Aposentados e pensionistas se manifestam contra PEC/12
O Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers) ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal nesta quinta-feira (17/5). Na oportunidade, o assessor jurídico da entidade, Paulo de Tarso Dresch da Silveira, criticou a Proposta de Emenda Constitucional 12 de 2006 (PEC/12) e seus prováveis efeitos em aposentados e pensionistas.
Segundo Silveira, a PEC/12 limita o pagamento dos precatórios entre 3% e 1,5% das despesas primárias líquidas do ano anterior de estados e municípios. "Com isso, a emenda institui uma espécie de leilão, ou seja, precatórios oferecidos com maior deságio pelos credores serão comprados pelo poder público". Conforme explicou, da porcentagem das despesas primárias de estados e municípios, 30% serão destinados ao pagamento de credores e 70% aos leilões públicos, para a recompra dos precatórios em deságio.
Silveira destacou ainda servidoras aposentadas que estavam nas galerias da Câmara Municipal com 177 metros de cachecóis tricotados. "Esse trabalho demonstra o desespero da espera e a incerteza do recebimento dos precatórios devidos, salientou.
O palestrante alertou também que se a PEC/12 for aprovada, pessoas que já ganharam ações na justiça e estão na fila de espera para receberem, serão enquadradas no novo regime. "Mas, quem estava próximo de receber os precatórios poderá ir parar no final da fila, e esse é o problema da grande maioria", disse.
O assessor juridico citou ainda as dificuldades que aposentadas e pensionistas teriam em negociar com grandes empresas. "Essas preocupações levaram o sindicato a lutar pela rejeição da emenda e atualmente temos sido convidados a participar de debates no Senado", lembrou.
Pelas suas bancadas se manifestaram os vereadores Nereu DAvila (PDT), Adeli Sell (PT), Ismael Heinen (Dem) e Bernardino Vendrusculo (PMDB). A presidente da Câmara, vereadora Maria Celeste (PT), sugeriu moção de repúdio a ser encaminhada aos poderes federais que reafirme a discordância de aposentados e pensionistas com a PEC/12.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)