Aprovada autorização para o Executivo contratar financiamento de R$ 120 milhões
Recursos serão utilizados para execução de obras de mobilidade urbana
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (19/6) projeto de lei do Executivo (PLE Nº 005/17) autorizando a Prefeitura a efetuar operação de crédito, junto a instituições bancárias mantidas pelos governos estadual e federal, para financiamento no valor total de R$ 120 milhões.
Conforme o vice-prefeito Gustavo Paim, que assina a proposta, tal contratação visa quitar contrapartida e retomar obras de mobilidade urbana, incluindo, dentre outras, os corredores da 3ª Perimetral, da Avenida Tronco, da Voluntários da Pátria e da Avenida Padre Cacique; o prolongamento da Avenida Severo Dullius, os BRTs da João Pessoa, da Bento Gonçalves e da Protásio Alves e o complexo da Rodoviária.
De acordo com o PLE, o Executivo Municipal sugere, como garantia ao financiamento, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destacando que a matéria não afronta as normas que regem as finanças públicas.
Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 1 e 2. A emenda 1 prevê que só poderá ser contratado empréstimo com prazo de carência para pagamento de no mínimo dois anos a partir da data de assinatura do contrato. A emenda 2 determina que o Executivo enviará, em até 90 dias após a contratação do crédito, cronograma de desembolso dos recursos e, a cada três meses, demonstrativo dos recursos efetivamente desembolsados.
Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)