Cedecondh alinha acordo para reciclagem do lixo na comunidade Beira do Rio

Na tarde desta terça-feira (27/9), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu a comunidade Beira do Rio, do Bairro Humaitá. A reivindicação dos moradores dizia respeito à regularização e instalação de um galpão para a reciclagem de resíduos sólidos na localidade, que fica na zona Norte de Porto Alegre.

Representante da Associação de Moradores e Amigos da Vila Beira do Rio (Amavbr), o reciclador José Pedro Soares explicou que, sem o acesso ao trabalho, as pessoas passam por dificuldades. “São 32 famílias impedidas de realizar a coleta, por isso pedimos ajuda para que se termine a construção do galpão e que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) nos forneça os resíduos necessários”, explicou.

Pela Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol) – entidade que realiza trabalho voluntário na Beira do Rio, o padre Rudimar Dal’Asta enfatizou as necessidades da comunidade. “As famílias gostam do trabalho e precisam do galpão para realizá-lo e garantir seu sustento. Uma van foi conseguida para o transporte de materiais, mas ela é autuada seguidamente e recebe multas que os moradores não têm como pagar”, garantiu ele, em posição enfatizada pelo advogado e defensor da Amavbr, Fabriciano Alves.

Dificuldades

Diretor geral adjunto do DMLU, Vercidino Albarello expôs que o Departamento passa por dificuldades, tanto na questão financeira quanto para garantir quantidade de matéria-prima suficiente aos recicladores. “Podemos dizer que não há resíduos sólidos suficientes para todos os profissionais da reciclagem, que aumentaram significativamente no último ano. Da mesma forma, não há viabilidade de recursos para a conclusão do galpão neste momento”, disse ele.

Por outro lado, Albarello explicou que pode ser adotado um sistema onde seja autorizada a separação do lixo em uma unidade não cadastrada oficialmente. “A comunidade pode entrar em acordo com locais que forneçam resíduos e realizar a coleta. Para isso, cabe analisar a situação e a possibilidade de adequação dos coletores, em um processo parecido ao que ocorre na Vila Santo André”, explicou.

Cidadania

Representando o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), o chefe de gabinete José Arnildo de Mello demonstrou preocupação com a falta de acesso aos direitos básicos na Beira do Rio. “Gostaríamos que a comunidade solicitasse um contato junto ao Dmae para que haja a possibilidade de cadastrá-la no programa de Consumo Social, onde, mesmo não estando totalmente regularizada, ela possa receber água potável”, solicitou.

Vereadores

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), proponente do encontro, afirmou que esteve no local e comprovou, além da necessidade de estrutura, a ausência de serviços públicos. “Não há pavimentação nem garantia à saúde ou ao acesso a equipamentos públicos, além da ausência de uma política habitacional”, disse. Conforme a parlamentar, o desejo é de que o galpão atual, que foi iniciado pela comunidade, seja concluído e esteja apto a reciclar o lixo. “Queremos que os trabalhadores sejam tratados com dignidade”, declarou.

Para João Ezequiel, também do PSOL, é necessário garantir o direito de trabalhar aos moradores da localidade. “Sabemos que o município tem sua responsabilidade, e a solução que, creio são ser tão difícil, deve ser rápida”, declarou. Na mesma linha, seu colega de partido, Professor Alex Fraga, destacou que “os direitos básicos devem ser atendidos e os recicladores não podem sofrer consequências de uma lei que visa à punição de irregularidades maiores”, referindo-se às multas aplicadas no veículo de transporte de material reciclável.

Encaminhamentos

Na parte destinada aos encaminhamentos, ficou definido que será realizada uma visita à comunidade por parte da Cedecondh e dos órgãos presentes na reunião. Neste encontro, será estudada a possibilidade de permitir a coleta de resíduos em condomínios parceiros da comunidade Beira do Rio, o que, de acordo com os moradores, seria um passo importante para garantir o sustento das 32 famílias que residem no local. Também será enviado um comunicado à Secretaria de Governança para que anistie a van da comunidade de multas aplicadas, como prevê a legislação vigente.

Estiveram presentes ainda representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do RS.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)