, que cuidem do próprio corpo, e
valorizar essa tão decantada, para alguns, terceira idade, para outros, maior
idade e, para grande parte da população, melhor idade. Esses grupos de
convivência criam uma fraternidade entre si muito grande, fazendo com que,
quando uma pessoa falta às reuniões, imediatamente, os seus colegas de convívio
procurem saber por que não foi em um determinado dia. Tenho inúmeros depoimentos
de familiares que dizem que, quando seus pais ou avós ingressaram no grupo de
convivência, eles tiveram um novo sentido de vida.
O
Município comprou essa idéia de organizar os primeiros Jogos Municipais da
Terceira Idade. Queremos de antemão convidar a todos, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, para que no dia 5 de julho estejam lá no Ginásio Tesourinha, para
ver o grande congraçamento, o grande coroamento que serão esses jogos, para
alguns, da terceira idade, para outros, melhor idade e, para alguns, maior
idade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, esta Casa, na sexta-feira passada, votava Projeto
do Ver. Valdir Caetano sobre os pardais.
Mas, Ver. Zé Valdir, V. Ex.ª, que também muito competentemente tem trabalhado
nessa área, quero dizer que este Vereador recebeu, e a Casa também, por meio do
seu Presidente, uma correspondência da 4.ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Comunidade e Cidadania, através do Dr. Renoir da Silva Cunha, Promotor de
Justiça dessa 4.ª Promotoria. O que é que fez o Dr. Renoir sobre essa matéria?
Depois de ter ouvido tanto o Secretário Municipal quanto o Secretário Estadual,
de ter juntado documentações diversas sobre os pardais, desde certificados de aferimentos, datas de instalação,
comprovação de funcionamento, ele faz uma proposta de compromisso de
ajustamento para o Município e para o Estado do Rio Grande do Sul, e manda
correspondência ao Ministro da Justiça, ao Presidente do CONTRAN, e vai
relatando os levantamentos de todos os pardais
de Porto Alegre e de todos os pardais
do Estado do Rio Grande do Sul.
E começa dizendo em seu despacho: (Lê.) “Diante da documentação entregue durante audiência realizada no dia 24 de abril do corrente ano, pelo Secretário Estadual de Transportes, Sr. Fernando Variani, e pelo Secretário Municipal Sr. Luiz Carlos Bertotto, as quais, após exaustiva análise da extensa documentação, verificou essa Promotoria que tão-somente afirmar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro...”, e aí ele começa a relatar, no seu entendimento, as irregularidades do processo.
Não
são os Vereadores de oposição, não é o Ver. Valdir Caetano, não é o Ver.
Fernando Záchia, é a Promotoria, que teve acesso a documentos, Ver. Valdir
Caetano, a que talvez V. Ex.ª e eu não tivemos. A 4.ª Promotoria de Justiça
teve acesso a tudo. Inclusive, no seu despacho, ele relata que “a explanação e
a documentação entregue pelo Ex.mo Secretário Municipal dos
Transportes de Porto Alegre, Sr. Luiz Carlos Bertotto”, folhas tais, chega a
afirmar que a instalação dos controladores em Porto Alegre prescinde de estudos
e levantamentos, e alega que é a própria EPTC que possui os levantamentos de
acidentes de trânsito, e que a Polícia Civil somente toma ciência e faz o
registro.
Dentro
da sua proposta, ele entende que os pardais,
os equipamentos eletrônicos, sempre antes da sua instalação, devem ter um levantamento
técnico que comprove a necessidade, por proximidade de escola, proximidade de
hospital, por proximidade de fluxo de pedestres, ou que tenha uma ampla
movimentação na avenida, o Dr. Renoir também entende a sua não-instalação.
Solicita estudos prévios fundamentados e por intermédio de engenheiros de
trânsito, baseados em certidões policiais de acidentes para que esses dados
sejam absolutamente corretos; características da área, geometria da via,
densidade veicular, risco de acidentes e outras motivações técnicas da
necessidade de instalação e operação daquela localização para permanência ou
instalação de novos equipamentos. E faz o levantamento de diversas
irregularidades, inexistência de estudos, estudos prévios fundamentais, falta
de assinatura da ART, através de engenheiros, e, encerra, solicitando a
desativação dos controladores não sinalizados com fator de risco, repetição de
sinalização e distância menores, e outros requisitos.
