Plenário

Câmara aprova crédito de R$ 61 milhões para moradias populares

Moradias populares
Verbas aprovadas hoje serão destinadas à construção de moradias populares(Foto: Maria Emília Portella/SMDSE PMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (11/9), pela unanimidade dos vereadores presentes, autorização para que o Executivo possa contratar crédito de R$ 61.540.438,00 com a Caixa Econômica Federal para ser aplicado na construção dos Condomínio Cel. Claudino; Condomínio Tamandaré I e Condomínio Tamandaré II, localizados nos bairros Cristal e Camaquã. Na justificativa do projeto de lei do Executivo o prefeito explica que os imóveis foram planejados para o reassentamento de 540 famílias localizadas às margens do Arroio Cavalhada, incluindo as vilas Icaraí I, Nossa Senhora das Graças (parcialmente) e Ângelo Corso. 

O Executivo destaca igualmente no projeto de lei que essas 540 unidades habitacionais serão divididas em 27 blocos de apartamentos, com quatro unidades por andar e cinco pavimentos, perfazendo um total de 20 unidades por bloco. A população a ser reassentada é de baixa renda, situando-se na faixa de zero a três salários mínimos, e em situação de vulnerabilidade social, por viver atualmente em área de risco hidrológico e de preservação permanente, às margens do arroio Cavalhada.

O texto propõe ainda que os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a serem contratados obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais. Também é determinado que o Executivo encaminhará à Câmara Municipal, dentro de 60 dias, contados da data de contratação da operação de crédito, cópia dos respectivos instrumentos contratuais.

Texto

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)