SEGURANÇA

Câmara derruba veto à nomeação de guardas municipais

Emenda de autoria dos vereadores André Carús e Valter Nagelstein prevê a aplicação de R$ 2.112.500,00 para a nomeação de cerca de 100 guardas municipais

Movimentação de plenario.
Movimentação de plenario.(Foto: Tonico Alvares/CMPA)
O plenário da Câmara derrubou na tarde desta segunda-feira, 12, o veto do Executivo à Subemenda 1 à Emenda 16 ao Orçamento 2018. A proposta, de autoria do vereador André Carús, prevê a aplicação de R$ 2.112.500,00 para nomear cerca de 100 guardas municipais aprovados no concurso público n° 542. O texto também é assinada pelo Vereador Valter Nagelstein.

Para Carús, vereador com o maior número de emendas aprovadas ao Orçamento de 2018, ter mais homens incorporados ao efetivo da Guarda Municipal é uma forma de contribuir para o combate à criminalidade. “Quando a população vê nas ruas a presença de mais agentes de segurança, sente-se mais protegida. A Guarda Municipal carece de efetivo e a presença de mais guardas nas ruas representa mais segurança para Porto Alegre.”

Das sete emendas de Carús aprovadas pelo Plenário, em 04 de dezembro, à Lei Orçamentária 2018 – Projeto de Lei do Executivo 24/17 –, seis foram acatadas pelo Executivo, garantindo recursos para meio ambiente, saúde, assistência e lazer. A Prefeitura manifestou-se contrária a 10 das 54 emendas aprovadas ao Orçamento. 

Outras emendas aprovadas
As seis emendas de Carús aprovadas pelo Executivo garantem recursos para a expansão da compostagem; incentivo e implementação de hortas urbanas; recuperação de praças; estudos para reaproveitamento de resíduos; e implantação de Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), no Campo Novo. Veja abaixo a lista completa: 

- Emenda nº 14: Para qualificação e expansão do processo de compostagem do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de R$ 200 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que a redução de envio de resíduos orgânicos para o aterro sanitário atende à diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Código Municipal de Limpeza Urbana. 

- Emenda nº 15: Serviços especializados e consultoria para avaliação técnica, econômica e ambiental da reciclagem dos resíduos oriundos das dragagens de arroios e valas de Porto Alegre pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor de R$ 120 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que a emenda permitirá avaliar a possibilidade de uso da areia de dragagem para a produção de asfalto, conforme proposta de sua autoria encaminhada à Prefeitura no primeiro semestre. 

- Emenda nº 17: Incentivo e implementação de hortas urbanas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 100 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que as hortas urbanas são uma alternativa viável, que contribuem para a construção de cidades com melhor qualidade de vida e para a ocupação de áreas ociosas, que acabam se tornando focos de lixo. 

- Emenda nº 31: Construção no Loteamento Cristiano Kraemer para Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), no Campo Novo, à Fundação de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 300 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús justifica que a emenda poderá oferecer condições necessárias à promoção, proteção e recuperação da população da região, melhorando a situação do crescente número de crianças que se encontram em situação de assistência no município. 

- Emenda nº 83: Manutenção dos equipamentos da Praça da Amizade, localizada entre a Rua Dr. Irineu Tôrres de Vasconcelos e a Av. Luiz Moschetti - Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Conforme Carús, os moradores do bairro têm a necessidade de mais lugares de convivência. “Entretanto, a praça encontra-se com a manutenção precária, pois as pessoas depredaram o local que hoje apresenta bancos quebrados, sem brinquedos e necessitando reforma nos banheiros.” 

- Emenda nº 84: Manutenção dos equipamentos da Praça Tristão Sucupira Vianna, localizada entre a Rua Euclídes Miranda e a Rua Ivo Janson - Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. A praça encontra-se com a manutenção precária, com bancos quebrados e sem brinquedos.  

Emendas da Cosmam
O Executivo também acatou duas, das três emendas encaminhadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e aprovadas em 4 de dezembro. Sob a presidência de Carús em 2017, a Cosmam garantiu R$ 100 mil para a elaboração de projeto para a construção da Unidade de Saúde Chácara da Fumaça (Emenda nº 43) e R$ 100 mil para ações de conscientização e tratamento da psoríase (Emenda nº 44). 

A  Emenda nº 54, que previa R$ 911.640,00 para subsidiar o trabalho das Unidades de Triagem conveniadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), foi vetada pela Prefeitura. Carús destaca que também trabalha para derrubar este veto. “A justificativa para a emenda é a necessidade de readequação dos repasses realizados aos catadores em virtude da abrupta e considerável queda de resíduos recicláveis encaminhados pela Coleta Seletiva aos galpões, que realizam fundamental papel ambiental e de inclusão social para Porto Alegre.”