Aprovado o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (13/11), o  projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. A proposta foi apresentada pela bancada do PSOL no Legislativo da Capital, formada pela vereadora Fernanda Melchionna e pelos vereadores Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina. O projeto define como assédio sexual "todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".

Segundo os autores, o Programa terá como objetivos chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo; coibir o assédio sexual nos coletivos; e criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas e conscientizar a população e a tripulação dos ônibus sobre a importância do tema. Conforme a proposta, no sistema de transporte público deverá ser disponibilizada uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente. As empresas deverão utilizar sistema de vídeo-monitoramento e sistema de localização via satélite, por meio de GPS, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Prática repugnante

Na exposição de motivos do projeto, Fernanda, Alex e Robaina lamentam que os casos de assédio sexual nos ônibus de Porto Alegre tenham aumentado. “Isso é uma realidade nacional, e, apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-lo de acordo com suas peculiaridades”, afirmam. Eles citam uma matéria da agência EBC, para a qual mulheres foram questionadas sobre em quais situações sentiram mais medo de ser assediadas: 68% responderam que no transporte público.

Os vereadores ressaltam que os abusos sexuais praticados no transporte público são atos tidos como frequentes no dia-a-dia de muitas pessoas, sobretudo mulheres, mas, geralmente, não são denunciados, “muitas vezes por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores”. De acordo com os parlamentares, não raras vezes, a caracterização do abuso sexual no transporte público é outro problema que dificulta a punição dos agentes “dessa prática tão repugnante”. Para eles, a ausência de repressão estatal apropriada a este tipo de prática permite que os abusadores continuem a perpetrá-la. 

“Sabemos que as pessoas vítimas desse tipo de violência devem ser encorajadas a procurar as autoridades e denunciá-la, para que as medidas apropriadas contra esse tipo de agressão possam ser efetivamente tomadas e os culpados punidos”, afirmam. “Sabemos também que a adoção de ônibus ou vagões exclusivos para mulheres não constitui nada mais que medida paliativa e excludente, incapaz de ir ao cerne do problema e resolvê-lo.”

Emendas

Duas emendas foram aprovadas junto com o projeto. A Emenda 1 suprimiu o trecho do projeto que determinava às empresas realizar capacitação da tripulação dos veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio. A Emenda Nº 3 trata da disponibilização, no sistema de transporte público, de uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)