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Carús defende retirada da urgência do projeto do IPTU

Parlamentar argumenta que, até o dia 20, há encontros agendados da Comissão Especial que trata do tema e que é preciso aguardar a disponibilização do simulador antes da votação em Plenário

  • Reunião com Entidades Empresariais sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que aprova a planta genérica de valores imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do IPTU.
    Reunião com Entidades Empresariais sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que aprova a planta genérica de valores imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do IPTU.(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Vice-presidente da Comissão Especial do IPTU, criada na Câmara Municipal para debater a proposta do Executivo de reavaliação da Planta Genérica de Valores, o vereador André Carús voltou a defender na reunião desta quinta-feira (14/6) a retirada do trâmite de urgência para apreciação do projeto. O parlamentar argumenta que não há como priorizar a votação da proposta para a próxima segunda-feira (18/6), conforme estabeleceu acordo de lideranças, se a Comissão Especial realizará mais duas reuniões regionais (18/6 e 19/6) e uma audiência pública (20/6). 

Conforme Carús, após estes encontros, a Comissão precisa ainda votar o relatório final. Além disso, argumenta, é necessário aguardar a disponibilização do simulador já anunciado pela Secretaria Municipal da Fazenda, para apreciar a matéria com mais transparência e clareza. “O relatório servirá para subsidiar o voto dos vereadores em Plenário, assim como o simulador. Ninguém sabe ao certo quanto irá pagar se o projeto for aprovado. Assim, reitero a cobrança para a retirada da urgência. Não há necessidade de atropelo nessa matéria, afinal a noventena em caso de aprovação e novas cobranças exige que ele seja votado até 30 de setembro deste ano.” 

O parlamentar defende ainda que seja analisada a conveniência do projeto. “O próprio governo Marchezan já diz ter economizado mais de R$ 500 milhões com a reforma administrativa. Bateu recorde de arrecadação no final de 2017, com o ingresso de mais R$ 157 milhões de receitas próprias com cobrança de tributos, entre outras ações. Será que este é o momento para aumentar impostos?”, questionou.