Dá
um prazo de dez dias para que ambos os Secretários possam se manifestar e, não
sendo cumprido isso, solicita que, num prazo de trinta dias, sejam desativados
os controladores eletrônicos de velocidade que não estiverem regularizados
nesse levantamento feito pelo Promotor. Insisto nisso, pois não tem nenhum
caráter político; isso tem somente caráter técnico de uma entidade
absolutamente isenta a esse processo de discussão aqui dentro. Isso faz com
que, Ver. Valdir Caetano, esta Casa, quando aprova o Projeto de sua autoria,
esteja no caminho absolutamente correto, não só no caminho político, também no
político, mas esteja no caminho técnico, e faz com que as autoridades de
trânsito estadual e municipal, obrigatoriamente, reflitam sobre o levantamento,
sobre esse trabalho, sobre esse estudo tão inteligente e tão preciso que o
Promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha fez para esta Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, a assistência social é um direito que está lá na
nossa Constituição, em especial refiro-me às pessoas portadoras de deficiência.
Segundo
o censo de 2000 - diga-se de passagem que foi a primeira vez que foi realizado
um censo em nosso País -, que pode dar a dimensão do que é a população
portadora de deficiência, mesmo que por amostragem, chegou ao número de 14,5%
da população brasileira constituída por pessoas portadoras de deficiências.
Trazendo
isso para o nosso Estado, é uma imensidão. É uma grande parcela da nossa
população gaúcha que é, infelizmente, portadora de deficiência. O Governo do
Estado, que assumiu o mandato em 1999, e isso está muito bem caracterizado por
suas ações, pouco fez, e eu digo: nada fez no que diz respeito ao atendimento
às pessoas portadoras de deficiências.
A
FADERS, que era uma Fundação de Atendimento não é mais. Agora é um órgão de
articulação política deste Governo que aí está governando o Estado.
Nós
participamos, em diversos Municípios, pela função de representar a Fundação
Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos e lá, nos Municípios mais
longínquos, pudemos constatar o desleixo no que diz respeito à assistência às
pessoas portadoras de deficiências.
Tivemos,
recentemente, uma audiência pública no Município de São Borja, na terra do
querido amigo Ver. Isaac Ainhorn, e lá, pasmem com o relato que nos foi feito
por uma mãe de uma pessoa portadora de deficiência auditiva: Essa mãe tem duas
crianças, duas filhas com deficiência auditiva e que necessitam de um aparelho
auditivo para que possam buscar a sua integração social. Essa mãe, em 1998 -
quando conseguimos uma coisa inédita no Estado do Rio Grande do Sul, que foi o
convênio com o Governo do Estado e o Grupo Hospitalar Conceição para que o
Grupo Conceição pudesse fazer todo o processo de cadastramento, de fornecimento
e dar assistência às pessoas com deficiência tanto auditiva quanto física que
necessitam desses aparelhos para a sua integração social - fez o cadastro para
suas duas filhas terem o direito a um aparelho auditivo, Ver. Pedro Américo
Leal, três anos e meio após a sua inscrição, quando, já em 1998, segundo o
relato da mãe, esteve duas vezes em Porto Alegre tirando as medidas para que
pudessem ter esse aparelho, três anos e meio depois, veio a resposta do atual
Governo de que o Governo do Estado não dispõe de recursos para fornecer
aparelho auditivo àquelas duas meninas que necessitam buscar a sua inclusão
social. Isso é direito constitucional, pois a Constituição diz que as pessoas
portadores de deficiência têm o direito à reabilitação, à habitação e à
inclusão social, e que é dever tanto do Governo Federal quanto do Governo
Estadual e dos Governos Municipais propiciar os mecanismos necessários para que
essas pessoas tenham o direito a inclusão social plena.
Este
Governo que aí está, felizmente, está-se esgotando, felizmente está acabando,
pois nada fez, não doou um aparelho auditivo sequer, uma cadeira de rodas
sequer àquelas pessoas portadoras de deficiência, que necessitam, que precisam
e que a Constituição assim lhes assegura.
A
resposta àquela mãe, com duas filhas com deficiência auditiva, é que o Governo
do Estado não dispõe de verbas para o fornecimento de aparelhos auditivos.
Até
quando nós vamos ter de vir aqui para denunciar essas barbaridades que estão
ocorrendo no nosso Estado?
