Cefor debate a educação fiscal em Porto Alegre

Com o tema "A importância da educação fiscal no exercício da cidadania", a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) recebeu especialistas da administração municipal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da sociedade nesta terça-feira (20/11). O debate foi conduzido pelo presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP).

Professora da Universidade Federal da UFRGS, Rosa Ângela Chiesa comentou o projeto da instituição denominado Extensão em Educação Fiscal e Cidadania. Segundo ela, o curso é aberto ao público, sendo totalmente gratuito. A extensão concede certificados a professores de todos os ciclos de formação, desde as séries iniciais até as universidades, gestores, escolas, pequenos empresários e em entidades que atendem comunidades carentes. Em 2019, o programa irá para sua sexta edição. 

O presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários de Porto Alegre (Tart), Mauro Hidalgo, ressaltou que o município tem um programa de educação fiscal envolvendo várias secretarias em convênio com o estado. Ele propôs à representante da UFRGS incluir uma sessão do tribunal no curso da universidade em 2019. Conforme Hidalgo, 100% do Tart opera eletronicamente em 2018 e resolveu disputas entre a administração e devedores em R$ 76 milhões. 

Do observatório Social de Porto Alegre, Carla Fátima da Silva, assinalou que o controle pela sociedade da educação fiscal é um objetivo do organismo. Ela observou que o tema é incipiente no Brasil, mas que tem percebido o interesse popular. “As pessoas querem mudar de paradigma”, assentiu Carla. Solicitou que as partes envolvidas necessitam de mais atividades de capacitação e orientação sobre os mecanismos de transparência, controle e fiscalização, tais como os tribunais de contas e controladorias.

Vereadores

João Carlos Nedel sugeriu uma análise para que a Secretaria Municipal de Educação e a UFRGS firmem um convênio para transferir conhecimento do curso de extensão para os professores da rede básica de ensino. Idenir Cecchim (MDB) reclamou que a cobrança de ITBI ainda é superfaturada em até 80%.

Encaminhamento

O coordenador de cursos da Escola do Legislativo, Jorge Barcellos, afirmou que a instituição reúne condições para criar um programa de educação de política fiscal, por meio de exposições dentro das comemorações da Semana de Porto Alegre. Para Barcellos, a Câmara tem condições de promover um seminário sobre corrupção, uma olimpíada sobre consciência política por meio de um concurso de redações.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)