PLENÁRIO

Câmara apoia não pagamento de tributos por templos

  • Vereador Alvoni Medina
    Vereador Alvoni Medina (REP) (Foto: Leonardo Lopes/CMPA)
  • Vereador José Freitas
    Vereador José Freitas (REP) (Foto: Fernando Antunes/CMPA)

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (21/6), requerimento de moção de solidariedade a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estender a isenção de pagamento de tributos por parte de templos de qualquer natureza não apenas sobre sua renda, patrimônio e serviços essenciais, mas, também, de outros bens e serviços que ajudem a formar este patrimônio, esta renda e esta prestação de serviços. A proposta foi apresentada pelos vereadores Alvoni Medina (REP) e José Freitas (REP).  Com a mudança, vai passar a estar previsto na própria Constituição que, mesmo que um prédio de propriedade de uma igreja, por exemplo, seja alugado para outra pessoa ou para uma empresa, vai continuar não precisando pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que o dinheiro ganho seja aplicado na realização de atividades da religião.

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)