Aprovada a criação da Área Livre de Agrotóxicos em Porto Alegre

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta segunda-feira (11/9), o Projeto de Lei do Legislativo nº 088/17, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), que institui, na área rural do município de Porto Alegre, a Zona Livre de Agrotóxicos à Produção Primária e Extrativa. Com a aprovação da proposta, os agricultores terão um prazo de 15 anos para a adaptação. 

Através da iniciativa, o Município deverá incentivar a produção rural orgânica e sustentável, com ampliação de tecnologias que permitam a manutenção do meio ambiente; incentivar o cooperativismo e o associativismo na produção e na comercialização dos produtos agroecológicos; e incentivar a prevenção e a recuperação dos recursos hídricos da região.

Trogildo ressalta que os pequenos produtores têm uma grande importância na produção de alimentos no Brasil e que essa é a característica da formação da área rural de Porto Alegre. Lembra que, nos últimos anos, alguns organismos internacionais se manifestaram a respeito do uso de agrotóxicos, ideias que têm sido amplamente disseminadas desde então. O vereador cita a posição do relator especial sobre o Direito Humano à Alimentação, Olivier De Schutter, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, de que "a agroecologia é um novo paradigma de desenvolvimento agrícola, que não só apresenta fortes conexões conceituais com o direito humano à alimentação, como também demonstra resultados para avançar rapidamente no sentido da concretização desse direito humano para muitos grupos vulneráveis em vários países".

Trogildo afirma que a aprovação deste projeto colabora para a superação dos grandes desafios na concepção dos novos modelos de desenvolvimento sustentável, propostos na atualidade, destacando-se a necessidade de fortalecer a agricultura familiar. Ele defende a necessidade de promover mecanismos capazes de atender à demanda por alternativas tecnológicas ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e levando em consideração as dimensões econômica e social do desenvolvimento agrícola e rural. O vereador ressalta que essas atividades devem ser alternativas geradoras de renda e ocupações, que, ao mesmo tempo, assegurem melhores condições de saúde e de qualidade de vida para a população rural.

Como atesta Trogildo, o sistema produtivo proposto oferece ganhos econômicos para os agricultores familiares e, ao mesmo tempo, contribui para a segurança alimentar e nutricional sustentável de toda a população, mediante a oferta de alimentos sadios, sem contaminação por agrotóxicos e de melhor qualidade biológica.

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
           Angélica Sperinde (reg.prof 7862)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)