Cedecondh tenta resolver impasse habitacional de comunidades
Como forma de intermediar soluções para problemas de falta de infra-estrutura e de regularização existentes na Vila Três Figueiras do Sul e no Jardim Vale das Figueiras, na Capital, a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal recebeu, na tarde desta terça-feira (5/6), representantes das comunidades atingidas, membros do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e entidades solidárias à causa. Divididas em dois momentos, a audiência tratou primeiramente do caso da Vila Três Figueiras do Sul, onde há 5 anos a população habita local irregular e com precárias condições de vida. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores da Vila, Valmor Alves, existem esgotos a céu aberto, canos obstruídos gerando a falta de água periódica -, e bocas-de-lobo entupidas com lixo. Precisamos da posição firme do Demhab para ajudar a comunidade a fazer uma limpeza geral e para ensinar às famílias o manuseio adequado do lixo, solicitou Alves.
Presente na reunião, o assessor comunitário do Demhab, Luís Fontoura, comprometeu-se em organizar o mutirão de limpeza, a realizar-se em ação conjunta ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), já nesta sexta-feira (8/5). Além disso, como a localidade encontra-se em área irregular, o vereador Carlos Todeschini (PT) assumiu a responsabilidade de consultar sua assessoria jurídica para obter mais esclarecimentos quanto à situação do terreno. Sei que este processo é complexo, mas com os documentos comprobatórios da área conseguiremos regularizar esta situação, afirmou otimista.
Os problemas de irregularidade não se restringem à Vila Três Figueiras do Sul. Há quase dez anos, moradores do Jardim Vale das Figueiras lutam pela emancipação de suas habitações. São quase 2 mil pessoas vivendo sem reconhecimento do Estado detentor oficial do terreno. Conforme encaminhamento do presidente da Comissão, Carlos Comassetto (PT), as entidades estaduais que estudam o caso, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e a Fundação de Proteção Especial (FPE) devem formar um grupo de trabalho em parceria com a Secretaria Estadual da Habitação para resgatar o histórico das lutas da comunidade e viabilizar um projeto habitacional de assentamento de todas as famílias. A data para apresentação da resolução do grupo ficou para o dia 26 de junho, em reunião da Cedecondh.
Atendendo às reclamações de falta de energia e de acesso à comunidade por parte do presidente da Associação de Moradores, Luciano César Basetto, a Comissão deliberou também que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) seja acionada para encampar uma frente de serviços e atender às reivindicações da população. Precisamos dar as mãos nesta empreitada e solucionar os problemas latentes destas comunidades, não podemos deixar que seres humanos continuem vivendo nesta situação, finalizou o vice-presidente da Cedecondh, João Carlos Nedel (PP).
Ester Scotti