Inclusão
social, só na mídia, porque no dia-a-dia, no fato, no concreto, nada. Sabem
criticar o Governo Federal que não repassa, que corta as verbas para a
assistência social, mas as verbas constitucionais, que vêm para o Estado, onde
estão? Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Ver.ª Clênia Maranhão
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, quero, em Comunicação de Líder pelo PPS, usar a tribuna para trazer
o debate de dois dramas que têm crescido em nossa Capital. O primeiro se refere
à área da saúde, uma questão, inclusive, que já foi trazida muitas vezes a esta
tribuna, por intermédio do Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, Ver. Dr.
Goulart. Uma extensa e emocionante reportagem do jornal Zero Hora deste domingo traz, com enorme clareza, o drama das
pessoas que necessitam fazer cirurgias por meio do Sistema Único de Saúde. Após
muitos anos de discussão, de denúncias, de cobranças, a Prefeitura de Porto
Alegre conquistou a municipalização da saúde. Abria um leque, adjetivado de
motivos, dizendo que, enfim, haveria um melhoramento no que se refere ao atendimento
de saúde na Capital. Infelizmente, o que a realidade tem nos levado a concluir
é o crescimento de uma concepção extremamente desumana no agravamento do
atendimento de saúde na Capital. Não bastasse a situação cruel em que vivem as
pessoas que têm de disputar as vagas nas emergências, a reportagem da Zero Hora deste domingo trouxe um outro
drama: é exatamente o drama das pessoas que vivem a angústia e a aflição de ser
contempladas com uma cirurgia da qual necessitam, muitas vezes, com urgência. E
os argumentos para justificar a omissão da Prefeitura de Porto Alegre são
muitos, no atendimento aos cidadãos que, não tendo dinheiro para pagar um
convênio privado, aguardam seis, oito, dez meses, um ano para fazer uma
cirurgia. E é também impressionante a própria Secretaria de Saúde do Município
afirmar que desconhece os dados de quantas pessoas estão se acumulando nas
filas de espera dos postos porque não conseguem as consultas mensais na rede
básica de atendimento. Não que as justificativas não sejam verdadeiras. Há
muita gente do interior, o pagamento do SUS é muito baixo, mas isso é
absolutamente insuficiente para justificar essa enorme queda, essa piora e essa
desqualificação no atendimento de saúde na Capital. Primeiro, porque nesses
quatro anos de Governo os repasses aprovados pela Assembléia Legislativa no
Orçamento do Estado para a área da saúde ficam, na sua grande maioria,
tramitando sem chegar no fim da linha nos Municípios. Evidentemente, isso
reforça a vinda das pessoas necessitadas de atendimento do interior para a
Capital. E o segundo argumento, que também não pode ser reconhecido como
justificativa para o drama dos porto-alegrenses, das suas famílias que
necessitam fazer uma cirurgia pelo SUS, é o fato de a Prefeitura de Porto
Alegre ter todos os anos, sistematicamente, apresentado a esta Casa o seu
Orçamento com dinheiro em caixa. Então, enquanto essas justificativas são
dadas, enquanto há uma tentativa de também na área da saúde ser construída uma
explicação de transferência de responsabilidade, as pessoas morrem em Porto
Alegre aguardando as cirurgias. Não podemos saber quantas, porque não há uma
estatística também da Secretaria de Saúde que mostre quantas pessoas morreram
enquanto aguardavam as cirurgias que não foram garantidas à população pobre da
Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, comparecemos a esta tribuna para fazer algumas
reflexões. Trouxe aqui a Ver.ª Clênia Maranhão sérios problemas que,
rigorosamente, não são novidades para quem convive o dia-a-dia da Cidade,
enfrentando o caos na saúde. Isso não é monopólio da cidade de Porto Alegre, é
verdade. Mas, que aqui em Porto Alegre, um Governo que assumiu com a propalada
responsabilidade e alcance, a questão da saúde deixa muito a desejar, e cria
cargos, e propõe cargos. Nisso esta Administração é altamente especializada. Ao
lado disso, vejo o imobilismo de qualquer solução, infelizmente, seja no plano
municipal, seja no plano estadual, de problemas dramáticos, como a saúde, como
a segurança pública. Este Estado virou terra de ninguém do ponto de vista da
segurança. As pessoas sentem-se cada vez mais inseguras no seu cotidiano.
