Pauta

CCJ debate legislação sobre proteção animal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá discutir, na reunião desta terça-feira (5/11), às 10 horas (sala 303), projeto de lei complementar que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais em Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema – proibindo a comercialização de animais de qualquer espécie em estabelecimentos comerciais.

Para a reunião foram convidados representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Regional de Biologia, Associação Gaúcha de Pet Shops, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais e a entidade Bichoterapia. Informações com Lisie ou Juscelino, pelo telefone 3220-4344.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)