Cefor avalia metas fiscais da prefeitura no 2º quadrimestre

Com plateia lotada, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta terça-feira (17/9), Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Cefor também sediou durante o encontro a apresentação do relatório de prestação de contas das atividades de controle do Observatório Social do Brasil - Porto Alegre (OSBPOA) referente ao mesmo período. 

Metas Fiscais

O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou os dados relativos ao Orçamento Municipal e destacou o cumprimento das metas fiscais. O resultado nominal, que corresponde à variação da dívida consolidada líquida, foi de R$ 362,7 milhões. O resultado positivo representa uma diminuição da dívida consolidada líquida. Em relação ao mesmo período de 2018, houve variação de 23,9%. Já o resultado primário - diferença entre as receitas primárias realizadas e as despesas primárias pagas somadas com os restos a pagar pagos – foi de R$ 239,8 milhões, uma variação negativa de 0,6% em relação a 2018.

O titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) também apresentou o resultado orçamentário do 2º quadrimestre e sua divisão por órgãos do Poder Executivo Municipal. Houve aumento das receitas realizadas (1,9%) e das despesas empenhadas (0,5%) e redução das despesas liquidadas (-2,5%) em comparação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, conforme destacou Busatto, em relação a 2017, houve economia superior a R$ 200 milhões nas despesas empenhadas. 

No demonstrativo de receitas e despesas por categoria, o secretário frisou que, no geral, há melhoria “tanto pelo aumento da receita quanto pela diminuição da despesa com relação a 2018 e 2017”. Houve crescimento de 1,9% da receita total, que somou R$ 4,39 bilhões, tendo como maiores componentes o ISS (R$ 695,6 milhões), os repasses do SUS (R$ 501,3 milhões), receitas de serviços (R$ 450 milhões) e os repasses do ICMS (R$ 442,5 milhões).

Busatto destacou que o aumento de 3,6% de arrecadação de ISS em momento de crise econômica é fruto do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais do Município. No entanto, disse que esse esforço acabou sendo diluído para compensar a queda no ICMS (-5,2%) repassado pelo Estado.

Além do ISS, a receita própria cresceu com a variação positiva do IPTU (4,6%), que arrecadou R$ 389,2 milhões, e do ITBI (3,4%), que arrecadou 168,4 milhões. O total de impostos municipais recolhidos no 2º quadrimestre foi de R$ 1,253 bilhão, valor que representa 28,5% da receita total.

O secretário ainda detalhou as despesas de custeio, onde verifica-se redução no gasto com pessoal e encargos sociais (-3,8%), amortização da dívida (-23,8%), inversões financeiras (-34,8%) e despesas intraorçamentárias (-9,8%). A rubrica Outras Despesas Correntes teve crescimento de 8,8%, tendo os maiores valores destinados às áreas de Saúde (R$ 692,3 milhões), Saneamento (R$ 367,9 milhões), Educação (R$ 192,7 milhões), Administração (R$ 143,8 milhões) e Assistência Social (R$ 142,9 milhões).

Manifestações

Fernando Schunck, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), chamou a atenção para dois projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara Municipal e que podem prejudicar o trabalho da categoria para o incremento da receita. Conforme Schunck, as propostas diminuem a remuneração dos auditores e retiram da competência da SMF as metas com gratificação, ações que podem reduzir a atuação da Receita Municipal.

Já a professora de Economia da Ufrgs Rosa Ângela Chieza, que acompanhou grupo de cerca de 15 estudantes universitários e de pós-graduação durante a Audiência Pública, questionou qual seria o papel do poder público, “se apenas fechar contas”, ou também investir para diminuir as desigualdades. A economista ainda destacou que o demonstrativo da renúncia de receitas, previsto na LRF, costuma ser negligenciado pelos gestores públicos. Conforme ela, pode-se conceder isenções fiscais desde que as mesmas não afetem o equilíbrio fiscal ou sejam compensadas com outras receitas. De acordo com o titular da SMF, o demonstrativo ainda não foi providenciado por problemas internos de gestão, mas que há intenção em fazê-lo. 

Para o vereador Airto Ferronato (PSB), presidente da Cefor, o sigilo fiscal beneficia empresas que recebem milhões em isenção dos governos e que, muitas vezes, não trazem retorno na mesma proporção para a sociedade. Para ele, todas as receitas e gastos públicos precisam ser publicizados.

Observatório Social

Associação da Sociedade Civil Organizada para o monitoramento dos gastos público presente em 150 municípios brasileiros, o Observatório Social foi apresentado pelo seu presidente municipal, Fábio Dondoni Júnior. A entidade contou, no segundo quadrimestre de 2019, com 467 horas de trabalho de 33 voluntários, entre estudantes, profissionais de diferentes áreas e aposentados.  Na sequência, Bruno Morassutti, vice-presidente do Observatório, apresentou levantamentos realizados no período, como a economia do Município nas compras públicas. Também destacou o Sistema de Gestão de Parcerias, inaugurado pela prefeitura, que é “alvo de intensa fiscalização do Observatório Social”. 

A concessão de benefícios fiscais também foi apontada pelo representante do OSBPOA, que informou receber informações desencontradas sobre o assunto através do Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC). Conforme ele, a entidade inclusive apresentou sugestão para que as respostas a pedidos de informação anteriores fiquem disponíveis a todos usuários que acessarem o sistema. O Observatório também alertou para o fato de 103 atos normativos (leis e decretos) não terem sido localizados nem no site, nem no Diário Oficial do Município.

Os representantes do OSBPOA ainda apresentaram o monitoramento que realizaram sobre a atividade legislativa e os gastos da Câmara Municipal. Por fim, destacaram o projeto Observador Mirim, realizado em parceria com a Fundação Social Sicredi, destinado a estudantes do quarto e do quinto ano do ensino fundamental. 

Presenças

A reunião da Cefor também contou com a participação dos vereadores Felipe Camozzato (Novo), João Carlos Nedel (PP), Idenir Cecchim (MDB) e Mauro Pinheiro (Rede), além da secretária municipal da Transparência e Controladoria, Luciane Rache, do contador geral adjunto da prefeitura, Cleber Danelon, e do diretor do Sindifisco-RS Diego Silveira.