E
um outro problema, com departamentos, com organismos, seja em nível municipal,
estadual, não conseguimos resolver, que é o dramático problema da habitação
neste País. É possível, Vereador, e eu afirmo isso a V. Ex.ª, resolver o
problema habitacional com vontade política, em nível municipal, porque, com
quatro mil e seiscentos reais, é possível se construir uma habitação de 46m2,
com pátio e terreno, podendo abrigar uma família. Infelizmente, esses valores
são altamente inflacionados em função de todo o processo de intermediação que
existe.
E,
ao lado dessa incompetência no plano municipal e estadual, nós assistimos a um
Governo Nacional que não tem soluções, que não tem projetos e que apenas
empurra, nós sabemos, o que existe, com a barriga, com o objetivo apenas de
chegar ao poder. E nós sabemos que, com esses fatos que hoje ocorrem e que são
largamente propalados, o risco do Brasil aumenta até pela irresponsabilidade de
um Presidente, que vem a público admitir que, se o Presidente que assumir não
tiver competência, nós corremos o risco de nos transformarmos em uma Argentina.
Isso é uma crônica de uma morte anunciada. Isso já é uma explicação do que
vamos passar a partir de novembro. E nós corremos o risco, mais uma vez, de
assistir, no plano nacional, a uma eleição de cartas marcadas, um verdadeiro
estelionato político se constituir novamente. De um lado, governos
incompetentes, despreparados para enfrentar os problemas diários. Vejam o
Governo que aí está, o Governo do Estado anunciava que ia pôr cobro a questão
dos pedágios. Eu pergunto se algum Vereador sabe quanto está o pedágio de
Eldorado do Sul? Não é 2 reais e 60 sessenta, Vereador, 3 reais e 60 centavos,
Ver. João Bosco Vaz? Sabem quanto era, quando o último Governo entregou ao
Governo Olívio Dutra? Era 1 real e 70 centavos. Vejam, mais de 100%! É isso que
é administrar? É isso que é ter compromisso com o povo? Que gestão é essa?
Viajem
pelas estradas do Rio Grande. De outro, lado vão-me argumentar: estrada que não
tem pedágio é estrada ruim, é uma tragédia. Estrada “pedagiada”, é claro,
infelizmente, sem o controle, já está 3 reais e 60 centavos; aumentou 100% o
pedágio com o Governo do PT e, de outro lado, as estradas que estão sob a
administração do PT, por exemplo, de Santa Maria a São Borja, são uma
verdadeira tragédia.
Eu
trago fatos, não quero discutir retórica, teoria; eu quero fatos. Quanto era o
pedágio quando o Governo do Olívio Dutra assumiu, e quanto é hoje? Só pergunto
isso, mais de 100%. Ao lado disso, é verdade, o óleo diesel em 1998, em nível
federal também é a mesma tragédia. Sabem quanto era o óleo diesel em 1998?
Quarenta e quatro centavos. Sabem quanto é hoje, na bomba? Noventa e nove;
quase um real. É uma incompetência. Frente a esses administradores
incompetentes, a tragédia se anuncia, é só empurrar com a barriga o estelionato
do José Serra, ou a inviabilidade de um governo que vem sem competência para
enfrentar esses aspectos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, vamos colocar as coisas nos devidos lugares.
Britto foi quem criou o pedágio, Ver. Isaac Ainhorn; Britto foi quem criou
todas essas séries de privatizações das nossas estradas e amarrou de tal
maneira o compromisso que foi impossível mexer. E não adianta querer aqui,
agora, contar outra história e distorcer a verdade. Nós não aumentamos nenhum
pedágio, nós estamos cobrando que quem está responsável pelos pedágios cumpra e
mantenha os seus compromissos.
Nunca se investiu tanto
neste Estado em saúde, Ver.ª Clênia Maranhão, nunca se passou tanto dinheiro
para as Prefeituras, nunca foi considerada a municipalização solidária como um
dos Estados ou o Estado que melhor aplica a verba do SUS. Isto é o Governo
Federal que diz, analisando o trabalho do Governo Olívio Dutra aqui no Rio
Grande.
