Camelôs questionam contrato com o CPC
Revoltados com a forma com que a prefeitura vem conduzindo a negociação para ocupação dos comerciantes no Centro Popular de Compras (CPC), cerca de 90 camelôs vieram à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) pedir a reavaliação do contrato elaborado pela empresa construtora e o Executivo. A audiência ocorreu na manhã desta sexta-feira (19/9) na sala da Cedecondh.
Segundo as reivindicações, o maior problema está na cláusula que dispõe sobre o pagamento semanal dos espaços. Teremos que pagar toda a segunda-feira cerca de R$ 130,00 de aluguel, mais água, energia e segurança para os estabelecimentos. Isto é um absurdo, não teremos condições de sustentar essa despesa, afirmou o presidente da Associação da Feira Rua da Praia, Juliano Fripp. Além disto, conforme o contrato, a locação terá prazo indeterminado. Pagaremos a vida inteira por uma loja que nunca será nosso de fato, esbravejou.
Comerciante há mais de 25 anos, Sidnei Pedroso Marques revelou que nem todos os boxes dispõem do mesmo tamanho. Conforme disse, existem proprietários com áreas de 10 metros quadrados, enquanto outros terão apenas 2 metros quadrados para desenvolver seu comércio. "A prefeitura está enganando os lojistas e a sociedade. O projeto do CPC é um engodo que visa apenas o lucro de grandes empresários", frisou. Marques implorou ainda que a Cedecondh interceda e peça o embargo da obra até que o contrato seja analisado. Denúncias já foram feitas na Defensoria Pública e no Ministério Público para que sejam dados pareceres sobre a documento. Não assinaremos nada até que tenhamos nossos direitos garantidos. Isto é um contrato de morte, assegurou Marques.
Denúncias
Acusações sobre supostas irregularidades no Centro Popular de Compras também foram levantadas durante a reunião. Juliano Fripp mostrou orçamento de um comerciante que ao estar fora da seleção para ingressar no CPC foi aconselhado pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) a procurar uma imobiliária. Deram telefone e endereço para o feirante comprar um espaço, revelou. Segundo o orçamento apresentado à Comissão, a imobiliária estaria cobrando cerca de R$12 mil reais pelo estande. É um caso claro de favorecimento, concluiu.
Considerando as informações graves, o presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT), lembrou que até hoje a lista de contemplados no CPC não se tornou pública. Fizemos um pedido formal há cerca de três semanas e não obtivemos retorno da Smic. Há indícios fortes de que alguns espaços possam ter sido reservados, registrou ao comunicar que a Cedecondh continuará acompanhando o caso com atenção.
Manifestação
Após o término da reunião, a Comissão e os comerciantes se dirigiram ao paço municipal para protestar e solicitar audiência com o prefeito. O principal pedido será a prorrogação da assinatura do contrato que, segundo a comerciante Ana Cláudia dos Santos, deve ser feita até a semana que vem. Se não fecharmos o acordo não teremos mais direito de permanecer no camelódromo, informou. A vereadora Sofia Cavedon (PT) também acompanhou a reunião.
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
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