Câmara aprova LDO 2008

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (10/10), por unanimidade dos presentes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Porto Alegre. O projeto do Executivo estabelece as diretrizes orçamentárias para 2008 e é uma exigência da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município (LOM).

A proposta da LDO prevê um orçamento de R$ 2,7 bilhões para o próximo ano. Deste montante, R$ 271 milhões (10% do total) serão direcionados para investimentos nas áreas de habitação, educação, assistência social saúde. Conforme o projeto do Executivo, com base em demandas apresentadas no Orçamento Participativo, a área de habitação está sendo priorizada nos investimentos.

Foram aprovadas 31 emendas ao projeto original. Entre elas, destacam-se as seguintes: do vereador Dr. Raul (PMDB), cria o Centro de Atendimento de Planejamento Familiar; da vereadora Maria Celeste (PT), emendas que prevêem a construção do trecho do acesso norte do Porto Seco, ligando a Avenida Plínio Kroeff à Avenida Assis Brasil, e a coleta seletiva em vilas das regiões Nordeste, Norte, Centro e Eixo Baltazar; emenda popular, com destaque da vereadora Sofia Cavedon (PT), que prevê a realização de concurso público para a contratação dos funcionários do Programa de Saúde da Família (PSF); e do vereador Marcelo Danéris (PT), que garante a construção do Hospital Geral da Restinga até 2008, conforme previsto no Plano Plurianual.

Depois de aprovada, a LDO entra em período de redação final, sendo encaminhada à Diretoria Administrativa e, depois, ao prefeito José Fogaça. A sanção do prefeito ao projeto da LDO deve ocorrer até 10 de outubro de cada ano.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)