Câmara busca solução para atendimento à saúde básica na Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre convidará o prefeito Nelson Marchezan Júnior para prestar informações sobre o fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e a demissão de seus 1.840 funcionários. A decisão foi tomada durante reunião entre a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), parlamentares, representantes de entidades profissionais e sindicais e trabalhadores do Imesf na tarde desta segunda-feira (23/9). Mônica também solicitará reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para tratar sobre o tema. 

No encontro, os vereadores receberam cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, onde a prefeitura compromete-se a não contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo. A reunião ainda contou com a presença do médico e pesquisador da Ufrgs Alcides de Miranda, que pesquisa há 15 anos sobre gestão de saúde pública. “A saúde tem um caráter essencial de direito público”, afirmou, destacando que insistir na gestão através de instituição de direito privado pode ser questionado juridicamente e “será mais remendo como foi o Instituto de Cardiologia e o Instituto Sollus”.

Reunião extraordinária

Mais cedo, trabalhadores da saúde, usuários das Unidades de Saúde da Família, vereadores, deputados estaduais e federais lotaram o  Plenário Otávio Rocha durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara. O debate gerou dois encaminhamentos: a criação de um Grupo de Trabalho, formado por parlamentares, representantes dos servidores e entidades, para debater uma alternativa ao serviço prestado pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf); e a sugestão de que sejam priorizados, no novo formato, os trabalhadores que já atuam no Imesf. Conforme o presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), a ideia é criar “um ambiente de construção que preserve a dignidade dos trabalhadores e não deixe a população desassistida na atenção primária”.

As manifestações durante a reunião foram majoritariamente no sentido de não desassistir a população e assegurar a manutenção dos servidores do Imesf, todos aprovados em processo de seleção para ingresso no cargo. No início do debate, Mônica Leal destacou que o poder de decisão é do gestor municipal, mas que a Câmara  trabalha para buscar um entendimento. “Tenho certeza que a união de forças que sobrepõe siglas políticas vai encontrar uma solução para os servidores da saúde e a população porto-alegrense”, afirmou.

Falando em nome dos servidores do Imesf, Carlos Spilz destacou que os funcionários do Instituto estão distribuídos em 139 unidades de saúde da Capital e que sua retirada poderá desassistir a população. Ele apelou para que a prefeitura reveja seu posicionamento e ganhe tempo recorrendo junto ao STF até que seja pensada uma alternativa viável para a manutenção do serviço e a permanência dos trabalhadores. “Não tem muito sentido demitir os trabalhadores, contratar novos e demiti-los dentro de seis meses”, afirmou, em referência ao plano anunciado pelo Executivo Municipal. Spilz também chamou atenção para o fato de a prefeitura seguir fazendo concursos para o Imesf mesmo sabendo da iminência da decisão judicial. “Tem colegas que assumiram no Imesf há duas semanas e abandonaram seus empregos antigos apostando em uma nova carreira”, afirmou.

Maria Letícia Garcia, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), destacou que a entidade alertou o Executivo sobre a inconstitucionalidade da criação do Imesf. Conforme ela, em 2008 o CMS aprovou a criação da Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre como modelo da atenção básica, devendo o município criar as condições necessárias para sua implantação, bem como nomear servidores estatutários e com remuneração adequada para que os mesmos se fixassem nas localidades, evitando a rotatividade de profissionais. “Se as posições do Conselho fossem consideradas, não estaríamos passando por esta situação”, afirmou. Ela também apontou irregularidades e desvio de recurso público na intermediação da gestão de saúde, como ocorreu com o Instituto Sollus. “Hoje, vemos contratos que também têm irregularidades muito importantes e que não servem para a saúde de Porto Alegre”, afirmou.

Parcerias

Já o secretário adjunto da Saúde, Natan Katz, apresentou os princípios da gestão, com destaque para a aposta na “contratualização e acompanhamento de metas e controle de qualidade”. Conforme ele, o município conseguiu avanços na saúde terciária e secundária através de parcerias com entidades e agora pretende ampliar o modelo para a atenção primária. Afirmou, ainda, não fazer sentido ter tantas unidades de saúde sob gerência direta do governo. O representante do Executivo resgatou o histórico do Imesf - criado em abril de 2011 - e do trâmite judicial que culminou na decisão do STF para que seja extinto. Ele criticou as entidades que ingressaram com ação contra a criação da entidade e afirmou que a constituição de uma empresa pública não seria possível, já que não teria a natureza de produção de serviço.

A proposta emergencial da prefeitura é fazer parceria com organização da sociedade civil para a contratação temporária de profissionais da saúde para manter os serviços. Outra etapa seria a seleção de entidade para gerenciar a saúde primária. Conforme Katz, “a nova formatação terá melhores resultados de saúde e maior acesso à população”.

Marcelo Matias, presidente do Simers, destacou que as parcerias realizadas na cidade “produziram desassistência e desvios. Os processos judiciais comprovam isso”. “Quem garante que aqui a gente não vai ter uma nova Gamp?”, questionou. Já Alberto Terres, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), questionou a falta de diálogo com os servidores, com a Câmara e com a população para encontrar uma solução ao problema. 

Além dos demais membros da Cosmam - vereadores Aldacir Oliboni (PT), Cláudia Araújo (PSD), Hamilton Sossmeier (PSC), José Freitas (Republicanos) e Paulo Brum (PTB) -, participaram da audiência pública: outros parlamentares; o procurador-geral do Município, Nelson Marisco; os deputados federais Henrique Fontana (PT), Fernanda Melcchionna (PSOL) e Maria do Rosário (PT); e os deputados estaduais Dr Thiago Duarte (DEM), Luciana Genro (PSOL), Sebastião Melo (MDB) e Sofia Cavedon (PT). O secretário municipal de Saúde, Pablo Stürmer, acompanhou o final do encontro.