Ampliação do Aeroporto depende de reassentamento

A ampliação da extensão da pista do Aeroporto Salgado Filho corre o risco de sofrer atraso ou até de não ser realizada em função da paralisação do projeto de reassentamento das famílias. A remoção envolve na primeira etapa cerca de 1,3 mil famílias da Vila Dique. No dia 30 de dezembro de 2005, foi assinado o convênio e o plano de trabalho entre os governos municipal, estadual e Caixa Econômica Federal e definida a área para início das obras. Contudo, conforme informações do representante da Secretaria Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur), Carlos Alexandre, o município, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), pediu mais prazo para finalizar as tratativas e dar início às obras. Alexandre acrescentou que a Prefeitura estaria estudando outra área. O assunto foi tratado na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana nesta terça-feira (25/04).

A ameaça de mudança de local do reassentamento e o prazo pequeno para finalizar as tratativas levaram a comunidade da Vila Dique a procurar a Cedecondh. Segundo informações do vereador Raul Carrion (PCdoB), o prazo para finalizar os contratos é dia 29 de abril, caso contrário a verba para remoção voltaria ao caixa da União. Os moradores temem também que para não inviabilizar a ampliação do aeroporto eles sejam removidos para uma casa de passagem. “Não queremos ir para uma casa de passagem, temos nossas casas e um acordo com o Município”, informou Almerinda Gambin, moradora e integrante do grupo de trabalho da Vila Dique.

O secretário estadual da habitação, Vilmar Furini, informou que o Estado assinou o termo de cooperação técnica e concluiu os estudos e que não entende a demora em realizar a última etapa, que depende da prefeitura. A ausência de representação do Demhab na reunião causou indignação nos vereadores. Carrion (PCdoB) afirmou que o departamento desrespeitou a Câmara não enviando nenhum representante à reunião e sugeriu que a comissão envie uma queixa formal ao prefeito José Fogaça. A vereadora Maria Celeste (PT) disse que a ausência do órgão é uma opção política, pois poderia ter enviado, pelo menos, um representante. “O governo federal fez sua parte, o Estado fez sua parte, não estou entendendo por que a Prefeitura não fez e ainda se omite”, concluiu. O vereador Cassiá Carpes (PTB) acredita que o tema deve ser tratado pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab). O presidente da Cedecondh, Carlos Todeschini (PT), respondeu a Cassiá dizendo que o assunto diz respeito à comissão, pois o acesso a moradia é um direito humano.

A Comissão decidiu que marcará uma reunião conjunta com a Cuthab, Demhab, Sehadur, comunidade atingida, CEF, e Infraero e irá convidar o prefeito José Fogaça para participar da reunião.

Áreas invadidas

Neste dia, a comissão também tratou de ocupações de duas áreas, ambas na Zona Norte da cidade. Nos dois casos, os proprietários detêm ordens de reintegração de posse expedidas pelo Judiciário, e os moradores estão dispostos a comprar as glebas.

Vila Conquista

Localizada no bairro Passo das Pedras, a área foi ocupada em outubro por 100 famílias. Conforme o presidente da Associação dos Moradores, Virgílio Oliveira da Silva, o terreno estava abandonado e servia para uma série de ações ilegais que incluem desde tráfico de entorpecentes até desova de cadáveres. Ele afirmou ainda que os moradores estão formando uma cooperativa e pretendem negociar amigavelmente com a proprietária. Ele também informou que o caso foi tratado em dezembro do ano passado pela Cuthab, mas que não obteve nenhum retorno.

Para tentar uma solução e evitar o despejo, os vereadores resolveram encaminhar um documento convidando os órgão municipais e estaduais e o proprietário do terreno para uma reunião conjunta. Também foi encaminhado que será enviado à Justiça um ofício informando que o caso está sendo tratado pela comissão e a vontade da comunidade em adquirir o terreno.

Riacho Doce

Ocupada há nove meses por 24 famílias, a área de 7.700 m² localizada na Avenida Ari Tarragô estava abandonada havia mais de 20 anos, conforme informações dos ocupantes. Segundo o representante dos moradores, José Antônio Pereira, existe uma ordem de despejo para ser executada desde o dia 22 de abril, deste ano, mas não é possível saber se é realmente para o local onde estão as famílias. “Nem as medidas do terreno conferem com as medidas do local onde estamos instalados”, declarou.

Essa ocupação havia sido tratada na Cuthab no ano passado e, na época, os vereadores conseguiram um prazo que 120 dias para evitar o despejo, que venceu no dia 22 de abril. Os encaminhamentos foram os mesmos do caso da Vila Conquista, contudo, os vereadores oficiarão a Brigada Militar, que executaria o despejo, pedindo mais prazo.

Viliano Fassini (reg. prof. 10.344)