Câmara aprova a LDO 2023
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (5/10), por 23 votos a nove, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. Pela proposta, a Prefeitura projeta receitas e despesas de R$ 10,45 bilhões. Além do projeto, foram aprovadas nove emendas (lista com links ao final do texto).
Entre as principais receitas previstas na LDO estão R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. Em investimentos, o projeto do Executivo prevê R$ 660 milhões em operações de crédito captadas (e ainda em captação) para subsidiar grandes investimentos na cidade. Entre eles, a conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana; a revitalização do Centro Histórico e 4º Distrito; melhorias no abastecimento de água (Ponta do Arado e São João), obras de macrodrenagem e saneamento básico; reestruturação da Guarda Municipal e da Defesa Civil; obras de infraestrutura (avenidas Tronco e Severo Dullius); e programas de habitação popular. A LDO 2023 ainda prevê R$ 15 milhões em recursos para demandas solicitadas via Orçamento Participativo (OP).
Emendas aprovadas