Busatto diz que IPTU defasado e gastos com pessoal e Previdência geram déficit

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (25/9) na Câmara Municipal de Porto Alegre, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor), o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou o relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018. De acordo com o secretário, o relatório aponta que existem atualmente três problemas sérios que refletem diretamente nas contas do município.  Segundo ele, os gastos com pessoal, em especial os que são disponibilizados para cobrir o rombo do sistema de repartição simples da previdência, utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões, seguem sendo o principal fator do déficit das contas do Executivo.

“É uma verdadeira bomba relógio que vai explodir com certeza na próxima gestão”, enfatizou Busatto, explicando que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital é composto por dois planos. “Um deles, anterior ao ano de 2001 - quando foi criado o Previmpa -, no sistema de repartição simples, sem o objetivo de acumular recursos; e o outro, capitalizado, para os servidores que ingressaram no Executivo após essa data, que conta com um fundo próprio e desobriga o Executivo a cobrir as insuficiências”. O problema, conforme o secretário, está no sistema antigo, onde há mais beneficiários que contribuintes. “Precisamos achar uma solução para o futuro, pois discutir o passado não vai resolver o déficit que enfrentamos hoje”.

Em segundo lugar, conforme o secretário, vem a tributação do IPTU. "Acho muito injusto, por isso apresentamos projeto nesta Casa para reavaliarmos a Planta de Valores”, disse o secretário, exemplificando que os clubes da cidade não pagam IPTU. “Precisamos rever com urgência essa situação”, pediu Busatto. 

Outro fator apontado é o gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público que, segundo o secretário, é o vilão do equilíbrio das contas do município que vem aumentando, chegando próximo do limite do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. “Chegamos a 49,75%, sendo que o alerta é de 48,6%”, lembrou Busatto. 

Em relação ao resultado Orçamentário, o secretário demonstrou que as receitas realizadas tiveram um acréscimo de 0,89% em relação ao segundo quadrimestre de 2017. “Foram R$ 4,167 bilhões em 2018 e, em 2017 chegamos a R$ 4.130 bilhões”. Já as despesas ficaram em R$ 4.275 bilhões, representando uma queda de 4,80% sobre o ano anterior (R$ 4.491 bi). Em relação ao resultado orçamentário dos recursos vinculados, que resultam de convênios, transferências e operações de créditos e órgãos com receitas próprias, como Dmae, Previmpa, DMLU e Demhab, a variação ficou deficitária em 69,89%. “No entanto, se compararmos com a anterior, é bem menor”, disse o secretário, lembrando que esses recursos têm destinação específica e não podem ser utilizados para pagar despesas da Administração Centralizada, como pessoal e dívida.

Busatto lembrou ainda que o município não contraiu dívidas novas. “Até porque estamos inviabilizados em função de estarmos negativados junto ao governo federal”, disse ele, enfatizando que Porto Alegre está pagando hoje dívidas de governos anteriores. “A dívida atual é de R$ 1,8 bilhão”. Ele falou também que os precatórios representam um problema significativo junto às contas do município. “Temos um saldo a pagar de R$ 406 milhões, sendo que somente um precatório tem valor de R$ 250 milhões”. 

Em relação a investimentos feitos na cidade, de acordo com o relatório, houve uma redução de 15% se comparado ao ano anterior. “Em 2017 investimos R$ 106 milhões e em 2018, R$ 89 milhões”. Busatto fez também uma exposição dos gastos com educação e saúde, que contam com repasses do Estado e União, que superaram os limites mínimos constitucionais. Na educação, foram aplicados R$ 607,186 milhões, com um crescimento de 9,16% sobre o ano anterior. Quanto à saúde, o investimento foi de R$ 392,730 milhões, representando um déficit de 19,43% se comparado a 2017 (R$ 487,444 milhões). 

Busatto encerrou a apresentação dizendo que a prefeitura vem fazendo seu papel no sentido de tentar equilibrar os gatos públicos. “Tivemos um aumento de quase R$ 80 milhões se comparado aos dados anteriores e para revertermos esse quadro precisamos contar com o apoio dos vereadores e da sociedade em geral para que seja possível avançar de reestruturação das despesas e ampliação das receitas. 

Em sua manifestação, o vereador Felipe Camozatto (NOVO) lembrou que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem devolvido parte da verba anual à prefeitura. “Nós, os vereadores, estamos economizando na verba destinada aos gabinetes e assim podendo contribuir no que for possível”, disse o parlamentar. Já o presidente da Comissão, vereador João Carlos Nedel (PP), enfatizou a importância do relatório. “Extremamente positivo para que a sociedade saiba o que vem acontecendo”, considerou.

Também participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Auditoria do Município, Receita Federal, alunos e professores da área de economia. 

Texto: Regina Andrade (reg. Prof. 8.423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)