CECE promove reunião sobre revitalização do Viaduto Otávio Rocha

Na manhã desta terça-feira (11/10), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) promoveu reunião sobre a revitalização do Viaduto Otávio Rocha e a realocação adequada dos permissionários dos seus espaços comerciais. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CECE, vereador Jonas Reis (PT). O parlamentar introduziu o tema lembrando que toda vez que se cria uma tentativa de revitalização de um determinado espaço, gera-se, por outro lado, um conflito de interesses, e salientou que a ideia da reunião era buscar resolver conflitos. Sobre o Viaduto Otávio Rocha, o vereador afirmou: “é mais que um espaço de comércio, é uma cultura; e o espaço em si é um patrimônio imaterial das relações que a cidade produziu”.

O presidente da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha (ARCCOV), Adacir Flores, criticou o tipo de tratamento dispensado aos permissionários por parte da Prefeitura, com hostilidade, bem como o discurso passado aos comerciantes com relação à revitalização e o que foi dito na imprensa pelo poder público. “Nós estamos na busca do diálogo e compreensão, como sempre fizemos nesta Casa. Estamos aqui buscando o entendimento e a nossa identidade imaterial junto ao patrimônio que é o Viaduto Otávio Rocha”, garantiu. 

O advogado da ARCCOV e conselheiro do Orçamento Participativo, Felisberto Seabra, corroborou afirmando que a Prefeitura joga a população contra os permissionários. “O que está sendo feito é um desrespeito aos permissionários, sem um mínimo de diálogo. Uma imposição. Não adianta oferecer o camelódromo, tem atividades que não cabem no camelódromo. Por que não discutir outros espaços? Por que essa pressa toda?”, questionou. O advogado apontou ainda que a discussão não deve ser feita só com os permissionários, mas com todo o entorno do Viaduto Otávio Rocha.

Desta forma, sintetizou-se como as principais reinvindicação dos permissionários o alargamento do prazo de desocupação do Viaduto Otávio Rocha para início das obras de revitalização, a ocupação temporária de outros espaços até a conclusão das obras, e o retorno para o Viaduto, tendo vista que os permissionários disseram se sentir ameaçados de não voltarem àquele espaço. 

O secretário de Obras e Infraestrutura, André Flores, esclareceu que o município tem um recurso, que precisa ser aplicado ainda neste ano, além de licitação e contrato com uma empresa, que necessita ser executado. “Por isso a questão da pressa”, justificou. Flores destacou a complexidade da obra e do projeto de revitalização, explicando que o Viaduto Otávio Rocha não tem risco estrutural, mas tem problemas estruturais. “Existem patologias naquela estrutura, mas ela não é um risco de colapso iminente”, apontou. 

Conforme o titular da pasta, a data limite para a saída dos permissionários seria dia 14 de outubro, o que pode, segundo ele, ser conversado com a empresa e aventar a possiblidade de adiar, porém não com um prazo indefinido. “Nós não podemos adiar indefinidamente. Mas nós podemos organizar isso com a empresa, de maneira que não onere o contrato”, ponderou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, salientou que o governo busca uma solução conjunta, com diálogo e equidade. Segundo o titular da pasta, apenas cinco dos 36 permissionários apresentaram a documentação de Termo de Permissão de Uso (TPU) ou qualquer outro documento referente à legalidade da sua ocupação do espaço. “Nós precisamos seguir o princípio da legalidade”, ratificou. Perrone lembrou das reuniões que o governo teve com os permissionários e que foi estabelecido um prazo de 30 dias para a desocupação, que venceria ao final desta semana, dia 14.

O secretário-adjunto de Administração e Patrimônio, Jorge Hias, afirmou que, dos 36 permissionários, sete já desocuparam o espaço voluntariamente, sete estão desocupando, cinco estão fechados e foram notificados. Comentou ainda que desde agosto tem havido contato permanente da Prefeitura com os permissionários e a maioria entendeu a necessidade de revitalização daquele espaço e que eles fossem realocados. “O poder público ofereceu todas as condições para que essa mudança fosse realizada”, garantiu. “Estamos sempre à disposição para conversar, para dialogar. A decisão é: precisamos fazer a obra”, finalizou.

No encaminhamento da reunião, o vereador Jonas Reis enfatizou o consenso de que o Viaduto Otávio Rocha precisa ser revitalizado, porém, que não se pode gerar um conflito e falta de renda ou espaço aos permissionários. A demanda mais urgente dos comerciantes foi atendida: um prazo maior para desocupação do espaço. Haverá outra reunião entre os secretários municipais, a CECE e os permissionários, a fim de tratar novamente sobre o assunto, na semana que vem, com data a ser definida, e até lá, fica suspensa a ordem de início da obra.