Vereadores aprovam relatório final da CPI da Biometria
Por cinco votos favoráveis e três contrários, foi aprovado nesta terça-feira (20/6) o relatório final da CPI instalada na Câmara Municipal para apurar o excesso de afastamentos por biometria no funcionalismo da capital. Votaram contra o parecer os vereadores Sofia Cavedon, Carlos Todeschini e Adeli Sell, da bancada do Partido dos Trabalhadores. Os vereadores Professor Garcia (PPS), com ressalvas, Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT) e João Dib (PP) acompanharam o voto da relatora Neuza Canabarro (PDT).
Apoiado em documentos, visitas e depoimentos colhidos em quatro meses de trabalho, o parecer recomenda uma série de medidas visando reduzir os prejuízos na prestação de serviços e gastos com pessoal na administração pública, bem como melhor assistir ao servidor municipal. Temos convicção de que é a maior contribuição que podemos dar ao governo, já que os problemas não começaram nessa gestão, assinalou Neuza.
Entre as sugestões apontadas, está o melhor controle gerencial dos afastamentos, com a informatização da Biometria e demais setores envolvidos, bem como a criação de equipes multidisciplinares para atuar em programas de prevenção à saúde do servidor. O relatório recomenda ainda que as licenças superiores a 30 dias sejam concedidas somente após perícia efetuada por junta médica e que vales-transporte e refeição, repassados a trabalhadores com mais de 30 dias de licença, sejam imediatamente cessados. O servidor não tem culpa se está ganhando, o problema é de gestão, disse, destacando que a manutenção dos benefícios exige mudança na atual legislação.
O parecer de 63 páginas também faz referência à manutenção do servidor em licença de saúde por mais de 15 dias consecutivos. Neuza recomenda sindicância para apurar a responsabilidade pelas remunerações, que cabem ao Previmpa desde que passaram a ser feitos o recolhimento e o repasse das contribuições previdenciárias pelo Município, em 2002.
Sofia Cavedon anexou documento à declaração de voto onde analisa e critica dados do parecer, que não teria aprofundado questões que seriam motivadoras das licenças. A vereadora propôs a criação de uma comissão especial para tratar temas como aposentadoria por invalidez, lesão por esforço repetitivo, assistência à saúde do servidor e carga horária dos médicos, entre outros, que a CPI não abordou ou teria abordado insuficientemente.
João Dib (PP), que presidiu a CPI da Biometria, destacou sua convicção no trabalho que não pretendeu achar culpados, mas cujas análises deverão ser aproveitadas pelo Executivo. O relatório será entregue ao prefeito da Capital, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do RS.
Andréia Bueno (reg. prof. 8148)