Marcelo Sgarbossa (PT)

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• PROC. Nº 00391/20 - PLL Nº 162/20, de autoria MARCELO SGARBOSSA: SEI 041.00094/2020-38 ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI Nº 12.328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017.
• PROC. Nº 00392/20 - PLL Nº 163/20, de autoria MARCELO SGARBOSSA: SEI 041.00095/2020-82 PROIBE A RESERVA DE ELEVADOR(ES) PARA USO RESTRITO/EXCLUSIVO DE DIRIGENTES E/OU AUTORIDADES EM PREDIOS PUBLICOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00393/20 - PLL Nº 164/20, de autoria MARCELO SGARBOSSA: SEI 041.00096/2020-27 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS POVOS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 00359/20 - IND Nº 055/20, de autoria MARCELO SGARBOSSA: 041.00063/2020-87 - AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: SUGERE A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, QUE VENHA ATENDER DEMANDA DA COMUNIDADE DO RUBEM BERTA.
• PROC. Nº 00336/20 - PDL Nº 008/20, de autoria MARCELO SGARBOSSA: 041.00053/2020-41 - SUSTA O ARTIGO 15, REFERENTE AOS § 3º E 4º, DO DECRETO 20.747 DE 1° DE OUTUBRO DE 2020, DE AUTORIA DO PREFEITO MUN ICIPAL DE PORTO ALEGRE, NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
• PROC. Nº 00324/20 - REQ Nº 056/20, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00047/2020-94 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos Oficiais de Justiça gaúchos, que acompanham com preocupação os trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários do TJRS”.
• PROC. Nº 00067/20 - IND Nº 013/20, de autoria MARCELO SGARBOSSA: AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: SUGERE A DISPONIBILIZACAO DE CADEIRAS DE RODAS AO LONGO DA ORLA DO PARQUE MOACYR SCLIAR.
• PROC. Nº 00060/20 - PLL Nº 022/20, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00013/2020-08 - Altera o inc. II do caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, e alterações posteriores, ampliando o prazo para a proibição da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00059/20 - PLL Nº 021/20, de autoria Marcelo Sgarbossa: 041.00012/2020-55 - Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Carlos Rafael Guimaraens Filho.
• PROC. Nº 00037/20 - PLL Nº 012/20, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00005/2020-53 - Restringe o trânsito de veículos automotores na área delimitada pelas vias que especifica.
• PROC. Nº 00620/19 - REQ Nº 143/19, de autoria MARCELO SGARBOSSA: REQUER SEJA ENCAMINHADA MOCAO EM SOLIDARIEDADE AS VITIMAS DA DITADURA MILITAR E AOS FAMILIARES DE VITIMAS DO REGIME DITATORIAL IMPOSTO A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 1964.
• PROC. Nº 00487/19 - REQ Nº 116/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção de repúdio à política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, materializada por declarações e ações adotadas pelo Governador do Estado, Wilson José Witzel.
• PROC. Nº 00441/19 - PLL Nº 205/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 004.00093/2020-21 - Institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne, no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00376/19 - REQ Nº 096/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e aos familiares de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.
• PROC. Nº 00352/19 - REQ Nº 092/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção de repúdio aos projetos de megamineração de carvão – Mina Guaíba.
• PROC. Nº 00351/19 - REQ Nº 091/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção de solidariedade aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) empenhados com o Censo 2020 completo e de qualidade.
• PROC. Nº 00295/19 - REQ Nº 078/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção de solidariedade à comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer, por se opor a decisão da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de não ofertar ensino médio e cursos técnicos a partir de 2020.
• PROC. Nº 00276/19 - PLL Nº 126/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Obriga as concessionárias de veículos automotores a compensar a emissão de dióxido de carbono (CO2) por meio do plantio de árvores nativas.
• PROC. Nº 00255/19 - PLL Nº 119/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa : 087.00031/2020-46 - Tomba como patrimônio cultural material e imaterial do Município de Porto Alegre o Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE –, localizado na Rua Gonçalves Dias, 628.
