Audiência Pública - 21/03/2019 19:00

Data
21/03/2019 19:00
Título
Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/19, Proc. nº 0044/19, de autoria do Governo Municipal, que altera o caput do art. 122, inclui o art. 37-A, os §§ 3º e 4º ao art. 122-A, o art. 129-A e o parágrafo único ao art. 131, revoga os arts 79, 124, 125, 126, 127, 127-A, 129, 130, 133, todos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre; inclui o art. 39-A e revoga o art. 39 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002; revoga os §§ 1º e 2º do art. 43, os §§ 1º e 2º do art. 43-A, o art. 43-B e o art. 43-C, da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de 1988; os §§ 1º e 2º do art. 44, o art. 44-A e o art. 44-B da Lei nº 6203, de 3 de outubro de 1988; os §§ 1º e 2º do art.32, o art. 32-A, o art. 32-B da Lei nº 8986, de 2 de outubro de 2002; os §§ 1º e 2º do art. 45, o art. 45-A, o art. 45-B da Lei nº 6310, de 28 de dezembro de 1988
Descrição
Proponente
DIRETORIA LEGISLATIVA