Cedecondh discute PPP no serviço de iluminação pública

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu os impactos de Parcerias Público-Privadas na cidade, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (20/11). Com enfoque na prestação de serviço de iluminação pública, o evento reuniu representantes do Executivo, que destacaram a importância deste tipo de investimento para o desenvolvimento de projetos na infraestrutura do município.

Acreditando no processo de modernização da cidade com a adesão de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, disse ser importante uma participação da iniciativa privada para que se possa condicionar o melhoramento da prestação de serviços públicos à população porto-alegrense. De acordo com Rosário, o foco inicial sempre foi buscar a parceria privada na iluminação de praças e parques, assim como outros municípios têm feito ao longo dos anos. Para ele, é preciso utilizar os recursos privados em benefício do serviço público, adaptando os postes de luz com a tecnologia LED, que, segundo ele, também auxilia na segurança dos cidadãos. “A máquina pública precisa se reinventar e buscar novos recursos”, disse, ao defender a atuação de PPP’s em outras áreas, como a de saneamento básico. Conforme o secretário, este é um setor no qual tem prejudicado a população com as más condições em que se encontra, especialmente na região norte da cidade.

A fim de aprofundar o tema, o secretário municipal de Parcerias Estratégias, Bruno Vanuzzi, explicou como funcionam as PPP e os objetivos do projeto que implementa a iniciativa no serviço de iluminação do município. Conforme ele, o serviço público em conjunto com a iniciativa privada incide em contratos administrativos de longo prazo – de 5 a 35 anos – através do processo de licitação, como já conhecido. Este contrato deve atender as necessidades do serviço público, com o diferencial de liberdade de execução, redução de custos para o poder público, expectativa de melhor qualidade de serviço, estimulo à inovação e diferimento de gastos, e maximização do potencial comercial, entre outros benefícios deste modelo, no qual segundo ele, vem ganhando adeptos nas gestões públicas de uma parte significante do país, mas que ainda encontra resistência na região sul. “Não é uma questão partidária, é uma técnica legislativa”, esclareceu.

Vanuzzi ainda comunicou que a meta do projeto é trocar toda a iluminação de praças e parques para as lâmpadas LED em três anos. Além de melhorar a qualidade de iluminação, o secretário acrescentou que a tecnologia LED é superior a qualquer lâmpada comum, o que permitirá maior durabilidade de uso. De acordo com dados da SMPE, hoje Porto Alegre conta ao todo com 104 mil pontos de luz, sendo 5 mil com a tecnologia LED. A etapa atual da proposta, além da autorização jurídica, requer também a regularização da relação com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), no sentido de garantir a responsabilidade tributária. 

Vereadores

Coordenando a reunião, a presidente da Cedecondh, vereadora Comandante Nádia (MDB), declarou que o assunto em questão é de extrema relevância para a cidade. “Precisamos desmistificar as coisas, tornar Porto Alegre uma cidade futurista, sem a vanguarda do atraso.” A vereadora endossou as explicações do secretário Rosário, assim como a apresentação do secretário Vanuzzi. “Vou fazer um ofício para que nossos dois convidados façam as mesmas explanações aos integrantes desta Casa no Plenário da Câmara.”

“O tema das PPPs não é o problema. O problema é o que vem antes, os entendimentos políticos. Inclusive, temos uma dificuldade de conversa com o prefeito Nelson Marchezan Júnior”, lamentou o vereador Marcelo Sgarbossa (PT). “Hoje, descobri pontos de vistas que eu não conhecia”, revelou o vereador. Com isso, apoiou o ofício proposto pela colega Comandante Nádia por entender que “esse tema deveria ser discutido com os outros vereadores”. Afirmou que é preciso “sensibilizar a todos com o nível excelente de diálogo e a temática necessária”. Também estava presente à reunião o vice-líder do governo na Câmara, vereador Móises Barboza (PSDB). 

Texto de: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
               Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)