• PROC. Nº 00252/19 - REQ Nº 065/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: – requer seja o período de Comunicações do dia 17 de junho destinado a assinalar o transcurso dos 65 anos da Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer.
• PROC. Nº 00241/19 - REQ Nº 061/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção em apoio “AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE, ameaçado pelos cortes anunciados pelo Ministério da Educação sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro”.
• PROC. Nº 00208/19 - PLL Nº 103/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera a ementa e o caput do art. 1º e seus incs. I e II e inclui inc. IV no § 1º do art. 1º e inc. VII e parágrafo único no art. 2º da Lei nº 11.994, de 4 de janeiro de 2016, incluindo a reserva de cotas habitacionais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00123/19 - REQ Nº 029/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção em solidariedade às vítimas da ditadura militar e aos familiares de vítimas do regime ditatorial imposto a partir de 31 de março de 1964.
• PROC. Nº 00121/19 - REQ Nº 027/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer seja encaminhada Moção em repúdio a manifestação do Presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Defesa, determinando as “comemorações devidas” a data de 31 de março de 1964, que marca o início da ditadura militar no Brasil.
• PROC. Nº 00118/19 - PLL Nº 061/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00198/2019-73 - Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº Lei nº 11.032, de 6 de janeiro de 2011.
• PROC. Nº 00098/19 - PLCL Nº 006/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00018/2020-97 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Povo Negro.
• PROC. Nº 00082/19 - PLCL Nº 005/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Inclui inc. V no art. 76 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre –, e alterações posteriores, acrescentando no rol das Áreas Especiais de Interesse Social as áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos em processo de reconhecimento e regularização com fins de uso habitacional.
• PROC. Nº 00050/19 - PLL Nº 030/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00036/19 - PLL Nº 022/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00113/2019-57 - Estabelece as velocidades máximas permitidas de 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora) para veículos automotores leves e de 40 Km/h (quarenta quilômetros por hora) para veículos automotores pesados nas vias urbanas arteriais do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00033/19 - PLL Nº 021/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00017/2020-42 - Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido – isopor – para acondicionamento de bebidas e alimentos in natura ou processados nos estabelecimentos comerciais do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00029/19 - PLL Nº 018/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00134/2019-72 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000 – que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre –, alterando o percentual de provimento aplicado a cada sexo.
• PROC. Nº 00026/19 - PR Nº 002/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00105/2019-19 - Altera o inc. III do art. 216 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o item 8º da Ordem de Serviço nº 15, de 15 de setembro de 1998, dispondo sobre o traje a ser utilizado por vereadores, funcionários, jornalistas e convidados durante as sessões plenárias.
• PROC. Nº 00023/19 - PLL Nº 016/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera a ementa e os arts. 1º e 3º, inclui os arts. 1º-A, 3º-A e 3º-B e revoga o art. 2º, todos da Lei nº 6.809, de 28 de fevereiro de 1991, dispondo sobre a inclusão de atividades pedagógicas relativas à educação para o trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino
• PROC. Nº 00024/19 - PLCL Nº 002/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00072/2019-07 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, excetuando os ciclistas em treinamento ou em velocidade igual ou superior a 20km/h (vinte quilômetros por hora) da proibição de trafegar fora de ciclovias ou ciclofaixas.
• PROC. Nº 00022/19 - PLL Nº 015/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00091/2019-25 - Obriga os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares a servir água potável para consumo gratuito por seus clientes.
• PROC. Nº 01395/18 - PLCL Nº 025/18, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00130/2019-94 - Altera o § 2º do art. 2º e o caput do art. 9º e inclui parágrafo único no art. 9º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, restringindo a iniciativa para a proposição de projetos de denominação de logradouros e dando outras providências.
