Aprovadas novas regras para Certificado de Inspeção Predial

Foi aprovado, nesta segunda-feira (7/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o substitutivo ao projeto de lei complementar que propõe alterações no Código de Edificações (Lei Complementar 284, de 26 de outubro de 1993), de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT). O substitutivo foi apresentado pelo vereador Cassio Trogildo (PTB).

Trogildo afirmou que o substitutivo, que define parâmetros para a execução da inspeção predial, é complementar ao projeto original e que conta com o aval de Sofia. Conforme o vereador, a vereadora considera que a proposta substituta cumpre bem a função de conferir maior segurança às edificações. Ele garantiu que seu principal objetivo é justamente evitar tragédias como a ocorrida há alguns anos em Capão da Canoa, quando um prédio que havia passado por reforma desabou e matou moradores.

Trogildo apontou a grande diferença entre o projeto e o substitutivo. Segundo ele, no primeiro a periodicidade exigida para a apresentação do Certificado de Inspeção Predial baseia-se no critério idade X metragem da edificação. “Já nós utilizamos um critério que consideramos mais adequado: idade X complexidade da atividade do local”, explicou. Por exemplo: em sua proposta, as edificações onde há grandes aglomerações, como casas noturnas, deverão apresentar Certificado de Inspeção todo ano.

Já as unidades unifamiliares (casas e prédios de até dois pavimentos) não precisarão apresentar o Certificado regularmente, segundo Trogildo. Pelo texto, há ainda casos em que será exigido o Certificado a cada cinco anos, como as lojas comerciais. Porém, devido à aprovação da emenda 3, as demais edificações não referidas no substitutivo também terão de apresentar o Certificado a cada cinco anos (o substitutivo previa um prazo de 10 anos). “Nosso objetivo é a prevenção e a precaução, ou seja, mais segurança para nossas edificações, e, para que sejam mantidas, no máximo possível, as características de quando foram aprovadas”, diz o vereador.  

Também foram aprovadas seguintes emendas:

Emenda 01

Emenda 02

Emenda 03

Texto: Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)