Mais
de um bilhão de verbas repassadas aos Municípios para a saúde, sim. E se formos
olhar, aqui em Porto Alegre, os números de postos de saúde de família e o
número de postos de saúde que esta Cidade recebeu, nós vamos ver que nunca se
fez tanto por saúde. Claro que a população empobrecida, excluída e sem emprego
tem mais problemas, e mais gente nós temos para atender, e claro que a demanda
é muito maior do que a gente tem capacidade de atender. E não e à toa que a
Prefeitura está criando cargos, que a área que mais nomeia é a área da saúde em
Porto Alegre; é a área que mais nomeia profissionais, que mais procura estender
os serviços, que está equipando novos postos e que procura estender o serviço
de uma forma em parceria nos postos de saúde de família.
Nós recebemos o Estado; a
herança do Governo Britto é uma herança maldita, nunca o Governo pagou, este
Estado pagou, como está pagando a dívida à União, como hoje se paga e
compromete profundamente as nossas finanças e orçamentos, em função do acordo
que o Governo Britto deixou para o Governo do Olívio Dutra pagar com a União, e
o acordo que bravamente o Olívio Dutra foi discutir e conseguiu reduzir, mas
que é enorme e que compromete seriamente as finanças do Governo do Estado.
Mas, de novo, temos aqui
algumas acusações infundadas, Ver. Mello. A situação do Diretor do DEMHAB, de
receber difícil acesso, o senhor deveria verificar melhor. O nosso Diretor, o
Flávio Helmann, trabalhou, sim, numa escola de difícil acesso, a Mariano Beck,
é o único, e frise-se isso, penduricalho que a educação do Município tem,
porque no Município temos salário, não temos penduricalho daqui e de lá, o
único que existe é o de difícil acesso, de 20%. E o Diretor do DEMHAB, no tempo
em que ficou na Escola, nem requereu o difícil acesso. E, de novo, o Ver. Mello
vem aqui fazer acusações infundadas e muito graves, porque atingem a honra de
uma pessoa.
Queria aqui, por final,
falando pela Liderança da Bancada, dizer que nós não achamos que deve ficar do
jeito que está a situação da eleição do DCE da PUC. A Pró-Reitora de Assuntos
Comunitários, a Prof.ª Helena Oliveira, disse que a Universidade não tem nada a
ver com a eleição, que há um estatuto próprio, que os DCEs têm que resolver,
que é por lá que tem que questionar. A PUC lava as mãos diante de uma eleição
fraudada, em que não houve possibilidade de debate democrático, o que foi
comprovado pelo próprio documento da PUC, dizendo que recebeu a lista no dia
anterior, que os alunos estiveram nesta Casa dizendo que não puderam votar, que
não puderam inscrever chapa, e muito menos puderam fazer o debate. Esta Casa
tem responsabilidade com a democracia. Não podemos ser coniventes com um
processo eleitoral que o DCE da PUC realizou.
Recebi
um e-mail, de Goiânia; que diz o Sr. Alexandre, quando era aluno da PUC?
“Quando era estudante, militei durante cinco anos e meio contra a atual
diretoria do DCE da PUC. Trata-se de uma verdadeira máfia, que controla a
entidade há mais de dez anos. As tentativas de organizar a oposição são
sufocadas na base por ameaças criminosas de violência. A entidade é dirigida pela
truculência e pelo dinheiro farto que é depositado.” E nos pede que não sejamos
coniventes com o absoluto autoritarismo e fascismo que impera no DCE da PUC.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro um minuto de
silêncio em homenagem ao Engenheiro Wagner Ribeiro Heinz, falecido ontem, e que
prestava grandes serviços a esta Cidade no Viaduto da Nilo Peçanha.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, requeiro que seja
apreciado o Requerimento n.º 103, Processo n.º 1.963/02, de autoria do Ver. Zé
Valdir.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, só um minutinho. Vamos
devagar com o andor que o santo é de barro. Sempre a oposição e o Governo têm
acertado, aqui, mas, por ser hoje o coordenador de plantão, o Vereador Líder do
Governo não quis falar com este Vereador.
V.
Ex.ª se limite a respeitar o Regimento. Sr. Presidente, eu quero agregar o
seguinte, a ordem é: primeiro o Requerimento n.º 103, de autoria do Ver. Zé
Valdir; segundo, o Requerimento n.º 99, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, e o
terceiro Requerimento é o n.º 102, de autoria do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) Os Srs. Vereadoras que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.:
Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, a prorrogação da Sessão
por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Onze votos SIM, 01 voto NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Portanto, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h59min.)
* * * * *