• PROC. Nº 01388/18 - PLL Nº 179/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: DISPOE SOBRE A ESCOLA LIVRE, MEDIANTE O EXERCICIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, RELATIVAS A LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR, AO PLURALISMO DE IDEIAS E DE CONCEPCOES PEDAGOGICAS, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 01362/18 - REQ Nº 097/18, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: requer a constituição da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO RESPONSÁVEL BRASIL-ITÁLIA.
• PROC. Nº 01343/18 - PLL Nº 156/18, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Inclui a efeméride Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na terceira semana de novembro.
• PROC. Nº 01341/18 - PLL Nº 155/18, de autoria Ver. Aldacir Oliboni e Ver. Marcelo Sgarbossa: Dispõe sobre Escolas Livres e Democráticas, mediante o exercício de garantias constitucionais relativas à liberdade de aprender e ensinar e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, no âmbito dos estabelecimentos de ensino sediados no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01316/18 - IND Nº 022/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERE PROMOCAO DE CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZANDO SOBRE A NECESSIDADE DE SE RESPEITAR O ARTIGO 201 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, QUE AFIRMA QUE O MOTORISTA, AO ULTRAPASSAR UM CICLISTA, DEVE REDUZIR A VELOCIDADE E AGUARDAR AO MENOS 1,5 M DE DISTANCIA, DE MODO QUE TAL CAMPANHA FOSSE EXPOSTA NOS VEICULOS AUTOMOTORES QUE PRESTAM OS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS - COLETIVOS (ONIBUS), SELETIVOS (LOTACOES), INDIVIDUAIS (TAXIS) E ESPECIAIS (ESCOLARES) - POR MEIO DE APLICACAO DE ADESIVOS.
• PROC. Nº 01315/18 - PLL Nº 142/18, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00034/2019-46 - Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01269/18 - IND Nº 021/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERE A INSTALACAO DE SINALIZACAO VERTICAL E HORIZONTAL INDICANDO ''PISTA COMPARTILHADA'' POR CICLISTAS EM TREINAMENTO, AO LONGO DO PERIMETRO CONHECIDO POR ''CIRCUITO DO PARQUE HARMONIA'', FORMADO PELAS AVENIDAS EDVALDO PEREIRA PAIVA, LOUREIRO DA SILVA E AUGUSTO DE CARVALHO.
• PROC. Nº 01214/18 - PI Nº 138/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: SOLICITA DIVERSOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 1/2015 (REFERENTE A LICITACAO PARA A CONCESSAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE).
• PROC. Nº 01034/18 - PI Nº 120/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: REQUER SEJA INFORMADO SE HOUVE ALGUM TIPO DE REGULAMENTACAO DA LEI Nº 12.246, DE 17 DE MAIO DE 2017.
• PROC. Nº 01005/18 - PI Nº 115/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: REQUER INFORMACOES SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI Nº 12104, DE 18/07/2016.
• PROC. Nº 00949/18 - PLL Nº 085/18, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00833/18 - PI Nº 095/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: REQUER INFORMACOES SOBRE AS AUTUACOES E INFRACOES DE TRANSITO E AS PENALIDADES, EM PORTO ALEGRE, AOS CONDUTORES DE VEICULOS MOTORIZADOS QUE DEIXARAM DE GUARDAR DISTANCIA LATERAL MINUMA DE 1,5 METRO AO PASSAR OU ULTRAPASSAR UMA BICICLETA, ENTRE MAIO DE 2014 E MAIO DE 2016, E DE JUNHO DE 2016 ATE O PRESENTE MOMENTO.
• PROC. Nº 00827/18 - PI Nº 094/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: REQUER DIVERSAS INFORMACOES RELACIONADAS AO PLANO MUNICIPAL DE SUPERACAO DA SITUACAO DE RUA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE (SMS), FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC) EM ARTICULACAO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE ( SMDSE).
• PROC. Nº 00805/18 - PI Nº 089/18, de autoria MARCELO SGARBOSSA: REQUER INFORMACOES DETALHADAS SOBRE O PROJETO ZONA 30.