Câmara aprova Orçamento de Porto Alegre para 2019
A proposta recebeu 137 emendas e três subemendas, das quais 75 emendas e duas subemendas foram aprovadas.
Bancadas entraram em acordo para votação, em blocos, de 133 emendas e três subemendas (Foto: Leonardo Contursi/CMPA) 
Outras quatro emendas, sem acordo entre bancadas, foram votadas em separado (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 19 votos favoráveis e três contrários (da bancada do PSOL), a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019. O projeto recebeu 137 emendas e três subemendas, das quais 75 emendas e duas subemendas foram aprovadas. Conforme o texto, as duas principais fontes de receitas correntes, que totalizam R$ 7.592.635.998,00, são as chamadas Transferências Correntes (R$ 2.787.263.800,00) e impostos e taxas (R$ 2.532.517.867,00). Dos R$ 8.409.792.985,00 de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3.701.761.192,00. Para investimentos estão dispostos R$ 902.225.454,00. O déficit previsto é de R$ 918.244.587,00. Veja ao final do texto o resultado da votação das emendas.
Créditos
Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA previa que o Executivo poderia abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente. Os vereadores, porém, reduziram por meio de emenda a abertura de créditos suplementares para 5%.
Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas com características de pessoal e de caráter indenizatório, como diárias, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale-refeição, auxílio-refeição, vale-transporte, auxílio-transporte, estagiários, assistência médica aos servidores e auxílio-funeral. Constam ainda na lista de créditos suplementares serviços da dívida, precatórios judiciais, requisições de pequeno valor, contrapartida de projetos e para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa, a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação.
Anexos
Dois anexos integram o texto de 8 artigos. O primeiro apresenta ações incluídas, alteradas ou excluídas no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O segundo lista os demonstrativos que fazem parte da LOA para o próximo ano, como o demonstrativo da compatibilidade entre os três dispositivos legais: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento. “Os projetos, as atividades e as operações especiais inclusos na proposta orçamentária correspondem a cada ação disposta no Plano Plurianual 2018-2021 e no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal – da LDO 2019. A proposta apresenta, em cada órgão municipal, as descrições e os códigos das ações do Plano Plurianual, evidenciando assim sua relação entre elas”, afirma a exposição do Anexo II.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que, pela primeira vez na história, no 1º semestre de 2018, o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da prefeitura. “Em junho, foram contabilizados 15.343 servidores aposentados ou pensionistas e 14.878 servidores ativos. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 no final de junho de 2018, o que piora a situação da Previdência.”
O Executivo destaca ainda que a LOA de 2019 faz um retrato austero das contas públicas, mostrando com transparência a verdade dos números do Tesouro Municipal. “Não há espaço para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que sejam justos, e depois não ter condições de cumpri-los. As obras precisam ter início, meio e fim, com um cronograma que seja exequível. Todos devem compartilhar sacrifícios e buscar a construção de uma cidade melhor e mais justa para todos.”
Emendas
Por acordo entre as bancadas, 133 emendas, de um total de 137, e três subemendas apresentadas ao projeto pelos vereadores foram separadas em blocos: um bloco reuniu emendas e subemendas previamente aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor); o segundo bloco, emendas não aprovadas na Cefor, mas que ganharam acordo no plenário; e o terceiro bloco reuniu as emendas que resultaram rejeitadas. Sem acordo, quatro emendas foram destacadas e votadas individualmente: nº 1, 40, 81 e 107.
- Submenda 01 à Emenda 06: Aprovada
- Subemenda 01 à Emenda 14: Rejeitada
- Subemenda 01 à Emenda 16: Aprovada
No final da sessão, a presidente dos trabalhos, vereadora Mônica Leal (PP), anunciou que haverá sessão extraordinária a partir da 9 horas de segunda-feira (10/12) para dar seguimento à votação de projetos dos vereadores e do Executivo.
Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)