CECE debate contratualizações de equipamentos da Secretaria de Cultura

A preocupação com as contratualizações de equipamentos públicos no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura, especialmente com relação ao Capitólio, levou a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre a se reunir na tarde desta terça-feira (3/9). Beth Tomazi, aposentada da pasta, sugeriu a pauta para a assessoria da comissão, na busca de esclarecimentos de como ocorrerão os processos. “Tudo parece estar sendo feito a sete chaves. Pergunto-me, por que não investir em equipes para trabalhar nesses equipamentos para que funcionem como devem funcionar. A PMPA tem um levantamento de quais organizações podem assumir equipamentos desse porte? O que de fato a administração pública economiza com esse formato?”, questionou.

Leticia Fagundes, representante do Conselho Municipal de Cultura, trouxe a questão sobre o que será feito com os acervos e onde serão alocados os funcionários. Já Ana Azevedo, presidente do Conselho Cinemateca, afirmou que o local abriga toda a memória audiovisual de Porto Alegre. “Se é um modelo que funciona, por que alterar? Esse projeto pode provocar uma precarização do serviço público”, disse ressaltando que as mudanças tendem a ocorrer no fim de um governo. “Esse processo é longo e contratos muitas vezes não são cumpridos”, finalizou.

Dirigente da Associação dos Amigos do Cinema Capitólio, Luiz Grassi ressaltou que o Capitólio representa muito para o bairro. “O capitólio tem um acervo bem cuidado e bem usado. Em 2015, com sua reativação encontramos uma equipe dedicada”, disse, salientando sua preocupação com a qualidade pelo aproveitamento desse equipamento. “O que nos garante que uma outra entidade vai continuar a fazer isso? O estado tem que ser capaz de exercer suas funções”, exclamou.

De acordo com Valeria Bertoti, professora da UFRGS, a PMPA tem responsabilidade sobre esse material público. “Como fica esse acervo? Precisamos ter acesso ao cronograma para entendemos a argumentação do Executivo”, ponderou. Representando o Sindicato dos Artistas, Fabio Cunha, afirmou que serão 14 setores atingidos. “Qual a função do poder público na cultura? Estão lavando as mãos. Para terem uma ideia, a diária do Araújo Viana é de R$ 22 mil, que acaba refletindo em um ingresso muito caro. Para nós, o que está acontecendo é a morte da cultura na capital”, lamentou. 

Representando cerca de 300 artistas plásticos, Lisiane Rabelo, presidente da Associação Chico Lisboa, pediu transparência no processo. “Fundamentalmente qual a necessidade dessa contratualização? De onde vem essa verba que não existia quando esse espaço era público? E como ficam os servidores que trabalham nesses órgãos? Sei de casos de pessoas que trabalhavam com som e arte e foram parar na área de segurança”, afirmou. 

Executivo

O secretário de Cultura, Luciano Alabarse, salientou que as contratualizações de equipamentos públicos na cultura são resultado da aplicação da Lei Federal 13019. “Não é uma invenção do governo Marchezan, a lei completou 5 anos e é um marco regulatório para estabelecer as relações entre poder público e instituições, foi assinada pela presidente Dilma, estabelecida e estudada naquele período, sendo implementada no país desde 2014”, explicou.

Alabarse disse que convênios estão sendo normatizados por essa lei. “É preciso compreender que tudo no poder público é 40% mais caro. É muito difícil trabalhar com todas as legislações que o poder público exige. Às vezes, perco cinco meses par assinar um convênio. Essas mudanças trarão agilidade”, declarou enfatizando sua disposição de sempre ouvir os pontos de vista. “Porto Alegre é uma cidade polêmica. Há 30 anos se estabeleceu o Orçamento Participativo e isso não foi nada pacífico. Hoje, depois da láurea internacional e todos os questionamentos iniciais, a história provou ser o melhor”, exemplificou.

Sobre o Araújo Viana, o secretário afirmou que a prefeitura recebeu cem diárias anuais. “Grupos locais recebem diárias. Essa taxa nunca foi pedida aos grupos locais. Qualquer espaço tem um preço e teatro é algo muito caro. Isenção de taxas é paternalismo”, disse destacando que está cumprindo a lei. Alabarse afirmou ainda que a secretaria luta pela renovação do contrato com a Petrobras que beneficia o Capitólio e prometeu chamar os representantes do setor para ouvi-los antes do lançamento do edital do espaço. “Melhorar a prestação de serviços: esse é nosso o norte”, concluiu.

Patrícia Oliveira, representante da Secretaria de Parcerias Estratégicas, ressaltou que os gastos dos equipamentos são analisados e definem o que pode ser parcerizado ou necessita de obras por licitação. “Esses dados apontam o caminho mais vantajoso de contratação pelo município. Quanto aos acervos, eles entram na parceria, que deve fazer a gestão eficiente. Outro ponto é que dentro do desenho, verificamos se existem organizações capazes gerir os equipamentos”. 

Encaminhamentos

O vereador Engenheiro Comasetto (PT) afirmou que o tema da educação e da cultura está sendo atacado no país, e questionou sobre o porquê de desmontar os equipamentos públicos e entregar para o mercado. Já a vereadora Karen Santos (Psol) disse que a implementação da lei acaba por defasar os serviços públicos. Como encaminhamento, o vereador Alex Fraga (Psol) solicitou que a Secretaria municipal de Cultura divulgue os estudos na medida de sua conclusão. “Também pedimos para que quando houver a minuta do edital, possamos discutir no âmbito da comissão. Além disso precisamos ter acesso aos cronogramas da prefeitura, inclusive para auxiliarmos na publicização’, finalizou.