Aprovada ampliação de benefício fiscal a imóveis do 4º Distrito

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (13/12), projeto do Executivo que prevê a ampliação das regiões aptas à concessão dos benefícios fiscais de IPTU e ITBI propostos no Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre. É que a limitação dos benefícios fiscais apenas para imóveis localizados na área inicialmente caracterizada como prioriária para o desenvolvimento da região (bairros São Geraldo Oeste e Floresta Oeste), segundo o governo municipal, tem restringido os resultados esperados pelo Programa. Assim, passam a contar com isenção de até 15 anos nos pagamentos do IPTU e ITBI os imóveis localizados no polígono que inicia no entroncamento da Rua da Conceição com a Av. Presidente Castelo Branco; prossegue pela Rua da Conceição em direção à Av. Independência; segue por esta até a Rua Santo Antônio; segue por esta até a Rua Gonçalo de Carvalho; por esta até a Rua Pinheiro Machado; ingressa a Norte na Rua Pinheiro Machado e logo a Nordeste na Rua Tiradentes; ingressa a Norte na Rua Ramiro Barcelos; segue por esta até a Rua Gen. Neto; por esta até a Rua Câncio Gomes; margeia a Praça Dom Luiz Felipe de Nadal e entra na Rua Marquês do Pombal; segue por esta até a Rua Visconde do Rio Branco; por esta até a Av. Cristóvão Colombo; por esta até a Av. Benjamin Constant; prossegue por esta e segue a Norte na Rua Souza Reis; segue até a Rua Edu Chaves; segue por esta até a Rua Dona Teodora, por onde ingressa a Noroeste na Av. Zaida Jarros; prossegue por esta a Nordeste em direção ao limite do município; segue contornando o limite do município em direção a oeste; após a sulsudoeste até encontrar o ponto de origem, isto é, a intersecção da Rua da Conceição com a Av. Presidente Castelo Branco. O projeto foi aprovado por 26 votos a 10.